TRF2 - 5001003-72.2024.4.02.5107
1ª instância - 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2025 01:20
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80 e 82
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12/08/2025 13:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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10/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 82
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04/08/2025 02:20
Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 81
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01/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 81
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31/07/2025 11:49
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
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31/07/2025 11:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2025 11:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2025 11:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2025 11:43
Despacho
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31/07/2025 11:38
Conclusos para decisão/despacho
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30/07/2025 17:33
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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21/07/2025 14:45
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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19/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
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11/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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03/07/2025 18:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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03/07/2025 18:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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01/07/2025 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/07/2025 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/07/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 61
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26/06/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 52
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19/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
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17/06/2025 23:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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17/06/2025 01:19
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 41
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16/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 52
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10/06/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 51
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10/06/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
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09/06/2025 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/06/2025 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/06/2025 15:31
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40, 48 e 51
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09/06/2025 15:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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09/06/2025 15:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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09/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 51
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09/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
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09/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5001003-72.2024.4.02.5107/RJ RECORRIDO: CLEUSA FERREIRA ALVES (AUTOR)ADVOGADO(A): WALDIR CARNEIRO DE SOUZA JUNIOR (OAB RJ122443) DESPACHO/DECISÃO Considerando: (i) que o tratamento adequado dos conflitos é uma política judiciária nacional, nos termos da Resolução CNJ 125/2010; (ii) que o Estado deve perseguir, sempre que possível, a solução consensual das controvérsias (art. 2º, §2º do CPC); (iii) que advogados públicos e privados, membros da defensoria pública e do ministério público e magistrados têm o dever de estimular a autocomposição, bem como de cooperar entre si para a solução adequada e eficiente dos litígios (arts. 2º, §3º e art. 6º do CPC); (iv) que o juiz deve promover a qualquer tempo a autocomposição, bem como tem o poder de alterar a ordem de produção dos meios de prova (arts. 139, V e VI do CPC); (v) que a solução adjudicatória estatal deve ser o último degrau na escalada do conflito, devendo ser prestigiada a adoção de outros métodos capazes de solucionar os litígios de forma mais célere, econômica e adequada; (vi) que, diante das notícias de inúmeras filiações fraudulentas de beneficiários do RGPS a entidades associativas, o INSS lançou uma ferramenta para a solução extrajudicial dos conflitos, com o seguinte fluxo operacional, definido pela Instrução Normativa INSS n. 186/2025: (vii) e que eventual utilização da ferramenta disponibilizada pelo INSS pode repercutir nos processos judiciais em curso; Determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 dias, informar se já fez uso do mecanismo extrajudicial de solução do conflito contemplado pela Instrução Normativa INSS n. 186/2025 e, em caso positivo, comprovar qual foi o seu resultado.
Caso a parte autora fique silente ou informe que não utilizou a plataforma, determino o sobrestamento do feito por 60 dias, no intuito de viabilizar a utilização da ferramenta, exceto se a parte autora manifestar expressamente seu desinteresse em adotar tal providência.
Após, dê-se vista aos réus. -
08/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 41
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06/06/2025 14:44
Retirado de pauta
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06/06/2025 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/06/2025 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/06/2025 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/06/2025 14:43
Ato ordinatório praticado
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06/06/2025 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/06/2025 13:42
Despacho
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06/06/2025 12:42
Conclusos para decisão/despacho
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02/06/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
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30/05/2025 15:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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30/05/2025 15:21
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 47
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30/05/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 40
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29/05/2025 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/05/2025 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/05/2025 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/05/2025 17:55
Ato ordinatório praticado
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28/11/2024 16:50
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
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26/11/2024 16:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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26/11/2024 15:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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21/11/2024 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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20/11/2024 03:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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04/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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30/10/2024 16:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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30/10/2024 16:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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25/10/2024 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/10/2024 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/10/2024 13:17
Julgado procedente em parte o pedido
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20/09/2024 16:33
Conclusos para julgamento
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20/08/2024 15:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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19/08/2024 12:36
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
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17/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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07/08/2024 10:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/08/2024 10:39
Ato ordinatório praticado
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06/08/2024 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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15/07/2024 16:21
Intimado em Secretaria
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12/07/2024 18:39
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
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04/07/2024 16:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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02/07/2024 11:16
Ato ordinatório praticado
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04/06/2024 14:42
Juntada de peças digitalizadas
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21/05/2024 13:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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21/05/2024 10:26
Despacho
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17/05/2024 18:57
Conclusos para decisão/despacho
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04/04/2024 12:35
Juntada de peças digitalizadas
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03/04/2024 12:39
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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01/04/2024 15:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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01/04/2024 15:44
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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26/03/2024 18:37
Expedida/certificada a citação eletrônica
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26/03/2024 18:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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26/03/2024 18:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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20/03/2024 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/03/2024 13:36
Não Concedida a tutela provisória
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20/03/2024 11:57
Conclusos para decisão/despacho
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19/03/2024 15:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/11/2024
Ultima Atualização
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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