TRF2 - 5081242-23.2020.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/08/2025 17:15
Baixa Definitiva
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11/08/2025 17:01
Transitado em Julgado - Data: 06/08/2025
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06/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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02/07/2025 18:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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29/06/2025 09:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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19/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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17/06/2025 23:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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11/06/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 59
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10/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 59
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10/06/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5081242-23.2020.4.02.5101/RJEXECUTADO: UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDAADVOGADO(A): TULIO CESAR COSTA PIERONI (OAB MG132971)SENTENÇAJULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro nos artigos 487, inc.
I e 924, inc.
II, ambos do CPC.
Com o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, expedindo-se os ofícios a tanto necessários (RGI, Detran etc.), com autorização para o cancelamento da constrição, após o pagamento pelo interessado dos encargos cabíveis.
Faculta-se a entrega do(s) ofício(s) de baixa, à exceção do(s) que se destine(m) ao(s) RGI(s), ao(s) Advogado(s) do(s) interessado(s), mediante recibo nos autos e compromisso de apresentação de cópia de sua protocolização no destino em até 72 horas após o cumprimento da providência.
Sem honorários advocatícios.
Custas devidas pela parte Executada, a serem recolhidas no valor apurado automaticamente pelo sistema processual eProc para a data da emissão da GRU acostada no evento retro, ficando o devedor desde já intimado para o seu recolhimento, no prazo de 15 dias.
A guia para recolhimento de custas (GRU) deverá ser devidamente atualizada para o pagamento, devendo ser emitida, pelo Advogado do Executado, por intermédio do Portal do Advogado no sistema Eproc, selecionando-se a opção "Ações/Custas" no menu e, em seguida, a aba "Nova GRU" e, por fim, clicando-se em "Custas integrais". O pagamento da GRU gerada será automaticamente confirmado nos autos pela integração do sistema com o Tesouro Nacional, dispensando-se a protocolização de petição para comunicar a realização do pagamento. Não recolhidas as custas, expeça-se ofício para inscrição do respectivo débito em dívida ativa.
Apurado o valor das custas inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), a Secretaria fica dispensada da expedição do mencionado ofício (art. 144 da Consolidação de Normas da Corregedoria do Eg.
T.R.F. da 2ª Região e art. 1º, I, da Portaria do Ministério da Fazenda nº 49, de 01/04/2004).
Cumpridas as providências acima, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
P.R.I. -
09/06/2025 14:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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09/06/2025 14:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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09/06/2025 14:08
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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09/06/2025 13:34
Juntada de peças digitalizadas
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09/06/2025 13:32
Conclusos para julgamento
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06/06/2025 09:49
Juntada de Petição
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23/05/2025 17:34
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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23/05/2025 16:55
Juntada de Petição
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14/04/2025 17:40
Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50257033820214025101/RJ
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14/04/2025 17:39
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5025703-38.2021.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 19, 29, 44
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02/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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25/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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15/03/2025 10:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/03/2025 10:00
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
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14/03/2025 14:41
Decisão interlocutória
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14/03/2025 11:55
Conclusos para decisão/despacho
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14/03/2025 11:55
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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11/02/2025 14:01
Juntada de Petição
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28/04/2023 16:37
Juntada de Petição
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23/04/2022 13:40
Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
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16/04/2022 06:15
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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14/09/2021 15:19
Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50257033820214025101/RJ
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08/07/2021 23:33
Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50257033820214025101/RJ
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16/06/2021 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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25/05/2021 01:48
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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25/04/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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25/04/2021 22:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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15/04/2021 13:11
Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
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14/04/2021 18:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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14/04/2021 18:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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14/04/2021 18:39
Decisão interlocutória
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14/04/2021 02:13
Conclusos para decisão/despacho
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12/04/2021 15:48
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - Refer. ao Evento: 16 Número: 50257033820214025101
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29/03/2021 02:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021
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28/03/2021 14:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021
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28/03/2021 00:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021
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27/03/2021 00:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021
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26/03/2021 07:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 26/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Não houve tempo hábil para cadastramento do feriado do dia 26/03/2021. Lançado como suspensão, TRF2-PTP-2021/00122 de 24/03/2021 -
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25/03/2021 04:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021 até 30/03/2021
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10/03/2021 15:08
Expedição de ofício - 1 carta
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18/02/2021 09:41
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16
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11/02/2021 12:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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11/02/2021 12:49
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17
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10/02/2021 10:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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10/02/2021 10:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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10/02/2021 10:47
Decisão interlocutória
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09/02/2021 19:28
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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05/02/2021 09:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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05/02/2021 09:57
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11
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02/02/2021 17:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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02/02/2021 17:40
Despacho
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02/02/2021 14:18
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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29/01/2021 04:37
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6
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28/01/2021 19:27
Juntada de Petição
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21/01/2021 14:20
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4
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30/11/2020 09:41
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
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24/11/2020 17:38
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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23/11/2020 18:07
Determinada a citação
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23/11/2020 13:28
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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23/11/2020 10:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
11/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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