10/09/2025 15:06

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR05G03
05/09/2025 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
29/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
28/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
28/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014593-68.2023.4.02.5102/RJRELATOR: THIAGO LINS MONTEIROAUTOR: MARIA ELIZA DE ALCANTARA SOAREZADVOGADO(A): JOSIANE LOUREIRO DE CASTRO (OAB RJ154192)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 37 - 08/07/2025 - RECURSO INOMINADO
27/08/2025 00:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
26/08/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
08/07/2025 22:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
01/07/2025 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
20/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
17/06/2025 23:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
11/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
11/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014593-68.2023.4.02.5102/RJAUTOR: MARIA ELIZA DE ALCANTARA SOAREZADVOGADO(A): JOSIANE LOUREIRO DE CASTRO (OAB RJ154192)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a conceder à autora o benefício de aposentadoria por idade (NB) a contar da DER reafirmada, a saber, em 01/07/2024, considerando para tanto 16 anos, 8 meses como tempo de contribuição e 181 meses de carência.

Defiro a tutela provisória para determinar que o INSS implante o benefício em favor da parte autora, no prazo de 20 dias úteis a contar da intimação da presente sentença, e com DIP no primeiro dia da competência em que ela vier a ser efetivada, sob pena do pagamento de multa diária que fixo em R$ 150,00, inicialmente limitada a R$ 3.000,00, sem prejuízo de posterior majoração para o caso de recalcitrância. Intime-se a APS/AADJ para cumprimento.

Como a DER foi reafirmada para momento no curso do processo, não há que se falar em corte de alçada, mas os atrasados devem ser corrigidos pela SELIC.

Por seu turno, os juros moratórios somente serão devidos caso o INSS não implante o benefício no prazo de 45 dias, nos termos do Tema 995 do C.

STJ.
10/06/2025 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
10/06/2025 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 09:42

Julgado procedente em parte o pedido
21/01/2025 16:52

Conclusos para julgamento
07/08/2024 17:27

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
17/05/2024 23:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
03/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
22/04/2024 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/04/2024 20:40

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
20/02/2024 13:00

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 19/02/2024 até 19/02/2024
19/02/2024 19:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00095
09/02/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
01/02/2024 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
01/02/2024 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
30/01/2024 16:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/01/2024 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/01/2024 16:25

Determinada a citação
30/01/2024 13:53

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2024 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
18/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
08/01/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/01/2024 16:05

Determinada a intimação
08/01/2024 15:47

Conclusos para decisão/despacho
08/01/2024 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
29/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
19/12/2023 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2023 16:36

Determinada a intimação
19/12/2023 14:37

Conclusos para decisão/despacho
29/11/2023 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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