TRF2 - 5003937-33.2025.4.02.5118
1ª instância - 2ª Vara Federal de Duque de Caxias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 14:46
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5009725-56.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 24, 25
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10/09/2025 01:32
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50097255620254020000/TRF2
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24/07/2025 15:04
Conclusos para julgamento
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23/07/2025 15:02
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50097255620254020000/TRF2
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21/07/2025 22:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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21/07/2025 22:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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18/07/2025 09:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/07/2025 16:21
Juntada de Petição
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16/07/2025 14:41
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 20 Número: 50097255620254020000/TRF2
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01/07/2025 18:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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01/07/2025 18:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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25/06/2025 08:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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25/06/2025 08:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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25/06/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
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24/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
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23/06/2025 22:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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23/06/2025 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/06/2025 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/06/2025 16:13
Não Concedida a Medida Liminar
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16/06/2025 11:10
Conclusos para decisão/despacho
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12/06/2025 15:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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27/05/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 10
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27/05/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 10
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27/05/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 10
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26/05/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 10
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26/05/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 10
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26/05/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 10
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26/05/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5003937-33.2025.4.02.5118/RJ IMPETRANTE: LP RESTAURANTE LTDAADVOGADO(A): EMELY ALVES PEREZ (OAB SP315560) DESPACHO/DECISÃO Verifico que a procuração acostada à inicial (Evento 1, PROC2) apresenta assinatura digital, no entanto não é possível identificar a entidade certificadora.
Assim, não é possível verificar, com segurança, sua autenticidade.
Esclareço à parte autora que este Juízo aceitará, apenas, assinaturas físicas apostas diretamente no documento original e posteriormente digitalizadas, assinaturas eletrônicas emitidas por Autoridade Certificadora credenciada na ICP-Brasil ou assinaturas vinculadas ao sistema processual eletrônico, conforme disciplinado pelo artigo 1º, §2º, inciso III, da Lei nº 11.419/2006.
Esclareço, ainda, que a assinatura eletrônica prevista na Lei nº 14.063/2020 não se aplica aos processos judiciais, conforme artigo 2º, parágrafo único, do referido diploma legal.
Assim, DEFIRO à parte autora o prazo de 15 (quinze) dias para regularizar a representação processual.
Sem prejuízo, deverá a impetrante, no mesmo prazo, apresentar documento de identificação do sócio subscritor do instrumento de procuração.
Decorrido o prazo sem cumprimento, venham-me os autos imediatamente conclusos para sentença de extinção.
Corretamente cumprido, venham os autos imediatamente conclusos.
Publique-se.
Intimem-se.
MARIANNA CARVALHO BELLOTTI Juíza Federal Titular JRJ14225 -
15/05/2025 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/05/2025 16:02
Determinada a intimação
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15/05/2025 15:41
Conclusos para decisão/despacho
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08/05/2025 19:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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05/05/2025 20:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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30/04/2025 15:31
Juntada de Petição
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30/04/2025 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/04/2025 15:04
Determinada a intimação
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29/04/2025 19:35
Conclusos para decisão/despacho
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28/04/2025 17:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/04/2025
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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