TRF2 - 5006059-13.2024.4.02.5002
1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - Es
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 80, 81
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18/09/2025 12:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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18/09/2025 12:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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18/09/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 80, 81
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18/09/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5006059-13.2024.4.02.5002/ES RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTARECORRIDO: KAIO SANTIAGO DE ABREU SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): FRANCIELE FREITAS DE ASSIS (OAB ES023989)INTERESSADO: PRISCILA SANTIAGO DE ABREU (Pais) (INTERESSADO)ADVOGADO(A): FRANCIELE FREITAS DE ASSIS ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
Sem condenação em custas (art. 4º, inciso I, da Lei nº 9.289/1996).
Condeno o recorrente vencido ao pagamento de honorários advocatícios, arbitrados em 10% sobre o valor das parcelas vencidas até a data da prolação da sentença, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995, observada a orientação veiculada pelo Enunciado n. 111, da Súmula da jurisprudência do STJ.
Certificado o trânsito em julgado, baixem os autos ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 17 de setembro de 2025. -
17/09/2025 22:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/09/2025 22:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/09/2025 22:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/09/2025 22:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/09/2025 22:05
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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17/09/2025 17:20
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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11/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
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11/09/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 17 de setembro de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5006059-13.2024.4.02.5002/ES (Pauta: 1050) RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: KAIO SANTIAGO DE ABREU SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): FRANCIELE FREITAS DE ASSIS (OAB ES023989) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: PRISCILA SANTIAGO DE ABREU (Pais) (INTERESSADO) ADVOGADO(A): FRANCIELE FREITAS DE ASSIS Publique-se e Registre-se.Vitória, 10 de setembro de 2025.
Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Presidente -
10/09/2025 19:47
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/09/2025
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08/09/2025 16:19
Juntada de Petição
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07/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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03/09/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 66
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01/09/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66
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29/08/2025 18:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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29/08/2025 18:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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29/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66
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29/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5006059-13.2024.4.02.5002/ES RECORRIDO: KAIO SANTIAGO DE ABREU SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): FRANCIELE FREITAS DE ASSIS (OAB ES023989)INTERESSADO: PRISCILA SANTIAGO DE ABREU (Pais) (INTERESSADO)ADVOGADO(A): FRANCIELE FREITAS DE ASSIS ATO ORDINATÓRIO Informo que o presente feito foi incluído em pauta para sessão de julgamento, conforme dados do evento retro lançado - no qual pode ser observada a data, horário e número sequencial do processo na pauta de julgamento - e nos seguintes termos: Com base na Resolução nº TRF2-RSP-2020/00008 de 12/03/2020, nº TRF2-RSP-2020/000010 de 15/03/2020 e TRF2-RSP-2020/000011 de 16/03/2020, TRF2-RSP-2020/000012 de 26/03/2020 e, ainda, o Decreto Estadual nº4593-R de 13/03/2020, que tratam das precauções que envolvem a notória pandemia declarada sobre o COVID-19 (infecção humana pelo novo Coronavírus) e com o fito de se evitar sua propagação, informo, também, que a sessão ordinária desta Turma Recursal acontecerá de maneira virtual, nos termos da Resolução TRF2-RSP-2020/00016 de 22/04/2020 e Resolução nº314 do CNJ de 20/04/2020, ficando desde já intimadas todas as partes envolvidas e seus respectivos patronos sobre a referida alteração (sem possibilidade de participação presencial e/ou sustentação oral) e, caso discordem desse formato, deverão requerer nos autos, até às 19 horas do dia anterior a esta sessão, seu adiamento para a próxima pauta de sustentação por teleconferência, ainda a ser designada/agendada.
Ressalte-se que somente será deferido o pedido para aqueles que requererem o adiamento e informarem que pretendem sustentar oralmente nestes autos, único respaldo que poderia ofender a ampla defesa e contraditório. Outrossim, diante do art. 5º, parágrafo único da Resolução do CNJ nº314, de 20/04/2020, os advogados que requererem a retirada desta pauta para sustentação (por petição no processo), desde já, ficam cientes de que serão novamente intimados(as) para sessão específica com essa finalidade (teleconferência), conforme Resolução TRF2-RSP-2020/00016 de 22/04/2020, ainda a ser designada e organizada/dividida por dia/advogado(a) pela plataforma eletrônica do CNJ (Zoom Vídeo). Ressalvo, no entanto, que a anterior faculdade de os advogados solicitarem a retirada de pauta para futura sessão presencial, nos termos do art. 3º da TRF2-RSP-2020/000002 de 08/01/2020, foi suplantada pelos termos do art. 1º, § 1.º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 que, diante da atual exceção, tornou a sessão virtual equivalente à presencial.
Portanto, àqueles que solicitarem a sustentação oral deverão ter ciência que o ato se efetivará por meio de teleconferência na forma aqui discriminada.
Por fim e a título de sugestão, convido a todos os advogados(as) a acompanharem as notícias e/ou informações importantes destas Turmas Recursais (ordem cronológica de conclusão por relator, boletins de jurisprudência, calendário de sessões, enunciados e ficha de sustentação oral) no site https://www.jfes.jus.br/institucional/turmas-recursais/ ou mesmo pelo Instagram, na conta oficial desta Seção Judiciária da Justiça Federal do Espírito Santo: jfes_oficial. -
28/08/2025 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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28/08/2025 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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28/08/2025 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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28/08/2025 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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28/08/2025 19:03
Ato ordinatório praticado
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28/08/2025 17:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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28/08/2025 17:19
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/09/2025 13:30</b><br>Sequencial: 1050
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14/07/2025 18:09
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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14/07/2025 16:05
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03
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09/07/2025 16:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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01/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 40
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27/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 54
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26/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 54
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26/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006059-13.2024.4.02.5002/ESRELATOR: FLÁVIA ROCHA GARCIAAUTOR: KAIO SANTIAGO DE ABREU SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): FRANCIELE FREITAS DE ASSIS (OAB ES023989)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 53 - 24/06/2025 - RECURSO INOMINADO -
25/06/2025 08:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 54
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25/06/2025 08:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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24/06/2025 16:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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20/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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19/06/2025 13:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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13/06/2025 11:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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13/06/2025 11:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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12/06/2025 07:47
Juntada de Dossiê Previdenciário
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12/06/2025 06:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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12/06/2025 06:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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12/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40
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11/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40
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11/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006059-13.2024.4.02.5002/ESAUTOR: KAIO SANTIAGO DE ABREU SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): FRANCIELE FREITAS DE ASSIS (OAB ES023989)INTERESSADO: PRISCILA SANTIAGO DE ABREU (Pais)ADVOGADO(A): FRANCIELE FREITAS DE ASSISSENTENÇADispositivo. -
10/06/2025 09:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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10/06/2025 09:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/06/2025 09:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/06/2025 09:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/06/2025 09:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/06/2025 09:45
Julgado procedente o pedido
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06/03/2025 17:07
Conclusos para julgamento
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18/02/2025 11:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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17/02/2025 19:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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16/02/2025 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/02/2025 14:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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08/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
29/01/2025 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/01/2025 14:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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07/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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27/11/2024 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/11/2024 19:03
Convertido o Julgamento em Diligência
-
26/11/2024 11:15
Juntada de Petição
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21/11/2024 16:38
Conclusos para julgamento
-
19/11/2024 19:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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18/11/2024 14:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
13/11/2024 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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04/11/2024 17:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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29/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
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19/10/2024 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/10/2024 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/10/2024 19:05
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2024 17:22
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13
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18/09/2024 15:37
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13
-
05/09/2024 17:42
Expedição de Mandado - ESCACSECMA
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29/08/2024 20:19
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 6
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15/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
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08/08/2024 15:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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08/08/2024 15:16
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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05/08/2024 18:33
Expedida/certificada a citação eletrônica
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05/08/2024 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/08/2024 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/08/2024 18:33
Não Concedida a tutela provisória
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05/08/2024 16:14
Juntado(a)
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02/08/2024 13:25
Conclusos para decisão/despacho
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19/07/2024 03:33
Juntada de Dossiê Previdenciário
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17/07/2024 16:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/07/2025
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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