17/09/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 17:29

Despacho
17/09/2025 12:45

Conclusos para decisão/despacho
17/09/2025 12:44

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
17/09/2025 12:44

Transitado em Julgado - Data: 09/09/2025
17/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
09/09/2025 02:18

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 44
09/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
08/09/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 44
08/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004644-53.2024.4.02.5112/RJRELATOR: CELSO ARAUJO SANTOSAUTOR: JOSE CARLOS DA SILVA ABREUADVOGADO(A): VICTOR HELENO DUARTE TAVARES (OAB RJ174867)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 43 - 05/09/2025 - Juntada de Dossiê PrevidenciárioEvento 42 - 05/09/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
07/09/2025 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
05/09/2025 17:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 44
05/09/2025 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 11:21

Juntada de Dossiê Previdenciário
05/09/2025 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
22/08/2025 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
18/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
15/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
15/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004644-53.2024.4.02.5112/RJAUTOR: JOSE CARLOS DA SILVA ABREUADVOGADO(A): VICTOR HELENO DUARTE TAVARES (OAB RJ174867)SENTENÇADiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a conceder, em favor do autor, o benefício de aposentadoria por idade, na qualidade de empregado rural, nos termos dos arts. 11, I, a e 48, §1º da Lei nº 8.213/91, desde a data do requerimento (DIB ? 31/07/2024), com o pagamento de atrasados desde tal data.

As prestações vencidas serão corrigidas monetariamente pelo INPC, com aplicação exclusiva da taxa SELIC após a citação do INSS, conforme previsão contida no art. 3º da Emenda Constitucional nº 113/21.

Sem condenação em custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Tendo em vista que tal sentença não está sujeito a recurso com efeito suspensivo, determino que a CEAB-DJ proceda à implantação do benefício no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da intimação, devendo o INSS comunicar ao Juízo o cumprimento dessa decisão no mesmo prazo.

Havendo eventual interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para apresentação de contrarrazões, pelo prazo de 10 dias úteis.

Decorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa.

Intimem-se.
14/08/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
14/08/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/08/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/08/2025 17:26

Julgado procedente o pedido
11/06/2025 14:01

Conclusos para julgamento
11/06/2025 14:00

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Videoconferência - Plataforma CNJ - 10/06/2025 14:45. Refer. Evento 22
30/05/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
29/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
27/05/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 20
27/05/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 20
27/05/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 20
26/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 20
26/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 20
26/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 20
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004644-53.2024.4.02.5112/RJ AUTOR: JOSE CARLOS DA SILVA ABREUADVOGADO(A): VICTOR HELENO DUARTE TAVARES (OAB RJ174867) DESPACHO/DECISÃO Designo audiência de instrução e julgamento, a ser realizada por videoconferência, para o dia 10/06/2025 (terça-feira), às 14:45.

O acesso à audiência deve ser feito por meio do link abaixo: https://jfrj-jus-br.zoom.us/my/itaperuna Ressalte-se que, na forma do art. 455 do CPC, “cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo”. Dessa forma, é ônus do advogado encaminhar o link de acesso à videoconferência para as eventuais testemunhas que pretenda ouvir, de forma que possam acessar a sala virtual de audiências na hora designada.

Intimem-se.
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
15/05/2025 16:21

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Videoconferência - Plataforma CNJ - 10/06/2025 14:45
15/05/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
15/05/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
15/05/2025 16:00

Despacho
09/05/2025 14:30

Conclusos para decisão/despacho
12/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
26/02/2025 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
13/02/2025 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
10/02/2025 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/02/2025 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/02/2025 20:43

Despacho
10/02/2025 11:32

Conclusos para decisão/despacho
10/12/2024 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
03/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
24/10/2024 14:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/10/2024 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
24/10/2024 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
24/10/2024 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 12:52

Despacho
23/10/2024 10:25

Conclusos para decisão/despacho
22/10/2024 16:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5008975-60.2024.4.02.5118

Carlos Alberto Benedito Santiliano

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 19/09/2024 19:48

Exibir Processo

Processo nº 5001813-10.2021.4.02.5121

Levi Santos da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/09/2021 12:32

Exibir Processo

Processo nº 5000414-07.2025.4.02.5120

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Os Mesmos

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 08/05/2025 13:50

Exibir Processo

Processo nº 5001124-81.2025.4.02.5005

Kaio Cesar de Souza

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Carlos Cortes Vieira Lopes

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 14/03/2025 22:41

Exibir Processo

Processo nº 5016185-91.2025.4.02.5001

Ministerio Publico Federal

Ana Maria Aparecida Oste Cleto da Silva

Advogado: Andressa Goncalves Teixeira da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 05/06/2025 13:33

Exibir Processo