TRF2 - 5103421-09.2024.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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06/08/2025 07:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/08/2025 07:03
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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06/08/2025 07:02
Transitado em Julgado - Data: 11/07/2025
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01/08/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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18/07/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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11/07/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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10/07/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
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09/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
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09/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5103421-09.2024.4.02.5101/RJRELATOR: JOSE CARLOS DA SILVA GARCIAAUTOR: MARIA DAS DORES SIMOES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): MONICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (OAB RJ069244)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 44 - 01/07/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -
08/07/2025 16:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
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08/07/2025 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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01/07/2025 19:55
Juntada de Dossiê Previdenciário
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01/07/2025 14:49
Juntada de Petição
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26/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
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18/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
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17/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
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17/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5103421-09.2024.4.02.5101/RJAUTOR: MARIA DAS DORES SIMOES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): MONICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (OAB RJ069244)SENTENÇADo exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA A TRANSAÇÃO realizada entre as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea ?b?, do Código de Processo Civil.
Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).
Decorrido o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.
Intime-se o CEAB para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer, tudo conforme o disposto na proposta de acordo, ressalvando que eventual diferença financeira entre a DIP acordada e a efetiva data do início do pagamento administrativo deverá ser paga por meio de complemento positivo.
Noticiado nos autos o cumprimento da obrigação de fazer, intime-se a parte autora para ciência.
Em relação ao pagamento dos atrasados, intime-se o INSS para que proceda ao cômputo dos valores devidos à parte autora conforme os parâmetros da proposta de acordo.
Com a vinda dos cálculos, intime-se a parte autora para que se manifeste acerca dos mesmos.
Ressalte-se que qualquer impugnação quanto ao cumprimento do julgado deverá vir necessariamente acompanhada da memória de cálculo e da indicação do eventual equívoco, permitindo a comparação entre as planilhas.
Com a concordância da parte autora quanto aos cálculos apresentados pelo INSS, cadastre(m)-se a(s) minuta(s) da requisição referente(s) ao cumprimento do julgado.
Após, dê-se vista às partes acerca da(s) minuta(s) de requisitório cadastrada(s), pelo prazo de 5 (cinco) dias, na forma do art. 11 da Resolução nº 405/2016, do E.
Conselho da Justiça Federal.
Apresentadas as manifestações de anuência, ou transcorrido o prazo in albis, proceda-se ao envio dos requisitórios, ficando desde já o beneficiário cientificado de que deverá acompanhar o depósito no site do e-Proc do TRF2 (www.eproc.trf2.jus.br), bem como as informações referentes ao saque constantes do Demonstrativo de Pagamento, independentemente de nova intimação. Cumpridos e encerrados os procedimentos de execução, dê-se baixa no presente feito. -
16/06/2025 11:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Por acordo restabelecer/conceder benefício ou restabelecer e converter outra espécie - URGENTE
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16/06/2025 11:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
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16/06/2025 11:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
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16/06/2025 11:51
Homologada a Transação
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13/06/2025 16:10
Conclusos para julgamento
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12/06/2025 23:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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29/05/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 30
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28/05/2025 17:15
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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28/05/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 30
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28/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5103421-09.2024.4.02.5101/RJRELATOR: JOSE CARLOS DA SILVA GARCIAAUTOR: MARIA DAS DORES SIMOES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): MONICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (OAB RJ069244)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 27 - 07/05/2025 - PETIÇÃO -
27/05/2025 16:52
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 30
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27/05/2025 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/05/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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08/05/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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07/05/2025 06:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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29/04/2025 19:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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17/04/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 22
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14/04/2025 22:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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11/04/2025 15:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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07/04/2025 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/04/2025 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/04/2025 18:21
Expedida/certificada a citação eletrônica
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06/04/2025 15:40
Juntada de Petição
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07/03/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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25/02/2025 03:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 11
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15/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 11 e 12
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07/02/2025 15:26
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 10
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07/02/2025 15:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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07/02/2025 15:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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05/02/2025 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/02/2025 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/02/2025 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/02/2025 17:10
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIA DAS DORES SIMOES DE OLIVEIRA <br/> Data: 19/03/2025 às 07:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 4 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: BA
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05/02/2025 09:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/02/2025 09:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/02/2025 09:20
Não Concedida a tutela provisória
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29/01/2025 11:41
Juntada de Dossiê Previdenciário
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10/12/2024 17:00
Conclusos para decisão/despacho
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10/12/2024 16:40
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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09/12/2024 16:30
Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJRIO07S para RJNIT03F)
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09/12/2024 16:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
09/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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