26/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 69
20/08/2025 08:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69
13/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 67
12/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 67
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003533-34.2024.4.02.5112/RJ AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA SOARESADVOGADO(A): TIAGO BROWNE FERREIRA (OAB RJ156735) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA SOARES em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, buscando a cessação dos descontos efetuados em seu benefício previdenciário, a título de contribuição à entidade associativa, bem como a reparação dos danos materiais e morais que sustenta ter sofrido.

A questão dos autos é debatida na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 1236, na qual foi apresentado termo de acordo interinstitucional em audiência de conciliação, sendo, na decisão que o homologou, foi determinada a suspensão do andamento dos processos que tratam da controvérsia ora discutida.

Confira-se: "Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)". (STF, ADPF 1236 MC, rel.

Min.

DIAS TOFFOLI, em 02/07/2025) Ante o exposto, suspenda-se o curso do processo até ulterior determinação.

Intimem-se.
09/08/2025 09:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
08/08/2025 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 19:26

Despacho
08/08/2025 11:30

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2025 17:28

Decisão interlocutória
22/07/2025 13:54

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 55
30/05/2025 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
30/05/2025 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
30/05/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 53
29/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 53
29/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003533-34.2024.4.02.5112/RJ AUTOR: FRANCISCO ASSIS DA SILVA SOARESADVOGADO(A): TIAGO BROWNE FERREIRA (OAB RJ156735) DESPACHO/DECISÃO Considerando a decisão proferida pela Turma Recursal, à Secretaria para que promova a reinclusão da UNIÃO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDÊNCIA no polo passivo da demanda.

Cumprido, cite-se a associação para, em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação que comprove a filiação da parte autora, juntando ficha de cadastro assinada ou documento equivalente.
28/05/2025 20:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
28/05/2025 20:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
28/05/2025 16:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/05/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 14:59

Determinada a citação
27/05/2025 15:22

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 08:02

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G02 -> RJITP01
27/05/2025 08:01

Transitado em Julgado - Data: 27/5/2025
27/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
15/05/2025 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
29/04/2025 19:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
08/04/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/04/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/04/2025 16:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
08/04/2025 15:39

Anulada(o) a(o) sentença/acórdão - por unanimidade
08/04/2025 14:56

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
02/04/2025 12:40

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
01/04/2025 21:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
20/03/2025 22:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
20/03/2025 22:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
12/03/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 16:28

Despacho
12/03/2025 15:07

Conclusos para decisão/despacho
12/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
04/03/2025 20:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
10/02/2025 21:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/02/2025 21:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/02/2025 21:00

Julgado procedente em parte o pedido
29/10/2024 16:20

Conclusos para julgamento
29/10/2024 16:20

Alterada a parte - retificação - Situação da parte UNIAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDENCIA - EXCLUÍDA
28/10/2024 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
15/10/2024 19:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
14/10/2024 16:01

Juntada de Petição
10/10/2024 22:08

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
06/10/2024 01:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
25/09/2024 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 10:49

Determinada a intimação
24/09/2024 13:25

Conclusos para decisão/despacho
21/09/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
30/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
27/08/2024 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
27/08/2024 10:19

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
27/08/2024 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
27/08/2024 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
20/08/2024 16:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/08/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 16:13

Decisão interlocutória
20/08/2024 11:15

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2024 10:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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