09/09/2025 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
15/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
05/08/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 15:02

Determinada a intimação
30/07/2025 19:17

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2025 19:17

Transitado em Julgado
30/07/2025 19:17

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
30/07/2025 17:38

Juntada de Petição
30/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
16/07/2025 23:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
16/07/2025 20:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
17/06/2025 22:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
04/06/2025 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
04/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 53
03/06/2025 13:38

Juntada de Petição
03/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 53
03/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5007040-67.2023.4.02.5102/RJAUTOR: LUCIA HELENA SIQUEIRA COSTAADVOGADO(A): LIANA FERREIRA (OAB RJ114574)SENTENÇADispositivo Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 487, I do CPC, para condenar o INSS nas seguintes obrigações: I) CONCEDER à autora o benefício de pensão por morte de seu companheiro, a contar de 14/04/2019; II) PAGAR as parcelas vencidas, com atualização monetária pelo INPC e juros pela Lei nº 9.494/97 até o advento da EC 113/2021, a partir da qual se aplica a taxa SELIC a título de correção monetária e juros da mora; Por fim, CONCEDO TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA, para determinar a imediata implantação do benefício, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar da intimação desta sentença; devendo o INSS comprovar, nos autos, o atendimento da determinação judicial no mesmo prazo, sob pena de multa diária a ser arbitrada.

A probabilidade do direito (art. 300 do NCPC) encontra lastro na fundamentação da presente sentença, embasada em cognição exauriente.

O periculum in mora, por sua vez, funda-se no caráter alimentar do benefício. Intime-se a APSDJ.

Custas de lei.

Condeno o INSS ao pagamento de honorários advocatícios, arbitrados em porcentagem sobre o proveito econômico obtido a ser fixada em liquidação de sentença, na forma do art. 85, §4º, II, do CPC.

Sentença que não se sujeita a reexame necessário.

Sendo interposta apelação, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões ao recurso, em conformidade com os termos do art. 1.009 do CPC.

Prazo: 15 dias.

Prazo contado em dobro, nas hipóteses dos arts. 180, 183 e 186 do CPC.

Havendo questões não preclusas alegadas em contrarrazões (§1º, do art. 1.009, do CPC), abra-se vista à parte recorrente (§2º).

Prazo: 15 dias.

Prazo contado em dobro, nas hipóteses dos arts. 180, 183 e 186, do CPC.

P.R.I.
02/06/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
02/06/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/06/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/06/2025 14:21

Julgado procedente o pedido
12/12/2024 15:44

Conclusos para julgamento
26/11/2024 16:57

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
19/11/2024 16:57

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
30/10/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
26/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
16/10/2024 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
16/10/2024 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
16/10/2024 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/10/2024 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/10/2024 11:51

Audiência de Instrução redesignada - Local Sala de Audiências da 1VF Niterói - 19/11/2024 15:00. Refer. Evento 33
15/10/2024 20:40

Determinada a intimação
15/10/2024 12:54

Conclusos para decisão/despacho
12/10/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
10/10/2024 21:53

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
27/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
17/09/2024 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 11:20

Audiência de Instrução designada - Local Sala de Audiências da 1VF Niterói - 19/11/2024 15:00
17/09/2024 00:20

Determinada a intimação
29/07/2024 13:20

Conclusos para decisão/despacho
28/06/2024 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
14/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
04/06/2024 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/06/2024 06:53

Despacho
13/05/2024 19:49

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2024 22:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
08/04/2024 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
15/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
05/03/2024 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/03/2024 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/03/2024 14:36

Despacho
20/02/2024 08:43

Conclusos para decisão/despacho
24/01/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
22/11/2023 21:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
05/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
31/10/2023 19:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
31/10/2023 19:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
26/10/2023 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2023 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2023 13:48

Juntado(a)
04/10/2023 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
09/07/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
29/06/2023 12:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/05/2023 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
28/05/2023 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
24/05/2023 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2023 16:25

Não Concedida a tutela provisória
23/05/2023 15:29

Conclusos para decisão/despacho
23/05/2023 15:29

Juntada de Certidão
23/05/2023 11:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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