TRF2 - 5000139-89.2024.4.02.5121
1ª instância - 13º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/07/2025 14:13
Baixa Definitiva
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16/07/2025 14:07
Transitado em Julgado
-
16/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
-
09/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
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05/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
-
29/06/2025 09:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
-
28/06/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
-
19/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 71
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17/06/2025 23:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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11/06/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 70
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10/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 70
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10/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000139-89.2024.4.02.5121/RJAUTOR: DOMINGAS CELIS DA CRUZ ARMANDOADVOGADO(A): IASMIM DE ARAUJO MADALENA (OAB RJ228703)SENTENÇADispositivo.
Ante o exposto, julgo improcedente o pedido do autor, e extingo o feito com julgamento de mérito, nos termos do art. 487, I do CPC.
Sem custas nem verba honorária (arts. 55 da Lei 9099/95 c/c 1° da Lei 10.259/2001).
Interposto recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei nº 9099/95 c/c 219 do CPC).
Após, remetam-se para a Turma Recursal, sendo desnecessário o juízo de admissibilidade nesta instância, nos termos dos Enunciados nº 34 do FONAJEF [1] e nº 79 do FOREJEF da 2ª Região [2], bem como da Resolução STJ/GP nº 1/2016 [3].
Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado; após, dê-se baixa com as anotações de estilo. À Secretaria para as providências de praxe. -
09/06/2025 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
09/06/2025 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
09/06/2025 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
09/06/2025 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
09/06/2025 14:07
Julgado improcedente o pedido
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06/06/2025 11:38
Conclusos para julgamento
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29/05/2025 14:44
Convertido o Julgamento em Diligência
-
11/01/2025 23:51
Conclusos para julgamento
-
27/11/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
-
27/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
26/10/2024 14:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
26/10/2024 14:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
18/10/2024 15:42
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
17/10/2024 12:34
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
17/10/2024 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/10/2024 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/10/2024 12:33
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2024 05:24
Juntada de Petição
-
21/09/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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19/09/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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06/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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04/09/2024 11:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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27/08/2024 16:05
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
27/08/2024 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/08/2024 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/08/2024 15:06
Determinada a intimação
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22/08/2024 16:32
Conclusos para decisão/despacho
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22/08/2024 16:31
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: DOMINGAS CELIS DA CRUZ ARMANDO <br/> Data: 10/09/2024 às 12:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 3 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: CARLA
-
22/08/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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14/08/2024 13:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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14/08/2024 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/08/2024 12:45
Determinada a intimação
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13/08/2024 16:44
Conclusos para decisão/despacho
-
07/08/2024 17:31
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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21/06/2024 18:15
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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21/06/2024 15:27
Juntada de Petição
-
14/05/2024 08:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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14/05/2024 08:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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13/05/2024 13:58
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 28
-
13/05/2024 13:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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13/05/2024 12:56
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
13/05/2024 12:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
10/05/2024 20:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/05/2024 20:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/05/2024 20:54
Determinada a intimação
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08/05/2024 15:22
Conclusos para decisão/despacho
-
08/05/2024 15:21
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: DOMINGAS CELIS DA CRUZ ARMANDO <br/> Data: 22/05/2024 às 12:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 8 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: DAIANN
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07/05/2024 10:22
Juntada de Petição
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05/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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24/04/2024 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/04/2024 14:47
Ato ordinatório praticado
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23/04/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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04/04/2024 19:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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30/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
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20/03/2024 18:05
Expedida/certificada a citação eletrônica
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20/03/2024 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/03/2024 18:05
Ato ordinatório praticado
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20/03/2024 18:04
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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20/03/2024 15:06
Juntada de Petição
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06/02/2024 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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18/01/2024 13:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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18/01/2024 13:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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16/01/2024 11:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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12/01/2024 18:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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12/01/2024 18:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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12/01/2024 18:11
Decisão interlocutória
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12/01/2024 15:20
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: DOMINGAS CELIS DA CRUZ ARMANDO <br/> Data: 22/02/2024 às 09:00. <br/> Local: SJRJ-OAB Campo Grande – sala 1 - Rua Engenheiro Trindade, 445 (Sede da OAB), Campo Grande. Rio de Janeiro - RJ <br/>
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11/01/2024 14:10
Conclusos para decisão/despacho
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11/01/2024 06:05
Juntada de Dossiê Previdenciário
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10/01/2024 18:21
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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10/01/2024 17:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/01/2024
Ultima Atualização
16/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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