20/08/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
11/08/2025 20:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
04/08/2025 02:21

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
01/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
31/07/2025 11:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
31/07/2025 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 11:43

Despacho
31/07/2025 11:38

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2025 17:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/07/2025 16:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
03/07/2025 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
17/06/2025 23:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
10/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
09/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
09/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5000523-79.2024.4.02.5112/RJ RECORRIDO: MARCIA OLIVEIRA DA SILVA AZEREDO (AUTOR)ADVOGADO(A): TIAGO BROWNE FERREIRA (OAB RJ156735) DESPACHO/DECISÃO Considerando: (i) que o tratamento adequado dos conflitos é uma política judiciária nacional, nos termos da Resolução CNJ 125/2010; (ii) que o Estado deve perseguir, sempre que possível, a solução consensual das controvérsias (art. 2º, §2º do CPC); (iii) que advogados públicos e privados, membros da defensoria pública e do ministério público e magistrados têm o dever de estimular a autocomposição, bem como de cooperar entre si para a solução adequada e eficiente dos litígios (arts. 2º, §3º e art. 6º do CPC); (iv) que o juiz deve promover a qualquer tempo a autocomposição, bem como tem o poder de alterar a ordem de produção dos meios de prova (arts. 139, V e VI do CPC); (v) que a solução adjudicatória estatal deve ser o último degrau na escalada do conflito, devendo ser prestigiada a adoção de outros métodos capazes de solucionar os litígios de forma mais célere, econômica e adequada; (vi) que, diante das notícias de inúmeras filiações fraudulentas de beneficiários do RGPS a entidades associativas, o INSS lançou uma ferramenta para a solução extrajudicial dos conflitos, com o seguinte fluxo operacional, definido pela Instrução Normativa INSS n. 186/2025: (vii) e que eventual utilização da ferramenta disponibilizada pelo INSS pode repercutir nos processos judiciais em curso; Determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 dias, informar se já fez uso do mecanismo extrajudicial de solução do conflito contemplado pela Instrução Normativa INSS n. 186/2025 e, em caso positivo, comprovar qual foi o seu resultado.

Caso a parte autora fique silente ou informe que não utilizou a plataforma, determino o sobrestamento do feito por 60 dias, no intuito de viabilizar a utilização da ferramenta, exceto se a parte autora manifestar expressamente seu desinteresse em adotar tal providência.

Após, dê-se vista aos réus.
06/06/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 13:42

Despacho
06/06/2025 12:42

Conclusos para decisão/despacho
05/12/2024 14:03

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
05/12/2024 14:02

Alterado o assunto processual - De: Oferta e Publicidade - Para: Indenização por Dano Moral
05/12/2024 09:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
11/11/2024 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 15:12

Despacho
11/11/2024 12:43

Conclusos para decisão/despacho
11/11/2024 08:51

Juntada de Petição
04/11/2024 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
20/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
15/10/2024 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
15/10/2024 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
10/10/2024 22:51

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/10/2024 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/10/2024 13:09

Julgado procedente em parte o pedido
28/06/2024 12:47

Conclusos para julgamento
06/06/2024 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
27/05/2024 21:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
24/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
14/05/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
24/03/2024 17:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 25/03/2024 até 26/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00175
19/03/2024 16:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10
29/02/2024 01:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10
27/02/2024 16:47

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
22/02/2024 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
22/02/2024 11:31

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
21/02/2024 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
21/02/2024 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
19/02/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2024 16:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/02/2024 16:41

Não Concedida a tutela provisória
19/02/2024 15:19

Conclusos para decisão/despacho
15/02/2024 10:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5004223-02.2024.4.02.5003

Jefferson Luiz Vieira

Associacao de Aposentados Mutualista Par...

Advogado: Paulo Eduardo Prado

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 04/07/2025 15:47

Exibir Processo

Processo nº 5002701-19.2024.4.02.5106

Elizangela Moises

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 13/09/2024 13:56

Exibir Processo

Processo nº 5004921-40.2022.4.02.5112

Marcos Danielli Ferreira

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 19/02/2024 06:22

Exibir Processo

Processo nº 5019032-37.2023.4.02.5001

Jose Geraldo Medeiros

Uniao

Advogado: Thiago Pirovani Horta

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 28/04/2023 15:20

Exibir Processo

Processo nº 5008384-58.2024.4.02.5002

Leandro da Conceicao

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo