TRF2 - 5005186-90.2023.4.02.5117
1ª instância - 4ª Vara Federal de Sao Goncalo
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/07/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
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11/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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11/07/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
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03/07/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 89
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02/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 89
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02/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5005186-90.2023.4.02.5117/RJRELATOR: MARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTOREQUERENTE: VANIA CARLA BISPO DOS SANTOSADVOGADO(A): VALERIA DA COSTA LOPES (OAB RJ223590)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 88 - 01/07/2025 - Juntado(a) -
01/07/2025 16:53
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 89
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01/07/2025 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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01/07/2025 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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01/07/2025 16:26
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*42-71
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23/06/2025 09:51
Juntada de Petição
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19/06/2025 00:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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17/06/2025 21:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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06/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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29/05/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 78
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28/05/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 78
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28/05/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005186-90.2023.4.02.5117/RJ REQUERENTE: VANIA CARLA BISPO DOS SANTOSADVOGADO(A): VALERIA DA COSTA LOPES (OAB RJ223590) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista à parte autora sobre os eventos 68/69. Ainda, intime-se o réu, em execução invertida, para que apresente a planilha de cálculos dos valores atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias úteis.
Com relação aos cálculos, deverá o INSS observar as recentes alterações no texto da Resolução CJF nº 822/2023, trazidas pela Resolução CJF Nº 945, de 18/03/2025, com vigência a partir de 1º de abril de 2025, para as Requisições de Pequeno Valor, e 3 de abril de 2025, para os precatórios.
Assim, conforme cronograma previsto no art. 4º da Resolução CJF nº 945, de 18/03/2025, deverá o INSS informar ao Juízo nos cálculos, de maneira desmembrada, os "campos" abaixo a serem preenchidos no ofício requisitório: a)Valor Principal corrigido; b) Juros de poupança (se for o caso); c)Valor SELIC (a partir de 12/2021). Transcorrido o prazo in albis, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para cálculos, conforme o título executivo judicial.
Se o valor devido ultrapassar 60 salários mínimos, intime-se a parte autora para dizer, em 5 dias úteis, se prefere receber seu crédito por RPV (limitado a 60 salários mínimos) ou por Precatório (valor total dos cálculos), ciente de que, no silêncio, será expedido precatório.
Em seguida, expeçam-se as requisições de pagamento, inclusive a de ressarcimento à Seção Judiciária dos honorários antecipados, se for o caso.
Defiro, desde já, o destacamento dos honorários contratuais, desde que o respectivo contrato seja apresentado antes do cadastramento dos requisitórios, com base no art. 22, §4.º, da Lei 8.906/94 e artigo 16 da Resolução nº 822/2023 do CJF.
Após, intime-se a parte autora acerca dos cálculos e, na mesma oportunidade, intimem-se as partes da minuta do requisitório, pelo prazo de 5 dias úteis.
Sem oposição, venham os autos para o envio das requisições ao TRF.
Intimado o credor acerca do envio, dê-se baixa e arquivem-se os autos. -
27/05/2025 18:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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27/05/2025 18:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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27/05/2025 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/05/2025 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/05/2025 15:29
Despacho
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27/05/2025 12:02
Conclusos para decisão/despacho
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27/05/2025 12:02
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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27/05/2025 12:01
Transitado em Julgado - Data: 27/05/2025
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27/05/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 64
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04/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
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25/04/2025 17:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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25/04/2025 17:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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24/04/2025 21:31
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
24/04/2025 15:47
Juntada de Petição
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24/04/2025 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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24/04/2025 14:08
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 65
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24/04/2025 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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24/04/2025 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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24/04/2025 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/04/2025 14:53
Julgado procedente o pedido
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24/03/2025 13:53
Conclusos para julgamento
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23/01/2025 13:46
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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19/12/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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14/12/2024 05:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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11/12/2024 20:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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03/12/2024 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/12/2024 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/12/2024 17:30
Determinada a intimação
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03/12/2024 12:09
Conclusos para decisão/despacho
-
09/10/2024 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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30/09/2024 15:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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27/09/2024 16:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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24/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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24/09/2024 06:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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17/09/2024 17:26
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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14/09/2024 10:38
Expedida/certificada a citação eletrônica
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14/09/2024 10:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/09/2024 10:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/09/2024 10:38
Determinada a intimação
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13/09/2024 16:26
Conclusos para decisão/despacho
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13/09/2024 16:18
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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06/09/2024 07:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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06/09/2024 07:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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03/09/2024 20:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/06/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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04/06/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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27/05/2024 22:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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18/05/2024 03:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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16/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 30
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10/05/2024 02:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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06/05/2024 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/05/2024 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/05/2024 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/05/2024 12:46
Determinada a intimação
-
05/05/2024 12:52
Conclusos para decisão/despacho
-
08/04/2024 00:43
Juntada de Petição
-
24/01/2024 18:15
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 23
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04/12/2023 15:47
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23
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04/12/2023 09:41
Expedição de Mandado - RJSGOSECMA
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01/12/2023 15:26
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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07/11/2023 19:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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26/09/2023 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
-
23/09/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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20/09/2023 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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11/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
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02/09/2023 14:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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01/09/2023 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/09/2023 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/09/2023 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/09/2023 17:02
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2023 17:00
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: VANIA CARLA BISPO DOS SANTOS <br/> Data: 31/10/2023 às 13:00. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 1 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói - R
-
31/08/2023 20:41
Juntada de Petição
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31/08/2023 20:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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29/08/2023 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/08/2023 12:40
Determinada a intimação
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28/08/2023 20:36
Juntada de Certidão perícia cancelada - Refer. ao Evento: 5
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23/06/2023 14:39
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: VANIA CARLA BISPO DOS SANTOS <br/> Data: 31/08/2023 às 14:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 2 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: VANESSA
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22/06/2023 13:35
Conclusos para decisão/despacho
-
22/06/2023 13:35
Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
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08/05/2023 14:10
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
08/05/2023 14:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/05/2023
Ultima Atualização
02/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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