15/07/2025 17:23

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G02
14/07/2025 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
30/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
27/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
27/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5131791-32.2023.4.02.5101/RJRELATOR: RAFFAELE FELICE PIRROAUTOR: CARLOS GOMES TEIXEIRAADVOGADO(A): JORGE SEBASTIAO PEREIRA LOPES DA SILVA (OAB RJ138161)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 34 - 23/06/2025 - PETIÇÃO
26/06/2025 11:27

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
26/06/2025 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
23/06/2025 15:05

Juntada de Petição
17/06/2025 21:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
14/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
30/05/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 27
29/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 27
29/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5131791-32.2023.4.02.5101/RJAUTOR: CARLOS GOMES TEIXEIRAADVOGADO(A): JORGE SEBASTIAO PEREIRA LOPES DA SILVA (OAB RJ138161)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 487, inciso I, do CPC, para condenar o INSS a: (i) averbar na íntegra, inclusive para fins de carência, o vínculo empregatício mantido pela parte autora com a FUNDAÇÃO PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no período compreendido entre 17/11/1989 e 07/06/1991, nos termos da fundamentação supra; (ii) proceder à revisão do benefício 41/208.703.341-7, para fins de cálculo da nova RMI, com efeitos a partir da DER (16/08/2023); (iii) pagar à parte autora as respectivas parcelas atrasadas, devendo sobre elas incidir correção monetária desde o respectivo vencimento. Sobre as diferenças vencidas a partir de 09/12/2021, data da publicação da Emenda Constitucional nº 113/2021, a atualização monetária e a incidência de juros de mora serão feitas exclusivamente mediante a aplicação da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC), de acordo com o disposto no art. 3º da referida Emenda Constitucional.

Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios (art. 55 da lei nº 9.099/1995).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Em havendo interposição de recurso inominado, dê-se imediata vista dos autos à parte contrária (recorrida) para que, caso queira, apresente contrarrazões, com posterior remessa do feito a uma das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.

Certificado o trânsito em julgado, intime-se o INSS via CEAB/EADJ para que, no prazo de 30 (trinta) dias, promova a implantação, em favor da parte autora, do benefício previdenciário em valor revisto, bem como comprove nos autos, no mesmo prazo, a efetivação da medida.

Após, em nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.
28/05/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/05/2025 18:18

Julgado procedente o pedido
26/03/2025 15:47

Conclusos para julgamento
10/02/2025 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
27/01/2025 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
27/01/2025 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
17/01/2025 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/01/2025 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/01/2025 18:48

Determinada a intimação
28/10/2024 14:16

Conclusos para decisão/despacho
28/10/2024 14:15

Alterado o assunto processual
10/09/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
24/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
14/08/2024 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2024 20:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
07/08/2024 17:30

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
12/07/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
02/07/2024 12:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/06/2024 15:11

Juntada de Petição
25/06/2024 09:26

Juntada de Petição
25/06/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
30/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
20/05/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 14:15

Determinada a intimação
19/03/2024 20:41

Conclusos para decisão/despacho
19/12/2023 12:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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