20/08/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
12/08/2025 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
04/08/2025 02:20

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
01/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
31/07/2025 11:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
31/07/2025 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 11:42

Despacho
31/07/2025 11:38

Conclusos para decisão/despacho
26/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
24/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
23/07/2025 14:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 52
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
08/07/2025 14:42

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
08/07/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 13:03

Juntada de Petição
04/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
17/06/2025 23:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
10/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
09/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
09/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5000655-63.2024.4.02.5104/RJ RECORRIDO: AMAURI TELLES (AUTOR)ADVOGADO(A): DAVID LOUREIRO SELVATTI SILVA (OAB RJ178112) DESPACHO/DECISÃO Considerando: (i) que o tratamento adequado dos conflitos é uma política judiciária nacional, nos termos da Resolução CNJ 125/2010; (ii) que o Estado deve perseguir, sempre que possível, a solução consensual das controvérsias (art. 2º, §2º do CPC); (iii) que advogados públicos e privados, membros da defensoria pública e do ministério público e magistrados têm o dever de estimular a autocomposição, bem como de cooperar entre si para a solução adequada e eficiente dos litígios (arts. 2º, §3º e art. 6º do CPC); (iv) que o juiz deve promover a qualquer tempo a autocomposição, bem como tem o poder de alterar a ordem de produção dos meios de prova (arts. 139, V e VI do CPC); (v) que a solução adjudicatória estatal deve ser o último degrau na escalada do conflito, devendo ser prestigiada a adoção de outros métodos capazes de solucionar os litígios de forma mais célere, econômica e adequada; (vi) que, diante das notícias de inúmeras filiações fraudulentas de beneficiários do RGPS a entidades associativas, o INSS lançou uma ferramenta para a solução extrajudicial dos conflitos, com o seguinte fluxo operacional, definido pela Instrução Normativa INSS n. 186/2025: (vii) e que eventual utilização da ferramenta disponibilizada pelo INSS pode repercutir nos processos judiciais em curso; Determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 dias, informar se já fez uso do mecanismo extrajudicial de solução do conflito contemplado pela Instrução Normativa INSS n. 186/2025 e, em caso positivo, comprovar qual foi o seu resultado.

Caso a parte autora fique silente ou informe que não utilizou a plataforma, determino o sobrestamento do feito por 60 dias, no intuito de viabilizar a utilização da ferramenta, exceto se a parte autora manifestar expressamente seu desinteresse em adotar tal providência.

Após, dê-se vista aos réus.
06/06/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 13:42

Despacho
06/06/2025 12:42

Conclusos para decisão/despacho
16/12/2024 12:42

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
13/12/2024 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
21/11/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
21/11/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
11/11/2024 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
11/11/2024 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
07/11/2024 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/11/2024 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/11/2024 17:48

Julgado procedente em parte o pedido
29/10/2024 13:20

Conclusos para julgamento
28/10/2024 16:55

Juntado(a)
25/10/2024 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
18/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
10/10/2024 22:42

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
10/10/2024 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
08/10/2024 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 13:51

Determinada a intimação
10/09/2024 13:16

Juntado(a)
30/08/2024 10:22

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 12:53

Juntada de peças digitalizadas
01/08/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/07/2024 12:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
18/06/2024 13:49

Juntado(a)
15/06/2024 20:33

Determinada a intimação
14/06/2024 14:37

Conclusos para decisão/despacho
26/05/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/04/2024 15:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
25/04/2024 14:12

Juntado(a)
25/04/2024 13:23

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
23/02/2024 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
23/02/2024 12:42

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
15/02/2024 09:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/02/2024 09:43

Determinada a citação
11/02/2024 16:37

Conclusos para decisão/despacho
11/02/2024 16:31

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
11/02/2024 16:31

Alterado o assunto processual - De: Indenização por Dano Material - Para: Indenização por dano material
07/02/2024 16:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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