TRF2 - 5001639-86.2025.4.02.5112
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/09/2025 17:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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03/09/2025 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/09/2025 17:03
Despacho
-
02/09/2025 14:56
Conclusos para decisão/despacho
-
02/09/2025 14:56
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
02/09/2025 14:55
Transitado em Julgado - Data: 02/09/2025
-
02/09/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
-
18/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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18/08/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 73
-
15/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 73
-
15/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001639-86.2025.4.02.5112/RJRELATOR: KLAUS HERBERT VINGRA SCHMAEDECKEAUTOR: JOAO HENRIQUE DOS SANTOSADVOGADO(A): EZEQUIEL DE MIRANDA FERREIRA (OAB RJ258060)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 70 - 12/08/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -
14/08/2025 13:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
-
14/08/2025 13:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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14/08/2025 10:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 73
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14/08/2025 10:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/08/2025 17:48
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSC-ITPJ para RJITP01S)
-
13/08/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 63
-
12/08/2025 12:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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12/08/2025 12:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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12/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 63
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11/08/2025 10:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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11/08/2025 10:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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08/08/2025 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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08/08/2025 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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08/08/2025 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
08/08/2025 12:17
Homologada a Transação
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07/08/2025 15:47
Conclusos para julgamento
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05/08/2025 10:27
Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJITP01S para CEJUSC-ITPJ)
-
05/08/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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26/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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18/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
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17/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
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17/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001639-86.2025.4.02.5112/RJ AUTOR: JOAO HENRIQUE DOS SANTOSADVOGADO(A): EZEQUIEL DE MIRANDA FERREIRA (OAB RJ258060) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a proposta de acordo formulada pelo INSS e aceita pela parte autora, determino a REDISTRIBUIÇÃO do presente feito ao CEJUSC-IP para prolação da sentença homologatória de acordo. -
16/07/2025 09:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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16/07/2025 09:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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16/07/2025 00:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/07/2025 00:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/07/2025 00:02
Despacho
-
15/07/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
-
14/07/2025 15:30
Conclusos para decisão/despacho
-
14/07/2025 15:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
14/07/2025 15:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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14/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
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11/07/2025 10:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
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11/07/2025 10:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/07/2025 21:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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17/06/2025 22:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
09/06/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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30/05/2025 13:53
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
30/05/2025 13:53
Despacho
-
30/05/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 33
-
29/05/2025 15:35
Conclusos para decisão/despacho
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29/05/2025 13:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
29/05/2025 13:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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29/05/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 33
-
29/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001639-86.2025.4.02.5112/RJ AUTOR: JOAO HENRIQUE DOS SANTOSADVOGADO(A): EZEQUIEL DE MIRANDA FERREIRA (OAB RJ258060) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para: a) apresentar comprovante de residência oficial (ex: conta de energia elétrica, gás, água ou telefone), atual (data de expedição nos últimos 06 meses) e em nome próprio.
Caso não seja o titular do comprovante de residência, deverá, sob as penas da Lei, firmar declaração EM NOME PRÓPRIO de que: (a.1) reside no endereço indicado; (a.2) esclarecendo qual o vínculo com o proprietário do imóvel. b) juntar aos autos declaração própria devidamente assinada e atualizada de que renuncia a valores excedentes ao teto do Juizado Especial Federal (Art. 3º da Lei 10.259/01). c) acostar aos autos a comunicação de indeferimento do pleito administrativo do pedido. d) anexar aos autos declaração própria devidamente assinada e atualizada de que não tem condições de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios, sem prejuízo do sustento próprio ou da família.
Cumprido, defiro a gratuidade requerida.
Prazo: 15 dias, sob pena de extinção se não atendidos os itens a, b e c.
Cumpridos os itens a, b e c, cite-se o INSS para, em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa (art. 11 da Lei nº 10.259/01).
Após, intime-se a parte autora para apresentar réplica à contestação, no prazo de 10 dias.
No mesmo prazo, à parte autora e ao INSS para especificarem quais as provas que ainda pretendem produzir no feito, justificando a necessidade delas. -
28/05/2025 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/05/2025 14:58
Despacho
-
28/05/2025 09:36
Conclusos para decisão/despacho
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27/05/2025 14:40
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-IP para RJITP01S)
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27/05/2025 14:39
Juntada de Certidão
-
27/05/2025 14:38
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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27/05/2025 14:37
Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 17
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27/05/2025 11:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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17/05/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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09/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
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06/05/2025 05:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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29/04/2025 20:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
29/04/2025 20:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
29/04/2025 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/04/2025 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/04/2025 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/04/2025 15:22
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOAO HENRIQUE DOS SANTOS <br/> Data: 16/05/2025 às 14:10. <br/> Local: SJRJ-Itaperuna – sala 1 - Avenida Presidente Dutra, nº 1.172, loja C, Presidente Costa e Silva. Itaperuna - RJ <br/> Perit
-
29/04/2025 15:20
Juntada de Certidão
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29/04/2025 15:04
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARCO ANTONIO PIRES DE ANDRADE - EXCLUÍDA
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29/04/2025 15:00
Juntada de Certidão perícia cancelada - Refer. ao Evento: 7
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29/04/2025 15:00
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 9
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28/04/2025 20:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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28/04/2025 20:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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25/04/2025 23:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/04/2025 23:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/04/2025 23:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/04/2025 23:00
Perícia designada - <br/>Periciado: JOAO HENRIQUE DOS SANTOS <br/> Data: 30/05/2025 às 16:30. <br/> Local: SJRJ-OAB Pádua - sala 1 - CEPER X - Rua Vicente Bellot, 150 - Bairro Beira Rio - Santo Antônio de Pádua <br/> Perito: MARCO ANTONIO PIRES DE ANDRADE
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25/04/2025 23:00
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJITP01S para CEPERJA-IP)
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25/04/2025 22:41
Juntada de Dossiê Previdenciário
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25/04/2025 18:50
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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25/04/2025 16:26
Juntado(a)
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25/04/2025 16:26
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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25/04/2025 16:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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