09/09/2025 12:29

Juntada de Petição
20/08/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
13/08/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
04/08/2025 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
04/08/2025 02:21

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66
01/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66
31/07/2025 11:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
31/07/2025 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 11:43

Despacho
31/07/2025 11:38

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2025 17:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/07/2025 18:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
15/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
07/07/2025 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
07/07/2025 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
04/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
03/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }RECURSO CÍVEL Nº 5001792-71.2024.4.02.5107/RJRELATOR: CAIO WATKINSRECORRIDO: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC (RÉU)ADVOGADO(A): EDUARDO MONTENEGRO DOTTA (OAB AC003327)ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (OAB ES030241)ADVOGADO(A): DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA (OAB SP272633)ADVOGADO(A): BRUNO SANTICIOLI DE OLIVEIRA (OAB SP278899)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 52 - 02/07/2025 - PETIÇÃO Evento 47 - 06/06/2025 - Despacho
02/07/2025 16:54

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
02/07/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
17/06/2025 23:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
10/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
09/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
09/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5001792-71.2024.4.02.5107/RJ RECORRIDO: MARIA RUTH MADEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): AMANDA GONCALVES CARDOSO (OAB RJ184128)ADVOGADO(A): JANAINA VALENTE BORGES BRAGA PIRES (OAB RJ110956) DESPACHO/DECISÃO Considerando: (i) que o tratamento adequado dos conflitos é uma política judiciária nacional, nos termos da Resolução CNJ 125/2010; (ii) que o Estado deve perseguir, sempre que possível, a solução consensual das controvérsias (art. 2º, §2º do CPC); (iii) que advogados públicos e privados, membros da defensoria pública e do ministério público e magistrados têm o dever de estimular a autocomposição, bem como de cooperar entre si para a solução adequada e eficiente dos litígios (arts. 2º, §3º e art. 6º do CPC); (iv) que o juiz deve promover a qualquer tempo a autocomposição, bem como tem o poder de alterar a ordem de produção dos meios de prova (arts. 139, V e VI do CPC); (v) que a solução adjudicatória estatal deve ser o último degrau na escalada do conflito, devendo ser prestigiada a adoção de outros métodos capazes de solucionar os litígios de forma mais célere, econômica e adequada; (vi) que, diante das notícias de inúmeras filiações fraudulentas de beneficiários do RGPS a entidades associativas, o INSS lançou uma ferramenta para a solução extrajudicial dos conflitos, com o seguinte fluxo operacional, definido pela Instrução Normativa INSS n. 186/2025: (vii) e que eventual utilização da ferramenta disponibilizada pelo INSS pode repercutir nos processos judiciais em curso; Determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 dias, informar se já fez uso do mecanismo extrajudicial de solução do conflito contemplado pela Instrução Normativa INSS n. 186/2025 e, em caso positivo, comprovar qual foi o seu resultado.

Caso a parte autora fique silente ou informe que não utilizou a plataforma, determino o sobrestamento do feito por 60 dias, no intuito de viabilizar a utilização da ferramenta, exceto se a parte autora manifestar expressamente seu desinteresse em adotar tal providência.

Após, dê-se vista aos réus.
06/06/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 13:42

Despacho
06/06/2025 12:42

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2025 11:43

Juntada de Petição
06/02/2025 15:57

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
05/02/2025 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
05/02/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
30/01/2025 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
14/01/2025 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
17/12/2024 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
17/12/2024 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
15/12/2024 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/12/2024 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/12/2024 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/12/2024 19:48

Julgado procedente em parte o pedido
07/11/2024 08:01

Conclusos para julgamento
07/10/2024 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
21/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
11/09/2024 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/09/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 10:36

Juntada de Petição
04/09/2024 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
24/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
14/08/2024 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
09/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
05/08/2024 13:06

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/08/2024 13:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
02/08/2024 17:15

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
30/07/2024 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 10:04

Determinada a intimação
11/07/2024 18:07

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2024 17:59

Juntada de peças digitalizadas
11/06/2024 16:06

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
06/06/2024 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
31/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
24/05/2024 15:13

Alterado o assunto processual - De: Descontos Indevidos - Para: Indenização por dano material
24/05/2024 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
24/05/2024 10:38

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
21/05/2024 16:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/05/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 16:37

Determinada a citação
21/05/2024 13:47

Conclusos para decisão/despacho
21/05/2024 11:49

Juntado(a)
16/05/2024 10:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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