02/09/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 70
29/08/2025 18:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 70
21/08/2025 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
14/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 69
13/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 69
13/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000309-88.2024.4.02.5112/RJ AUTOR: FRANCISCO CARLOS NEVESADVOGADO(A): TIAGO BROWNE FERREIRA (OAB RJ156735) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por FRANCISCO CARLOS NEVES em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, buscando a cessação dos descontos efetuados em seu benefício previdenciário, a título de contribuição à entidade associativa, bem como a reparação dos danos materiais e morais que sustenta ter sofrido.

A questão dos autos é debatida na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 1236, na qual foi apresentado termo de acordo interinstitucional em audiência de conciliação, sendo, na decisão que o homologou, foi determinada a suspensão do andamento dos processos que tratam da controvérsia ora discutida.

Confira-se: "Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)". (STF, ADPF 1236 MC, rel.

Min.

DIAS TOFFOLI, em 02/07/2025) Ante o exposto, suspenda-se o curso do processo até ulterior determinação.

Intimem-se.
12/08/2025 23:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
12/08/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 17:56

Despacho
12/08/2025 12:12

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2025 17:28

Decisão interlocutória
22/07/2025 13:51

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 56
30/05/2025 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
30/05/2025 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
30/05/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 54
29/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 54
29/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000309-88.2024.4.02.5112/RJ AUTOR: FRANCISCO CARLOS NEVESADVOGADO(A): TIAGO BROWNE FERREIRA (OAB RJ156735) DESPACHO/DECISÃO Considerando a decisão proferida pela Turma Recursal, à Secretaria para que promova a reinclusão da APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS no polo passivo da demanda.

Cumprido, cite-se a associação para, em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação que comprove a filiação da parte autora, juntando ficha de cadastro assinada ou documento equivalente.
28/05/2025 20:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
28/05/2025 20:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
28/05/2025 16:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/05/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 14:58

Determinada a citação
27/05/2025 16:56

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 11:33

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G03 -> RJITP01
27/05/2025 11:32

Transitado em Julgado - Data: 27/05/2025
27/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
29/04/2025 20:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
14/04/2025 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
14/04/2025 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
10/04/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
10/04/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
09/04/2025 18:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
09/04/2025 17:22

Anulada(o) a(o) sentença/acórdão - por unanimidade
09/04/2025 16:58

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
18/09/2024 13:55

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
18/09/2024 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
08/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
29/08/2024 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 13:53

Despacho
29/08/2024 12:35

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2024 21:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
28/08/2024 21:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
20/08/2024 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
20/08/2024 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
20/08/2024 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/08/2024 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/08/2024 16:31

Julgado procedente em parte o pedido
15/04/2024 17:00

Conclusos para julgamento
08/04/2024 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
24/03/2024 17:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 25/03/2024 até 26/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00175
18/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
08/03/2024 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
22/02/2024 16:21

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS - EXCLUÍDA
22/02/2024 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
15/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
09/02/2024 09:22

Juntada de Petição
05/02/2024 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
05/02/2024 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
05/02/2024 11:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/02/2024 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2024 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2024 11:27

Concedida a tutela provisória
02/02/2024 08:46

Conclusos para decisão/despacho
31/01/2024 21:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
31/01/2024 21:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
31/01/2024 19:37

Redistribuído por prevenção em razão de erro material - (de RJJUS504J para RJITP01S)
31/01/2024 19:37

Alterado o assunto processual
31/01/2024 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2024 18:35

Decisão interlocutória
30/01/2024 14:00

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2024 13:14

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJITP01S para RJJUS504J)
29/01/2024 13:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2024

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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