09/09/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
01/09/2025 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
25/08/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
22/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
22/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5009040-58.2024.4.02.5117/RJRELATOR: MARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTOREQUERENTE: DENILZA NOIA DA SILVAADVOGADO(A): BIANCA GERALDINE MAIA MACARIO (OAB RJ219929)ADVOGADO(A): ELIS RODRIGUES PORTELA (OAB RJ219657)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 50 - 21/08/2025 - Juntado(a)
21/08/2025 12:53

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
21/08/2025 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
21/08/2025 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
21/08/2025 12:21

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*54-15
06/08/2025 10:50

Juntada de Petição
31/07/2025 08:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
20/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
12/06/2025 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
11/06/2025 23:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
10/06/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 15:57

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 15:56

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 38
10/06/2025 13:58

Juntada de Petição
09/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
06/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
30/05/2025 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
29/05/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 35
28/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 35
28/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5009040-58.2024.4.02.5117/RJ REQUERENTE: DENILZA NOIA DA SILVAADVOGADO(A): BIANCA GERALDINE MAIA MACARIO (OAB RJ219929)ADVOGADO(A): ELIS RODRIGUES PORTELA (OAB RJ219657) DESPACHO/DECISÃO Ante o trânsito em julgado, intime-se o INSS/EADJ para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer, conforme determinado na sentença (evento 30).

Prazo: 30 (trinta) dias úteis.

TABELA PARA CUMPRIMENTO PELA CEAB Cumprimento Implantar Benefício NB Espécie Seguro-defeso ao pescador artesanal profissional DIB 01/10/2023 DIP Primeiro dia do mês da decisão que determinou a implantação/restabelecimento do benefício DCB 31/03/2024 RMI A apurar Segurado Especial Não Observações condenar o INSS a CONCEDER a autora o benefício de seguro defeso ? período de 10/2023 a 03/2024, conforme sentença (evento 22).

Cumprido, intime-se o réu, em execução invertida, para que apresente a planilha de cálculos dos valores atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias úteis.

Com relação aos cálculos, deverá o INSS observar as recentes alterações no texto da Resolução CJF nº 822/2023, trazidas pela Resolução CJF Nº 945, de 18/03/2025, com vigência a partir de 1º de abril de 2025, para as Requisições de Pequeno Valor, e 3 de abril de 2025, para os precatórios.

Assim, conforme cronograma previsto no art. 4º da Resolução CJF nº 945, de 18/03/2025, deverá o INSS informar ao Juízo nos cálculos, de maneira desmembrada, os "campos" abaixo a serem preenchidos no ofício requisitório: a)Valor Principal corrigido; b) Juros de poupança (se for o caso); c)Valor SELIC (a partir de 12/2021). Transcorrido o prazo in albis, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para cálculos, conforme o título executivo judicial.

Se o valor devido ultrapassar 60 salários mínimos, intime-se a parte autora para dizer, em 5 dias úteis, se prefere receber seu crédito por RPV (limitado a 60 salários mínimos) ou por Precatório (valor total dos cálculos), ciente de que, no silêncio, será expedido precatório.

Em seguida, expeçam-se as requisições de pagamento, inclusive a de ressarcimento à Seção Judiciária dos honorários antecipados, se for o caso.

Defiro, desde já, o destacamento dos honorários contratuais, desde que o respectivo contrato seja apresentado antes do cadastramento dos requisitórios, com base no art. 22, §4.º, da Lei 8.906/94 e artigo 16 da Resolução nº 822/2023 do CJF.

Após, intime-se a parte autora acerca dos cálculos e, na mesma oportunidade, intimem-se as partes da minuta do requisitório, pelo prazo de 5 dias úteis.

Sem oposição, venham os autos para o envio das requisições ao TRF.

Intimado o credor acerca do envio, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
27/05/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2025 15:32

Despacho
27/05/2025 15:13

Conclusos para decisão/despacho
26/05/2025 18:52

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
26/05/2025 18:52

Transitado em Julgado - Data: 19/05/2025
19/05/2025 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
06/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
29/04/2025 19:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
28/04/2025 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
28/04/2025 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
25/04/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/04/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/04/2025 16:07

Julgado procedente o pedido
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
11/04/2025 17:34

Conclusos para julgamento
11/04/2025 17:34

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Sala de audiência Presencial - São Gonçalo - 09/04/2025 15:30. Refer. Evento 11
08/04/2025 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
07/04/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 14:29

Determinada a intimação
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
03/04/2025 16:51

Conclusos para decisão/despacho
02/04/2025 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
02/04/2025 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
26/03/2025 15:24

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de audiência Presencial - São Gonçalo - 09/04/2025 15:30
26/03/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
26/03/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
26/03/2025 15:17

Determinada a intimação
26/03/2025 12:23

Conclusos para decisão/despacho
26/12/2024 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
26/12/2024 16:39

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
16/12/2024 16:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/12/2024 16:19

Determinada a intimação
16/12/2024 15:00

Conclusos para decisão/despacho
19/11/2024 14:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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