29/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
25/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
19/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
17/07/2025 17:08

Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade - STF
17/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
16/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
16/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5004223-02.2024.4.02.5003/ES RECORRENTE: JEFFERSON LUIZ VIEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): LEONARDO MOURA SILVEIRA LEAO (OAB MG218433) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação visando o pagamento de indenização material e moral em virtude de descontos realizados por Associação no benefício previdenciário da parte autora.

Pois bem, acerca da matéria, observo que em 03/07/2025 o Ministro Dias Toffoli, nos autos da ADPF 1236, determinou a suspensão dos processos que versem sobre descontos associativos indevidos incidentes em benefício previdenciário de aposentados e pensionistas do INSS.

A suspensão se deu nos seguintes termos: “(...) Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025).” Como o caso dos autos se amolda às disposições acima, determino a suspensão de tramitação do feito até o julgamento da matéria pelo E.

STF.

Diligencie-se a Secretaria acerca da suspensão.

Intimem-se as partes.
15/07/2025 19:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/07/2025 19:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/07/2025 19:05

Convertido o Julgamento em Diligência
04/07/2025 17:53

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
04/07/2025 15:47

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01
03/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
26/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
19/06/2025 11:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
09/06/2025 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
09/06/2025 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
05/06/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/06/2025 17:34

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 17:34

Juntada de Petição
05/06/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/06/2025 17:33

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
30/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 18
29/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 18
29/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004223-02.2024.4.02.5003/ESAUTOR: JEFFERSON LUIZ VIEIRAADVOGADO(A): LEONARDO MOURA SILVEIRA LEAO (OAB MG218433)SENTENÇAPelo exposto, julgo improcedentes os pedidos, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas e honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Intimem-se.
28/05/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025 15:34

Julgado improcedente o pedido
01/05/2025 09:03

Juntada de Petição
25/03/2025 10:51

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC - EXCLUÍDA
12/02/2025 15:10

Conclusos para julgamento
12/02/2025 12:24

Juntada de Petição - ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC (RJ168325 - PAULO EDUARDO PRADO)
10/02/2025 15:23

Juntada de Petição
10/02/2025 15:19

Juntada de Petição
29/01/2025 17:43

Juntada de Petição
23/01/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
10/12/2024 08:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
10/12/2024 08:43

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
05/12/2024 18:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/12/2024 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/12/2024 18:42

Determinada a intimação
06/11/2024 15:19

Conclusos para decisão/despacho
06/11/2024 11:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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