02/09/2025 13:48

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
01/09/2025 14:35

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 65
13/08/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
06/08/2025 14:39

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas
04/08/2025 14:35

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 57
04/08/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
01/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
31/07/2025 14:53

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
31/07/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
30/07/2025 14:35

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 57
17/07/2025 16:03

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas
17/07/2025 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
17/07/2025 15:21

Despacho
17/07/2025 15:21

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2025 15:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/07/2025 16:34

Juntada de Petição
08/07/2025 13:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
04/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
17/06/2025 23:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
10/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 46
09/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 46
09/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5000655-36.2024.4.02.5113/RJ RECORRENTE: VERA LUCIA DE ALMEIDA PORTO (AUTOR)ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO NOEL JUNIOR (OAB RJ124711) DESPACHO/DECISÃO Considerando: (i) que o tratamento adequado dos conflitos é uma política judiciária nacional, nos termos da Resolução CNJ 125/2010; (ii) que o Estado deve perseguir, sempre que possível, a solução consensual das controvérsias (art. 2º, §2º do CPC); (iii) que advogados públicos e privados, membros da defensoria pública e do ministério público e magistrados têm o dever de estimular a autocomposição, bem como de cooperar entre si para a solução adequada e eficiente dos litígios (arts. 2º, §3º e art. 6º do CPC); (iv) que o juiz deve promover a qualquer tempo a autocomposição, bem como tem o poder de alterar a ordem de produção dos meios de prova (arts. 139, V e VI do CPC); (v) que a solução adjudicatória estatal deve ser o último degrau na escalada do conflito, devendo ser prestigiada a adoção de outros métodos capazes de solucionar os litígios de forma mais célere, econômica e adequada; (vi) que, diante das notícias de inúmeras filiações fraudulentas de beneficiários do RGPS a entidades associativas, o INSS lançou uma ferramenta para a solução extrajudicial dos conflitos, com o seguinte fluxo operacional, definido pela Instrução Normativa INSS n. 186/2025: (vii) e que eventual utilização da ferramenta disponibilizada pelo INSS pode repercutir nos processos judiciais em curso; Determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 dias, informar se já fez uso do mecanismo extrajudicial de solução do conflito contemplado pela Instrução Normativa INSS n. 186/2025 e, em caso positivo, comprovar qual foi o seu resultado.

Caso a parte autora fique silente ou informe que não utilizou a plataforma, determino o sobrestamento do feito por 60 dias, no intuito de viabilizar a utilização da ferramenta, exceto se a parte autora manifestar expressamente seu desinteresse em adotar tal providência.

Após, dê-se vista aos réus.
06/06/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 13:42

Despacho
06/06/2025 12:42

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2025 11:23

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
13/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
13/02/2025 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
13/02/2025 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
11/02/2025 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/02/2025 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/02/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
10/02/2025 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
10/02/2025 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 32
16/01/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/01/2025 19:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
15/01/2025 19:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
10/01/2025 00:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/01/2025 00:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/01/2025 00:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/01/2025 00:44

Julgado procedente em parte o pedido
09/01/2025 13:26

Juntada de Petição
26/11/2024 15:21

Conclusos para julgamento
19/11/2024 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
04/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
25/10/2024 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
10/10/2024 21:48

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
12/09/2024 17:00

Intimado em Secretaria
12/09/2024 16:59

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
30/07/2024 17:44

Juntada de peças digitalizadas
29/07/2024 17:39

Juntado(a)
26/07/2024 12:24

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
27/06/2024 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
16/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
06/06/2024 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
27/05/2024 21:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
19/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
17/05/2024 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
17/05/2024 11:49

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
09/05/2024 12:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/05/2024 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/05/2024 12:00

Não Concedida a tutela provisória
06/05/2024 16:52

Conclusos para decisão/despacho
16/04/2024 12:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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