26/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130
18/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 130
15/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 130
15/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5083563-26.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ANTONIO RENATO RIEGER LEALADVOGADO(A): FELIPE MENDES RIBEIRO CHAVES (OAB SE004883) DESPACHO/DECISÃO A obrigação de fazer foi devidamente cumprida nos autos, conforme alegado pela parte autora no evento 118.

Defiro o pedido formulado no evento 102, PET1, para expedição de Requisição de Pequeno Valor (RPV), com o destaque dos honorários contratuais, conforme contrato juntado no evento 1, CONHON2, nos termos do artigo 22, § 4º, da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da OAB).

Intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre os cálculos apresentados pela parte exequente no evento 102, CALC6.

Nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, tratando-se de cumprimento de sentença contra a União, esta deverá ser intimada, por meio eletrônico e na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 30 (trinta) dias.

Caso venha a impugnar, deverá fazê-lo de forma fundamentada, inclusive com a juntada de memória de cálculo atualizada, conforme exige o artigo 534, § 2º, do CPC.

Na ausência de impugnação no prazo legal ou sendo rejeitadas as alegações, deverá ser expedido o requisitório de pagamento — Requisição de Pequeno Valor (RPV) ou Precatório.

Faculta-se ao exequente, desde logo, a apresentação de termo de renúncia ao valor excedente ao teto legal dos Juizados Especiais Federais, nos termos do artigo 17, § 1º, da Lei nº 10.259/2001, caso pretenda o recebimento mediante RPV.

Decorrido o prazo sem manifestação ou rejeitada eventual impugnação, cadastre-se a ordem de pagamento (RPV), com base nos cálculos apresentados no evento 102, CALC6.

Intimem-se as partes para ciência da requisição pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Não havendo objeção, o(s) requisitório(s) será(ão) transmitido(s) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos do artigo 535, § 3º, do CPC.

O depósito do valor dar-se-á no prazo de até 60 (sessenta) dias, contados da transmissão da RPV, nos moldes do art. 17, § 1º, da Lei nº 10.259/2001, combinado com o art. 100, § 1º, da CF/88.

Após a transmissão, os beneficiários poderão acompanhar o processamento do requisitório e a liberação dos valores por meio do sistema e-Proc (https://eproc.trf2.jus.br/eproc/).

Com o depósito dos valores, intime-se o(s) beneficiário(s) acerca da disponibilização, na forma do artigo 41 da Resolução nº 458/2017, do Conselho da Justiça Federal.

Cumpra-se.
14/08/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 12:01

Juntada de peças digitalizadas
09/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
09/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122
08/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
01/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 122
31/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 122
31/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5083563-26.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ANTONIO RENATO RIEGER LEALADVOGADO(A): FELIPE MENDES RIBEIRO CHAVES (OAB SE004883) DESPACHO/DECISÃO A obrigação de fazer foi devidamente cumprida nos autos, conforme alegado pela parte autora no evento 118.

Defiro o pedido formulado no evento 102, PET1, para expedição de Requisição de Pequeno Valor (RPV), com o destaque dos honorários contratuais, conforme contrato juntado no evento 1, CONHON2, nos termos do artigo 22, § 4º, da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da OAB).

Intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre os cálculos apresentados pela parte exequente no evento 102, CALC6.

Nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, tratando-se de cumprimento de sentença contra a União, esta deverá ser intimada, por meio eletrônico e na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 30 (trinta) dias.

Caso venha a impugnar, deverá fazê-lo de forma fundamentada, inclusive com a juntada de memória de cálculo atualizada, conforme exige o artigo 534, § 2º, do CPC.

Na ausência de impugnação no prazo legal ou sendo rejeitadas as alegações, deverá ser expedido o requisitório de pagamento — Requisição de Pequeno Valor (RPV) ou Precatório.

Faculta-se ao exequente, desde logo, a apresentação de termo de renúncia ao valor excedente ao teto legal dos Juizados Especiais Federais, nos termos do artigo 17, § 1º, da Lei nº 10.259/2001, caso pretenda o recebimento mediante RPV.

Decorrido o prazo sem manifestação ou rejeitada eventual impugnação, cadastre-se a ordem de pagamento (RPV), com base nos cálculos apresentados no evento 102, CALC6.

Intimem-se as partes para ciência da requisição pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Não havendo objeção, o(s) requisitório(s) será(ão) transmitido(s) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos do artigo 535, § 3º, do CPC.

O depósito do valor dar-se-á no prazo de até 60 (sessenta) dias, contados da transmissão da RPV, nos moldes do art. 17, § 1º, da Lei nº 10.259/2001, combinado com o art. 100, § 1º, da CF/88.

Após a transmissão, os beneficiários poderão acompanhar o processamento do requisitório e a liberação dos valores por meio do sistema e-Proc (https://eproc.trf2.jus.br/eproc/).

Com o depósito dos valores, intime-se o(s) beneficiário(s) acerca da disponibilização, na forma do artigo 41 da Resolução nº 458/2017, do Conselho da Justiça Federal.

Cumpra-se.
30/07/2025 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/07/2025 12:14

Decisão interlocutória
25/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
24/07/2025 12:46

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2025 10:48

Juntada de Petição
22/07/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
15/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
14/07/2025 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
14/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 110
11/07/2025 12:53

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 92
11/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 110
11/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5083563-26.2023.4.02.5101/RJRELATOR: ANGELINA DE SIQUEIRA COSTAREQUERENTE: ANTONIO RENATO RIEGER LEALADVOGADO(A): FELIPE MENDES RIBEIRO CHAVES (OAB SE004883)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 109 - 10/07/2025 - Juntada de peças digitalizadas
10/07/2025 15:53

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 110
10/07/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 15:21

Juntada de peças digitalizadas
10/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 106
09/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 106
09/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5083563-26.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ANTONIO RENATO RIEGER LEALADVOGADO(A): FELIPE MENDES RIBEIRO CHAVES (OAB SE004883) DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido formulado no evento 102, PET1, para expedição de Requisição de Pequeno Valor (RPV), com o destaque dos honorários contratuais, conforme contrato juntado no evento 1, CONHON2, nos termos do artigo 22, § 4º, da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da OAB).

Evento 102, convém, por cautela, intimar a parte autora para que informe se houve cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 10 (dez) dias.

Em caso de inércia, dê-se baixa, sem prejuízo da prática de futuros atos de execução.

Noticiado o não cumprimento da obrigação de fazer, retornem os autos processuais, imediatamente, conclusos.

Caso a obrigação de fazer tenha sido devidamente cumprida, dê-se vista à parte Ré para que se manifeste, no prazo de 30 dias, sobre os cálculos apresentados pela parte autora no evento 102, CALC6.
08/07/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/07/2025 13:11

Decisão interlocutória
07/07/2025 13:32

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
07/07/2025 13:31

Conclusos para decisão/despacho
07/07/2025 08:45

Juntada de Petição
30/06/2025 07:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 92
29/06/2025 10:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
27/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 96
26/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 96
26/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5083563-26.2023.4.02.5101/RJRELATOR: ANGELINA DE SIQUEIRA COSTAAUTOR: ANTONIO RENATO RIEGER LEALADVOGADO(A): FELIPE MENDES RIBEIRO CHAVES (OAB SE004883)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 95 - 25/06/2025 - PETIÇÃO
25/06/2025 14:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 96
25/06/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/06/2025 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
25/06/2025 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
25/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 87
24/06/2025 14:35

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
24/06/2025 08:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/06/2025 07:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
24/06/2025 07:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
24/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 87
23/06/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/06/2025 16:24

Decisão interlocutória
18/06/2025 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/06/2025 11:52

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2025 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
11/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 77
11/06/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
10/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 77
10/06/2025 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
10/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5083563-26.2023.4.02.5101/RJRELATOR: ANGELINA DE SIQUEIRA COSTAAUTOR: ANTONIO RENATO RIEGER LEALADVOGADO(A): FELIPE MENDES RIBEIRO CHAVES (OAB SE004883)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 70 - 30/05/2025 - PETIÇÃO
09/06/2025 17:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 77
09/06/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/06/2025 15:33

Juntada de Petição
03/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 71
02/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 71
02/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 66
30/05/2025 18:52

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 71
30/05/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/05/2025 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
30/05/2025 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
30/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 66
30/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5083563-26.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: ANTONIO RENATO RIEGER LEALADVOGADO(A): FELIPE MENDES RIBEIRO CHAVES (OAB SE004883) DESPACHO/DECISÃO Considerando o trânsito em julgado, intime-se a parte ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer nos autos e das demais obrigações impostas na sentença de evento 22 – SENT1, devendo, para tanto, diligenciar junto ao empregador para a realização da cessação das retenções, por meio do envio de parecer de força executória (prazo de 30 dias).

Intime-se a parte autora, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informe nome e endereço de seu Órgão Pagador.

Ressalte-se que, somente depois do cumprimento da obrigação de fazer nos autos, poderá ser expedida a RPV e elaborado o cálculo devido à parte autora.
29/05/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/05/2025 14:22

Decisão interlocutória
27/05/2025 17:21

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 14:59

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJRIO35
27/05/2025 14:50

Transitado em Julgado
27/05/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 58
29/04/2025 20:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
11/04/2025 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2025 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2025 13:09

Negado seguimento a Recurso
27/03/2025 10:01

Conclusos para decisão de admissibilidade
27/03/2025 10:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/02/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
02/02/2024 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
01/02/2024 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
01/02/2024 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
31/01/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/01/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/01/2024 10:46

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
14/12/2023 15:56

Conclusos para decisão de admissibilidade
13/12/2023 20:03

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G01 -> RJRIOGABGES
13/12/2023 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
23/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
14/11/2023 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
14/11/2023 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
13/11/2023 21:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/11/2023 21:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/11/2023 20:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
10/11/2023 17:40

Sentença confirmada - por unanimidade
08/11/2023 12:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
08/11/2023 12:49

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 08/11/2023 14:30 Sequencial: 34
23/10/2023 13:49

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01
23/10/2023 13:49

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 29
23/10/2023 09:56

Juntada de Petição
06/10/2023 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
06/10/2023 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
28/09/2023 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
28/09/2023 12:37

Decisão interlocutória
28/09/2023 11:51

Conclusos para decisão/despacho
28/09/2023 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
28/09/2023 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
27/09/2023 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/09/2023 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/09/2023 14:07

Julgado procedente o pedido
27/09/2023 11:47

Conclusos para julgamento
25/09/2023 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
16/09/2023 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
14/09/2023 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/09/2023 14:42

Decisão interlocutória
14/09/2023 12:15

Conclusos para decisão/despacho
14/09/2023 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
14/09/2023 11:13

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
13/09/2023 09:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/09/2023 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
13/09/2023 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
12/09/2023 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/09/2023 14:16

Decisão interlocutória
12/09/2023 06:36

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2023 06:36

Alterado o assunto processual
11/09/2023 21:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
18/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
08/08/2023 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2023 14:42

Decisão interlocutória
04/08/2023 11:18

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2023 08:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2023

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00