TRF2 - 5047364-34.2025.4.02.5101
1ª instância - Centro de Solucao de Conflitos e Cidadania
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 11:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
-
02/09/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 66
-
01/09/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 66
-
30/08/2025 02:46
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
-
30/08/2025 02:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/08/2025 02:45
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2025 02:45
Transitado em Julgado
-
29/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
-
01/08/2025 14:49
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P11853261700 - MAICON CORTES GOMES)
-
01/08/2025 13:38
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P10907806724 - TIAGO GONÇALVES FAUSTINO)
-
29/07/2025 01:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
-
22/07/2025 14:12
Juntada de Petição
-
21/07/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53
-
18/07/2025 16:05
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOJ para RJRIO08F)
-
18/07/2025 08:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
-
18/07/2025 08:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
18/07/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53
-
18/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5047364-34.2025.4.02.5101/RJAUTOR: LIDIANE GOMES DO NASCIMENTOADVOGADO(A): JOEL DOS SANTOS COELHO (OAB RJ252352)ADVOGADO(A): VICTOR FELIX MAZZEI (OAB RJ132472)ADVOGADO(A): FLAVIO GOMES BOSI (OAB RJ149637)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAHOMOLOGO A TRANSAÇÃO PACTUADA NO TERMO DE AUDIÊNCIA, RESOLVENDO O MÉRITO, na forma do art. 487, III, ?b?, do Código de Processo Civil. , -
17/07/2025 19:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/07/2025 19:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/07/2025 19:53
Homologada a Transação
-
17/07/2025 15:49
Conclusos para julgamento
-
16/07/2025 13:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
-
16/07/2025 13:33
Intimado em Secretaria
-
16/07/2025 13:33
Intimado em Secretaria
-
16/07/2025 13:33
Audiência do art. 334 CPC realizada - com conciliação - meio eletrônico - 16/07/2025 13:00. Refer. Evento 30
-
16/07/2025 10:49
Juntada de Petição
-
05/07/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
-
04/07/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
-
01/07/2025 08:44
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 37
-
27/06/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
-
26/06/2025 02:11
Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32
-
26/06/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
-
26/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5047364-34.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: LIDIANE GOMES DO NASCIMENTOADVOGADO(A): JOEL DOS SANTOS COELHO (OAB RJ252352)ADVOGADO(A): VICTOR FELIX MAZZEI (OAB RJ132472)ADVOGADO(A): FLAVIO GOMES BOSI (OAB RJ149637)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Designe-se audiência virtual de conciliação para o dia 16/07/2025 13:00:00, nos termos do 334,§7º do CPC.
Intimem-se as partes para, caso seja representada por um advogado e ele for substituído por ocasião da audiência, que informe nos autos, com até 5 dias de antecedência desta, o nome, OAB e telefone do advogado audiencista . Ficam as partes, desde já, cientes que caso a CEF informe, em até 48h antes da realização da audiência, que não possui proposta de acordo, a audiência será cancelada e o processo retornará ao juízo de origem. É facultado à parte autora ser representada pelo seu advogado na audiência, desde que este possua poderes para transigir e dar quitação INFORMAÇÕES SOBRE ACESSO À AUDIÊNCIA As partes deverão acessar a audiência com 10 minutos de antecedência e aguardar o conciliador admiti-los na plataforma zoom e no Eproc.
O acesso ao sistema EPROC ocorre com - Login e Senha, a seguir, clicar no menu de ações "Audiência", opção "Audiência Virtual".
O acesso à Plataforma zoom se dará mediante o link do endereço eletrônico da sala virtual deste Centro Judiciário ou Qrcode: https://jfrj-jus-br.zoom.us/my/cesolsala1 ou : Havendo dúvida, consulte as informações anexas ao despacho ou entre em contato pelo email: [email protected] ou pelo whatssap do Centro no QRCODE abaixo: -
25/06/2025 20:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
25/06/2025 20:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
25/06/2025 20:24
Despacho
-
25/06/2025 18:11
Conclusos para decisão/despacho
-
25/06/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32
-
24/06/2025 19:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32
-
24/06/2025 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
24/06/2025 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
24/06/2025 18:42
Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 16/07/2025 13:00
-
18/06/2025 15:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
18/06/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
-
12/06/2025 10:17
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P11853261700 - MAICON CORTES GOMES)
-
11/06/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
-
10/06/2025 09:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
10/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
-
10/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5047364-34.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: LIDIANE GOMES DO NASCIMENTOADVOGADO(A): JOEL DOS SANTOS COELHO (OAB RJ252352)ADVOGADO(A): VICTOR FELIX MAZZEI (OAB RJ132472)ADVOGADO(A): FLAVIO GOMES BOSI (OAB RJ149637) DESPACHO/DECISÃO Designe-se audiência nos termos do art. 334 do CPC, no prazo de 30 dias, observando-se o sigilo necessário quanto à disponibilidade do link da sala.
Intimo a parte autora, para, no prazo de 5 dias: a) efetuar a atualização do cadastro, caso seja necessário, disponibilizando e-mail e número de seu telefone celular para eventual contato do juízo conciliatório; b) indicar o endereço eletrônico do co-réu, caso haja, para viabilizar sua citação/intimação. c) optar, caso tenha interesse ou necessidade, pela realização da audiência na forma presencial, ciente que, caso não se manifeste esta será realizada virtualmente. d) ciência, que é facultativa a presença do autor, desde que o patrono tenha poderes para transacionar e dar quitação.
Intime-se a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF para ciência de que os autos vieram ao CEJUSC para conciliação e, caso não haja proposta para o presente processo, se manifestar com antecedência mínima de 5 dias da data da audiência.
Em homenagem ao princípio da celeridade, caso não haja interesse da ré em conciliar, a audiência será cancelada e o processo prosseguirá normalmente com o retorno dos autos ao juízo de origem para regular andamento do feito.
Ressalte-se que, havendo acordo na audiência, os autos irão conclusos para homologação e não havendo, retornarão ao juízo de origem. -
09/06/2025 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/06/2025 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/06/2025 14:53
Despacho
-
09/06/2025 14:06
Conclusos para decisão/despacho
-
30/05/2025 03:23
Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO08F para CEJUSCRIOJ)
-
30/05/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 14
-
29/05/2025 09:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
29/05/2025 09:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
29/05/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 14
-
29/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5047364-34.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: LIDIANE GOMES DO NASCIMENTOADVOGADO(A): JOEL DOS SANTOS COELHO (OAB RJ252352)ADVOGADO(A): VICTOR FELIX MAZZEI (OAB RJ132472)ADVOGADO(A): FLAVIO GOMES BOSI (OAB RJ149637) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS ajuizada por LIDIANE GOMES DO NASCIMENTO em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.
Pretende o reconhecimento da falha na prestação do serviço por manutenção indevida do nome da autora em cadastro de inadimplentes, após quitação de débito, e a condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais.
Não há pedido de tutela antecipada.
Narra que a autora possui financiamento de imóvel com a ré, o qual gera boletos mensais.
Após atraso no pagamento da fatura de 03/2025, seu nome foi negativado.
Apesar da quitação do débito em 5/4/2025, a negativação permaneceu por mais de 5 dias úteis, impedindo-a de contratar financiamento de veículo.
Argumenta que: Há relação de consumo entre as partes, com aplicação do CDC (arts. 2º e 3º; súmula 297 do STJ).É cabível a inversão do ônus da prova pela hipossuficiência e verossimilhança das alegações (art. 6º, VIII, CDC).A permanência da negativação após 5 dias da quitação viola o direito da personalidade (art. 43, § 3º, CDC; súmula 548 do STJ).O dano moral decorre in re ipsa da falha na prestação do serviço (art. 14, CDC).A situação ultrapassa mero aborrecimento e gera frustração de legítima expectativa.Houve desvio produtivo em razão da necessidade de judicialização do pleito.
Ao final, requer: pela concessão da gratuidade de justiça, nos termos do art. 98 e 99, § 3º do CPC.pela citação da ré para apresentar contestação, sob pena de revelia, conforme arts. 335 e 344 do CPC.pelo reconhecimento da relação de consumo e aplicação das normas do CDC.pela procedência do pedido para reconhecer a falha na prestação do serviço em razão da manutenção do nome da autora em cadastro de inadimplentes por mais de 5 dias úteis após a quitação, nos termos dos arts. 14, caput e § 3º, e 43, § 3º do CDC, c/c Súmula 548 do STJ.pela condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 15.000,00, com juros a contar da citação e correção monetária a partir da sentença, conforme art. 406 do CC/02 e Súmula 362 do STJ.pela produção de todos os meios de prova em direito admitidos, especialmente documental suplementar e pericial.para que todas as publicações e intimações sejam feitas em nome do Dr.
Flávio Bosi, OAB/RJ nº 149.637, sob pena de nulidade.
Atribui à causa o valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).
Requer, ainda, a concessão da gratuidade de justiça.
Defiro a gratuidade de justiça, na forma do art. 99, § 3º, do CPC.
Cite-se a parte ré para apresentar resposta, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, e se manifestar sobre a possibilidade de proposta de acordo ou oferecer sua contestação, com a impugnação especificada dos fatos, observado o art. 341, caput, do CPC, assim como trazer todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa, inclusive informações administrativas, se for o caso, nos termos do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.
Tendo em vista que a(s) parte(s) ré(s) possui(em) maiores e melhores condições de apresentar as provas necessárias para a adequada instrução do feito, INVERTO O ÔNUS DA PROVA, nos termos do artigo 373, §1º do CPC e art. 6º, VIII, do CDC.
Na oportunidade, deverá ainda a parte ré apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, tudo nos termos do caput do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 337, VI, VII e VIII, do CPC.
Sem prejuízo, distribuam-se os autos ao CESOL para tentativa de conciliação, com vistas ao atendimento da meta 3 do CNJ e em atenção ao estabelecido nos artigos 1º, § 2º c/c art.139, V e 334 do CPC. -
28/05/2025 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/05/2025 14:59
Decisão interlocutória
-
27/05/2025 02:41
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
-
27/05/2025 02:41
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
-
26/05/2025 14:38
Conclusos para decisão/despacho
-
26/05/2025 02:35
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
-
26/05/2025 02:35
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
-
23/05/2025 17:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
23/05/2025 17:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
21/05/2025 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/05/2025 14:35
Decisão interlocutória
-
19/05/2025 15:54
Conclusos para decisão/despacho
-
16/05/2025 15:58
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
16/05/2025 15:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/05/2025
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5001263-85.2025.4.02.5117
Adriana Esteves Freitas
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Edlaine Raniel Siqueira
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5003755-35.2024.4.02.5004
Rosimere Simoes Loiola
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Jose Lucas Gomes Fernandes
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5031494-89.2024.4.02.5001
Geraldo Rocha
Uniao
Advogado: Victor Sarmento Zamprogno
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5000818-37.2024.4.02.5106
Solange Cristina de Oliveira de Azevedo ...
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5051350-93.2025.4.02.5101
Marson Bernardes Rebuzzi
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 26/05/2025 15:02