07/09/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
10/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
09/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
09/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5002462-94.2024.4.02.5112/RJ RECORRENTE: ANILTON ANTONIO JACINTO (AUTOR)ADVOGADO(A): TIAGO BROWNE FERREIRA (OAB RJ156735)ADVOGADO(A): EZEQUIEL DE MIRANDA FERREIRA (OAB RJ258060) DESPACHO/DECISÃO Considerando: (i) que o tratamento adequado dos conflitos é uma política judiciária nacional, nos termos da Resolução CNJ 125/2010; (ii) que o Estado deve perseguir, sempre que possível, a solução consensual das controvérsias (art. 2º, §2º do CPC); (iii) que advogados públicos e privados, membros da defensoria pública e do ministério público e magistrados têm o dever de estimular a autocomposição, bem como de cooperar entre si para a solução adequada e eficiente dos litígios (arts. 2º, §3º e art. 6º do CPC); (iv) que o juiz deve promover a qualquer tempo a autocomposição, bem como tem o poder de alterar a ordem de produção dos meios de prova (arts. 139, V e VI do CPC); (v) que a solução adjudicatória estatal deve ser o último degrau na escalada do conflito, devendo ser prestigiada a adoção de outros métodos capazes de solucionar os litígios de forma mais célere, econômica e adequada; (vi) que, diante das notícias de inúmeras filiações fraudulentas de beneficiários do RGPS a entidades associativas, o INSS lançou uma ferramenta para a solução extrajudicial dos conflitos, com o seguinte fluxo operacional, definido pela Instrução Normativa INSS n. 186/2025: (vii) e que eventual utilização da ferramenta disponibilizada pelo INSS pode repercutir nos processos judiciais em curso; Determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 dias, informar se já fez uso do mecanismo extrajudicial de solução do conflito contemplado pela Instrução Normativa INSS n. 186/2025 e, em caso positivo, comprovar qual foi o seu resultado.

Caso a parte autora fique silente ou informe que não utilizou a plataforma, determino o sobrestamento do feito por 60 dias, no intuito de viabilizar a utilização da ferramenta, exceto se a parte autora manifestar expressamente seu desinteresse em adotar tal providência.

Após, dê-se vista aos réus.
08/07/2025 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
08/07/2025 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
08/07/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 13:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
04/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
17/06/2025 23:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
10/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
09/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
09/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5002462-94.2024.4.02.5112/RJ RECORRENTE: ANILTON ANTONIO JACINTO (AUTOR)ADVOGADO(A): EZEQUIEL DE MIRANDA FERREIRA (OAB RJ258060) DESPACHO/DECISÃO Considerando: (i) que o tratamento adequado dos conflitos é uma política judiciária nacional, nos termos da Resolução CNJ 125/2010; (ii) que o Estado deve perseguir, sempre que possível, a solução consensual das controvérsias (art. 2º, §2º do CPC); (iii) que advogados públicos e privados, membros da defensoria pública e do ministério público e magistrados têm o dever de estimular a autocomposição, bem como de cooperar entre si para a solução adequada e eficiente dos litígios (arts. 2º, §3º e art. 6º do CPC); (iv) que o juiz deve promover a qualquer tempo a autocomposição, bem como tem o poder de alterar a ordem de produção dos meios de prova (arts. 139, V e VI do CPC); (v) que a solução adjudicatória estatal deve ser o último degrau na escalada do conflito, devendo ser prestigiada a adoção de outros métodos capazes de solucionar os litígios de forma mais célere, econômica e adequada; (vi) que, diante das notícias de inúmeras filiações fraudulentas de beneficiários do RGPS a entidades associativas, o INSS lançou uma ferramenta para a solução extrajudicial dos conflitos, com o seguinte fluxo operacional, definido pela Instrução Normativa INSS n. 186/2025: (vii) e que eventual utilização da ferramenta disponibilizada pelo INSS pode repercutir nos processos judiciais em curso; Determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 dias, informar se já fez uso do mecanismo extrajudicial de solução do conflito contemplado pela Instrução Normativa INSS n. 186/2025 e, em caso positivo, comprovar qual foi o seu resultado.

Caso a parte autora fique silente ou informe que não utilizou a plataforma, determino o sobrestamento do feito por 60 dias, no intuito de viabilizar a utilização da ferramenta, exceto se a parte autora manifestar expressamente seu desinteresse em adotar tal providência.

Após, dê-se vista aos réus.
06/06/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 13:42

Despacho
06/06/2025 12:42

Conclusos para decisão/despacho
28/02/2025 12:17

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
27/02/2025 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
27/02/2025 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
26/02/2025 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
26/02/2025 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
25/02/2025 21:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 21:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 21:37

Despacho
25/02/2025 16:17

Conclusos para decisão/despacho
25/02/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
10/02/2025 09:34

Juntada de Petição
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
30/01/2025 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
30/01/2025 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
30/01/2025 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/01/2025 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/01/2025 08:57

Julgado procedente em parte o pedido
03/10/2024 13:48

Conclusos para julgamento
03/10/2024 08:38

Despacho
22/08/2024 17:18

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2024 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
24/07/2024 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
23/07/2024 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
23/07/2024 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
22/07/2024 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 18:04

Determinada a intimação
22/07/2024 13:19

Conclusos para decisão/despacho
20/07/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
04/07/2024 14:32

Juntada de Petição
28/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
25/06/2024 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
25/06/2024 11:36

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
24/06/2024 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
24/06/2024 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
18/06/2024 15:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/06/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 15:41

Concedida a tutela provisória
18/06/2024 15:10

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2024 14:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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