TRF2 - 5052393-02.2024.4.02.5101
1ª instância - 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/08/2025 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
-
13/08/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 88 e 89
-
10/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
-
04/08/2025 02:21
Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 88, 89
-
01/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 88, 89
-
31/07/2025 11:50
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
-
31/07/2025 11:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/07/2025 11:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/07/2025 11:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/07/2025 11:45
Despacho
-
31/07/2025 11:38
Conclusos para decisão/despacho
-
25/07/2025 14:02
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS075798
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25/07/2025 14:02
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS039879
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25/07/2025 13:15
Despacho
-
25/07/2025 13:14
Conclusos para decisão/despacho
-
24/07/2025 01:34
Juntada de Petição
-
04/07/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
-
28/06/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
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26/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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26/06/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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18/06/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 68
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18/06/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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17/06/2025 23:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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17/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 68
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17/06/2025 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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17/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }RECURSO CÍVEL Nº 5052393-02.2024.4.02.5101/RJRELATOR: CAIO WATKINSRECORRENTE: APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS (RÉU)ADVOGADO(A): JOANA GONCALVES VARGAS (OAB RS075798)ADVOGADO(A): DANIEL GERBER (OAB RS039879)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 67 - 16/06/2025 - PETIÇÃO Evento 54 - 06/06/2025 - Despacho -
16/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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16/06/2025 16:52
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 68
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16/06/2025 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/06/2025 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/06/2025 10:59
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 58
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10/06/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58
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10/06/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
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10/06/2025 01:28
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47
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09/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58
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09/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
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09/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5052393-02.2024.4.02.5101/RJ RECORRIDO: MARCO AURELIO DUARTE (AUTOR)ADVOGADO(A): PRISCILA RODRIGUES DA SILVA (OAB RJ230782)ADVOGADO(A): JORGE LUIZ SOUZA (OAB RJ044547) DESPACHO/DECISÃO Considerando: (i) que o tratamento adequado dos conflitos é uma política judiciária nacional, nos termos da Resolução CNJ 125/2010; (ii) que o Estado deve perseguir, sempre que possível, a solução consensual das controvérsias (art. 2º, §2º do CPC); (iii) que advogados públicos e privados, membros da defensoria pública e do ministério público e magistrados têm o dever de estimular a autocomposição, bem como de cooperar entre si para a solução adequada e eficiente dos litígios (arts. 2º, §3º e art. 6º do CPC); (iv) que o juiz deve promover a qualquer tempo a autocomposição, bem como tem o poder de alterar a ordem de produção dos meios de prova (arts. 139, V e VI do CPC); (v) que a solução adjudicatória estatal deve ser o último degrau na escalada do conflito, devendo ser prestigiada a adoção de outros métodos capazes de solucionar os litígios de forma mais célere, econômica e adequada; (vi) que, diante das notícias de inúmeras filiações fraudulentas de beneficiários do RGPS a entidades associativas, o INSS lançou uma ferramenta para a solução extrajudicial dos conflitos, com o seguinte fluxo operacional, definido pela Instrução Normativa INSS n. 186/2025: (vii) e que eventual utilização da ferramenta disponibilizada pelo INSS pode repercutir nos processos judiciais em curso; Determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 dias, informar se já fez uso do mecanismo extrajudicial de solução do conflito contemplado pela Instrução Normativa INSS n. 186/2025 e, em caso positivo, comprovar qual foi o seu resultado.
Caso a parte autora fique silente ou informe que não utilizou a plataforma, determino o sobrestamento do feito por 60 dias, no intuito de viabilizar a utilização da ferramenta, exceto se a parte autora manifestar expressamente seu desinteresse em adotar tal providência.
Após, dê-se vista aos réus. -
08/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
06/06/2025 14:46
Retirado de pauta
-
06/06/2025 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/06/2025 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/06/2025 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/06/2025 14:46
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2025 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/06/2025 13:42
Despacho
-
06/06/2025 12:43
Conclusos para decisão/despacho
-
02/06/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47
-
30/05/2025 15:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
30/05/2025 15:21
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 38
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30/05/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47
-
29/05/2025 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/05/2025 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/05/2025 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/05/2025 17:55
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2024 13:31
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
-
25/11/2024 13:30
Juntada de Certidão
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23/11/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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02/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
23/10/2024 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
23/10/2024 18:27
Determinada a intimação
-
23/10/2024 06:03
Conclusos para decisão/despacho
-
23/10/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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22/10/2024 19:43
Juntada de Petição
-
22/10/2024 17:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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10/10/2024 22:14
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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08/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
-
02/10/2024 18:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
02/10/2024 18:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
27/09/2024 15:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
27/09/2024 15:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
27/09/2024 15:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
27/09/2024 15:04
Julgado procedente em parte o pedido
-
27/09/2024 06:31
Conclusos para julgamento
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24/09/2024 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
-
07/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
28/08/2024 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/08/2024 15:30
Determinada a intimação
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28/08/2024 13:00
Conclusos para decisão/despacho
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28/08/2024 12:09
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 17
-
28/08/2024 12:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
25/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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20/08/2024 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/08/2024 15:11
Determinada a intimação
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20/08/2024 13:17
Conclusos para decisão/despacho
-
19/08/2024 18:46
Juntada de Petição
-
15/08/2024 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/08/2024 16:24
Determinada a intimação
-
15/08/2024 07:55
Conclusos para decisão/despacho
-
13/08/2024 19:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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13/08/2024 19:02
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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09/08/2024 01:15
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 5
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07/08/2024 17:54
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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03/08/2024 07:44
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
03/08/2024 07:44
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
03/08/2024 07:44
Determinada a intimação
-
25/07/2024 15:28
Conclusos para decisão/despacho
-
24/07/2024 17:25
Juntada de Petição
-
24/07/2024 17:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/11/2024
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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