12/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
02/09/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 16:47

Ato ordinatório praticado
01/09/2025 20:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
01/09/2025 20:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
01/09/2025 20:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
26/08/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial - URGENTE
26/08/2025 15:10

Determinada a intimação
20/08/2025 14:58

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2025 14:55

Classe Processual alterada - DE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
20/08/2025 14:55

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
20/08/2025 14:43

Transitado em Julgado - Data: 25/06/2025
20/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
22/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
11/07/2025 22:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
27/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
26/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
26/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004016-03.2024.4.02.5003/ESAUTOR: LEONARDO BRAZADVOGADO(A): MANUELY BATISTA MELO (OAB ES033258)SENTENÇAII.

Dispositivo.

Isso posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes e extingo o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 487, III, ?b? do Código de Processo Civil.

Deve o INSS ressarcir os valores eventualmente antecipados pela Seção Judiciária do Rio de Janeiro a título de honorários periciais, por aplicação analógica do art. 12, §1º, da Lei nº 10.259/2001.

Sem condenação em custas e honorários.

Transitada em julgado nesta data (art. 41 da Lei 9.099/95). Intime-se CEAB-DJ para que, no prazo de 30 dias, comprove nos autos o cumprimento da obrigação de fazer, conforme os termos da proposta acima transcritos.

PROMOVA-SE a retificação da classe processual de forma que passe a constar "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (JEF)".

Comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, intime-se o INSS para que apresente planilha atualizada de débito, com a indicação das parcelas devidas mês a mês, de forma que seja possível o devido cadastro dos rendimentos recebidos acumuladamente (RRA).

Prazo: 30 dias.

Os cálculos deverão discriminar separadamente os valores referentes ao exercício corrente e aos exercícios anteriores, bem como o número de meses do exercício corrente e dos exercícios anteriores, de forma a atender ao disposto no art. 8º, incisos XXI e XXII, da Resolução CJF n.º 822/2023. (no caso de haver pagamento de exercícios diferentes).

Defiro, desde já, o destacamento dos honorários contratuais, desde que o respectivo contrato seja apresentado antes do cadastramento dos requisitórios, ficando autorizada a DAG a realizar o destaque desde que limitados os honorários a 30% sobre o valor devido a título de atrasados.

Ato contínuo, dê-se vista às partes dos cálculos e/ou da minuta da RPV, pelo prazo de 05 dias.

Inexistindo oposição, venham os autos para o envio das requisições ao TRF/2ª Região.

Em seguida, intime-se a parte autora de que, 60 dias após o envio da requisição, deverá se dirigir a qualquer das agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, no Estado do Rio de Janeiro, portando os originais da Carteira de Identidade e CPF, um comprovante de residência recente, bem como o número do processo, para efetuar o saque dos valores referentes aos atrasados.

Tudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
25/06/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
25/06/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/06/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/06/2025 13:33

Homologada a Transação
24/06/2025 12:46

Conclusos para julgamento
20/06/2025 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
19/06/2025 13:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
11/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
11/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004016-03.2024.4.02.5003/ESRELATOR: JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZAUTOR: LEONARDO BRAZADVOGADO(A): MANUELY BATISTA MELO (OAB ES033258)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 29 - 10/06/2025 - PETIÇÃO
10/06/2025 10:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
10/06/2025 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
09/05/2025 20:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
08/05/2025 08:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
30/04/2025 09:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
08/04/2025 15:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/04/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 14:01

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPSMTJA-ES para RJJUS502J)
04/04/2025 17:21

Juntada de Certidão
31/03/2025 18:18

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
28/03/2025 22:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
14/12/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
03/12/2024 21:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
27/11/2024 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
26/11/2024 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 17:14

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LEONARDO BRAZ <br/> Data: 24/03/2025 às 16:30. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE SÃO MATEUS - Edifício da Justiça Federal - Rua Cel. Constantino Cunha, 1334, Fátima - São Mateus/ES - térreo, s
12/11/2024 23:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
08/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
29/10/2024 11:54

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS502J para CEPSMTJA-ES)
29/10/2024 10:42

Juntada de Petição
29/10/2024 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 09:11

Concedida a gratuidade da justiça
24/10/2024 12:41

Conclusos para decisão/despacho
24/10/2024 01:16

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
23/10/2024 22:37

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSMT01F para RJJUS502J)
23/10/2024 22:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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