09/09/2025 12:33

Juntada de Petição
20/08/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
13/08/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
11/08/2025 19:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
04/08/2025 02:21

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74
01/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74
31/07/2025 11:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
31/07/2025 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 11:45

Despacho
31/07/2025 11:38

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2025 17:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/07/2025 16:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
03/07/2025 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
17/06/2025 23:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
10/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 64
09/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 64
09/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5000059-55.2024.4.02.5112/RJ RECORRENTE: ROSANGELA MARIA DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): TIAGO BROWNE FERREIRA (OAB RJ156735) DESPACHO/DECISÃO Considerando: (i) que o tratamento adequado dos conflitos é uma política judiciária nacional, nos termos da Resolução CNJ 125/2010; (ii) que o Estado deve perseguir, sempre que possível, a solução consensual das controvérsias (art. 2º, §2º do CPC); (iii) que advogados públicos e privados, membros da defensoria pública e do ministério público e magistrados têm o dever de estimular a autocomposição, bem como de cooperar entre si para a solução adequada e eficiente dos litígios (arts. 2º, §3º e art. 6º do CPC); (iv) que o juiz deve promover a qualquer tempo a autocomposição, bem como tem o poder de alterar a ordem de produção dos meios de prova (arts. 139, V e VI do CPC); (v) que a solução adjudicatória estatal deve ser o último degrau na escalada do conflito, devendo ser prestigiada a adoção de outros métodos capazes de solucionar os litígios de forma mais célere, econômica e adequada; (vi) que, diante das notícias de inúmeras filiações fraudulentas de beneficiários do RGPS a entidades associativas, o INSS lançou uma ferramenta para a solução extrajudicial dos conflitos, com o seguinte fluxo operacional, definido pela Instrução Normativa INSS n. 186/2025: (vii) e que eventual utilização da ferramenta disponibilizada pelo INSS pode repercutir nos processos judiciais em curso; Determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 dias, informar se já fez uso do mecanismo extrajudicial de solução do conflito contemplado pela Instrução Normativa INSS n. 186/2025 e, em caso positivo, comprovar qual foi o seu resultado.

Caso a parte autora fique silente ou informe que não utilizou a plataforma, determino o sobrestamento do feito por 60 dias, no intuito de viabilizar a utilização da ferramenta, exceto se a parte autora manifestar expressamente seu desinteresse em adotar tal providência.

Após, dê-se vista aos réus.
06/06/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 13:42

Despacho
06/06/2025 12:42

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2025 11:46

Juntada de Petição
11/04/2025 15:52

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
08/04/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
31/03/2025 21:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
18/03/2025 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
18/03/2025 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
14/03/2025 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 20:13

Despacho
14/03/2025 14:56

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 44
01/03/2025 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42, 43 e 44
24/02/2025 07:51

Juntada de Petição
16/02/2025 14:42

Juntada de Petição - ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC (MG151701 - RAFAEL RAMOS ABRAHAO)
14/02/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/02/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/02/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/02/2025 13:31

Julgado procedente em parte o pedido
21/11/2024 17:04

Conclusos para julgamento
05/11/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
28/10/2024 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
15/10/2024 19:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
11/10/2024 20:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32 e 33
10/10/2024 22:18

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
30/09/2024 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/09/2024 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/09/2024 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/09/2024 09:33

Determinada a intimação
27/09/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
26/09/2024 17:49

Conclusos para decisão/despacho
26/09/2024 17:35

Juntada de Petição
15/08/2024 13:44

Intimado em Secretaria
15/08/2024 13:44

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
20/07/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/05/2024 15:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
20/05/2024 14:59

Juntada de peças digitalizadas
20/05/2024 11:29

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
20/05/2024 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
20/05/2024 11:10

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
16/05/2024 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
16/05/2024 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
14/05/2024 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 15:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/05/2024 15:45

Não Concedida a tutela provisória
14/05/2024 12:15

Conclusos para decisão/despacho
16/04/2024 13:26

Juntada de Petição
15/04/2024 09:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
24/03/2024 17:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 25/03/2024 até 26/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00175
23/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
13/03/2024 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 16:07

Despacho
15/02/2024 13:45

Conclusos para decisão/despacho
15/02/2024 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
21/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
11/01/2024 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 12:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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