09/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
01/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
24/07/2025 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
24/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
23/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
23/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003134-87.2024.4.02.5117/RJRELATOR: MARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTOREQUERENTE: LUZIA RIBEIRO POGIANADVOGADO(A): ALESSANDRA FEITOSA XAVIER (OAB RJ156358)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 61 - 22/07/2025 - Juntado(a)
22/07/2025 14:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
22/07/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
22/07/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
22/07/2025 14:20

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*47-84
18/07/2025 08:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
17/06/2025 21:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
06/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
29/05/2025 11:04

Juntada de Petição
29/05/2025 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
29/05/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 52
28/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 52
28/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003134-87.2024.4.02.5117/RJ REQUERENTE: LUZIA RIBEIRO POGIANADVOGADO(A): ALESSANDRA FEITOSA XAVIER (OAB RJ156358) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista à parte autora sobre os eventos 42/43 e 45. Ainda, intime-se o réu, em execução invertida, para que apresente a planilha de cálculos dos valores atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias úteis.

Com relação aos cálculos, deverá o INSS observar as recentes alterações no texto da Resolução CJF nº 822/2023, trazidas pela Resolução CJF Nº 945, de 18/03/2025, com vigência a partir de 1º de abril de 2025, para as Requisições de Pequeno Valor, e 3 de abril de 2025, para os precatórios.

Assim, conforme cronograma previsto no art. 4º da Resolução CJF nº 945, de 18/03/2025, deverá o INSS informar ao Juízo nos cálculos, de maneira desmembrada, os "campos" abaixo a serem preenchidos no ofício requisitório: a)Valor Principal corrigido; b) Juros de poupança (se for o caso); c)Valor SELIC (a partir de 12/2021). Transcorrido o prazo in albis, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para cálculos, conforme o título executivo judicial.

Se o valor devido ultrapassar 60 salários mínimos, intime-se a parte autora para dizer, em 5 dias úteis, se prefere receber seu crédito por RPV (limitado a 60 salários mínimos) ou por Precatório (valor total dos cálculos), ciente de que, no silêncio, será expedido precatório.

Em seguida, expeçam-se as requisições de pagamento, inclusive a de ressarcimento à Seção Judiciária dos honorários antecipados, se for o caso.

Defiro, desde já, o destacamento dos honorários contratuais, desde que o respectivo contrato seja apresentado antes do cadastramento dos requisitórios, com base no art. 22, §4.º, da Lei 8.906/94 e artigo 16 da Resolução nº 822/2023 do CJF.

Após, intime-se a parte autora acerca dos cálculos e, na mesma oportunidade, intimem-se as partes da minuta do requisitório, pelo prazo de 5 dias úteis.

Sem oposição, venham os autos para o envio das requisições ao TRF.

Intimado o credor acerca do envio, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
27/05/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2025 15:29

Despacho
27/05/2025 12:08

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 12:08

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
27/05/2025 12:07

Transitado em Julgado - Data: 27/05/2025
27/05/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
30/04/2025 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
30/04/2025 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
30/04/2025 15:18

Juntada de Dossiê Previdenciário
29/04/2025 13:21

Juntada de Petição
28/04/2025 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
28/04/2025 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
25/04/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
25/04/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/04/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/04/2025 16:07

Julgado procedente o pedido
13/03/2025 18:57

Conclusos para julgamento
13/03/2025 18:56

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Sala de audiência -REMOTO - 12/03/2025 15:30. Refer. Evento 30
11/03/2025 13:46

Juntada de Petição
25/02/2025 03:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
05/02/2025 17:02

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de audiência -REMOTO - 12/03/2025 15:30
05/02/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
05/02/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
05/02/2025 16:46

Determinada a intimação
04/02/2025 16:38

Conclusos para decisão/despacho
04/02/2025 16:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/02/2025 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
04/02/2025 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
30/01/2025 21:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 21:40

Determinada a intimação
30/01/2025 14:27

Conclusos para decisão/despacho
22/10/2024 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
15/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
10/10/2024 22:37

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
04/10/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 16:57

Despacho
03/10/2024 15:31

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2024 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
22/06/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
17/06/2024 20:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
17/06/2024 20:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
17/06/2024 11:57

Juntada de Petição
12/06/2024 12:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/06/2024 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
12/06/2024 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
12/06/2024 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
06/06/2024 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 13:08

Não Concedida a tutela provisória
05/06/2024 20:12

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2024 11:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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