08/09/2025 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
25/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
15/08/2025 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2025 20:59

Despacho
15/08/2025 17:11

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2025 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
03/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
23/06/2025 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/06/2025 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
17/06/2025 21:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
29/05/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 62
28/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 62
28/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002291-25.2024.4.02.5117/RJ REQUERENTE: GEORGE MANFREDI DA COSTAADVOGADO(A): Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira (OAB RJ197515) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte interessada para que promova a execução, devendo apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, na forma do art. 534 do CPC.

Prazo: 15 (quinze) dias. Com relação aos cálculos, deverá observar as recentes alterações no texto da Resolução CJF nº 822/2023, trazidas pela Resolução CJF Nº 945, de 18/03/2025, com vigência a partir de 1º de abril de 2025, para as Requisições de Pequeno Valor, e 3 de abril de 2025, para os precatórios.

Assim, conforme cronograma previsto no art. 4º da Resolução CJF nº 945, de 18/03/2025, deverá informar ao Juízo nos cálculos, de maneira desmembrada, os "campos" abaixo a serem preenchidos no ofício requisitório: a)Valor Principal corrigido; b) Juros de poupança (se for o caso); c)Valor SELIC (a partir de 12/2021). Em caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se.

Cumprido, intime-se a União, na forma do art. 535 do CPC.

Havendo impugnação, dê-se vista à parte contrária e, na sequência, voltem conclusos para decisão.

Na ausência de impugnação prossiga-se a execução com as cautelas de praxe.

Defiro, desde já, o destacamento dos honorários contratuais, desde que o respectivo contrato seja apresentado antes do cadastramento dos requisitórios, com base no art. 22, §4.º, da Lei 8.906/94 e artigo 16 da Resolução nº 822/2023 do CJF.

Após, intimem-se as partes da minuta do requisitório, pelo prazo de 5 (cinco) dias úteis.

Sem oposição, venham os autos para o envio das requisições ao TRF.

Intimado o credor acerca do envio, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
27/05/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2025 15:29

Despacho
27/05/2025 12:40

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 12:39

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
27/05/2025 12:16

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJSGO04
27/05/2025 11:51

Transitado em Julgado
27/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
29/04/2025 19:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
07/04/2025 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
07/04/2025 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
07/04/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/04/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/04/2025 14:46

Negado seguimento a Recurso
04/04/2025 16:11

Conclusos para decisão de admissibilidade
04/04/2025 16:10

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/01/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
07/01/2025 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
13/12/2024 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/12/2024 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/12/2024 16:26

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
12/12/2024 15:05

Conclusos para decisão de admissibilidade
11/12/2024 17:28

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G01 -> RJRIOGABGES
10/12/2024 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
06/11/2024 15:18

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 34
06/11/2024 13:15

Juntada de Petição
05/11/2024 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/11/2024 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/11/2024 17:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
05/11/2024 16:56

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
05/11/2024 16:08

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
04/11/2024 12:29

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
30/10/2024 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
29/10/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
17/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
13/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
10/10/2024 22:32

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/10/2024 18:07

Determinada a intimação
04/10/2024 16:26

Conclusos para decisão/despacho
04/10/2024 15:06

Juntada de Petição
03/10/2024 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
03/10/2024 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
03/10/2024 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/10/2024 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/10/2024 16:10

Julgado procedente o pedido
01/10/2024 19:42

Conclusos para julgamento
03/08/2024 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
25/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
15/07/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 14:33

Determinada a intimação
15/07/2024 10:35

Conclusos para decisão/despacho
19/06/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
27/05/2024 22:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
25/04/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
16/04/2024 13:37

Juntada de Petição
15/04/2024 21:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/04/2024 21:44

Determinada a intimação
15/04/2024 12:52

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2024 11:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

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