13/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 59
22/08/2025 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
22/08/2025 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
22/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59
21/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000516-53.2025.4.02.5112/RJ AUTOR: MAYCK SILVA SOUZAADVOGADO(A): GABRIEL GOMES SILVA (OAB RJ250490)RÉU: FUNDACAO CESGRANRIO DESPACHO/DECISÃO Consta dos autos que este Juízo, via decisão de evento 45, deferiu a realização de prova pericial dermatológica visando a aferição das características físicas perceptíveis do autor, como coloração da pele, textura dos cabelos, traços faciais e outros aspectos externos.

Frise-se que o deferimento da prova em questão sofreu objeções tanto da parte autora, requerente da prova, bem como da Fundação CESGRANRIO.

No particular, no evento 51, o próprio autor, que antes postulou a produção da prova, admitindo, inclusive, a possibilidade de sua realização por médico dermatologista, retornou aos autos para censurar a designação da prova pelo Juízo.

Asseverou que seria tecnicamente inadequada sua efetivação por dermatologista, o que comprometeria a eficácia do meio probando.

Nesta mesma ocasião, juntou laudo elaborado por Antropólogo Especialista em Heteroidentificação, rogando por sua aceitação como meio de prova, à luz do artigo 464, § 2º, do CPC.

Em outra vertente, a FUNDAÇÃO CESGRANRIO impugnou a realização da prova por perito dermatologista, porquanto entende que a questão controvertida já se encontra sobejadamente provada nos autos, notadamente diante do parecer da Comissão de Heteroidentificação do concurso público. É a síntese.

Diante da manifestação da partes, as quais entendem que os elementos já carreados aos autos são suficientes ao enfrentamento das questões de mérito, revogo a decisão de evento 45, no que toca à determinação de realização da prova pericial por médico dermatologista.

No caso, acolho o laudo pericial juntado aos autos pela parte autora, no evento 51 e determino a intimação das rés para que se manifestem, em 15 (quinze) dias, na forma do artigo 435 do CPC.

Após, nada mais sendo postulado, venham os autos conclusos para sentença.

Cumpra-se.
20/08/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 16:22

Decisão interlocutória
18/08/2025 13:01

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2025 12:22

Juntada de Petição
12/08/2025 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
12/08/2025 08:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
01/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
24/07/2025 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
24/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47
23/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47
23/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000516-53.2025.4.02.5112/RJ AUTOR: MAYCK SILVA SOUZAADVOGADO(A): GABRIEL GOMES SILVA (OAB RJ250490)RÉU: FUNDACAO CESGRANRIO DESPACHO/DECISÃO 1.

Instados à indicação das provas com que pretendem comprovar suas alegações, a parte autora pugnou pela realização de prova pericial de natureza antropológica visando a comprovação de sua identidade étnico-racial. Admitiu, alternativamente, sua produção por meio de perícia médica a ser realizada por médico dermatologista, profissional que, em tese, se faz capacitado para avaliar suas características físicas perceptíveis, como coloração da pele, textura dos cabelos, traços faciais e outros aspectos externos.

A União Federal não requereu a produção de provas.

A Fundação CESGRANRIO pretende a realização de prova documental suplementar. 2.

Defiro a produção da prova documental suplementar na linha do que dispõe o artigo 435 do CPC.

Dê-se vista às partes acerca dos documentos acostados aos autos no evento 42, por 15 (quinze) dias. 3.

Pela mesma forma, defiro a produção da prova pericial antropológica, a ser realizada por médico dermatologista, considerando a dificuldade de identificação de antropólogo cadastrado no AJG com domicílio profissional e atuação física junto a esta Subseção Judiciária. 4.

Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que as partes apresentem quesitos e, querendo, indiquem assistente técnico. 5.

Decorridos, com ou sem indicação de quesitos, designe a Secretaria a perícia. Intimem-se.
22/07/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 17:29

Decisão interlocutória
21/07/2025 12:33

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2025 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
18/06/2025 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
17/06/2025 21:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
02/06/2025 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
30/05/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35
29/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35
29/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000516-53.2025.4.02.5112/RJ AUTOR: MAYCK SILVA SOUZAADVOGADO(A): GABRIEL GOMES SILVA (OAB RJ250490)RÉU: FUNDACAO CESGRANRIO DESPACHO/DECISÃO Manifestem-se as rés, no prazo de 15 (quinze) dias, especificando, justificadamente, as provas que pretendem produzir.

Sem prejuízo, deverá o autor esclarecer, no mesmo prazo, a natureza da prova pericial que pretende ver realizada, e, bem assim, justificar sua imprescindibilidade para o enfrentamento das questões controvertidas. Ao final, voltem conclusos.
28/05/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 14:59

Despacho
27/05/2025 13:44

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2025 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
14/04/2025 23:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
04/04/2025 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
28/03/2025 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
28/03/2025 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
26/03/2025 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/03/2025 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/03/2025 20:53

Não Concedida a tutela provisória
26/03/2025 08:59

Conclusos para decisão/despacho
24/03/2025 16:29

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 19
13/03/2025 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
12/03/2025 20:43

Juntada de Petição
10/03/2025 12:40

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9
28/02/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
26/02/2025 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
26/02/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
24/02/2025 16:29

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50024358720254020000/TRF2
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7
21/02/2025 17:17

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50024358720254020000/TRF2
20/02/2025 13:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8
18/02/2025 13:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
13/02/2025 17:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8
13/02/2025 17:05

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
13/02/2025 17:02

Expedição de Mandado - Plantão - RJRIOSEMCI
13/02/2025 16:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/02/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/02/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/02/2025 16:12

Não Concedida a Medida Liminar
11/02/2025 15:02

Conclusos para decisão/despacho
11/02/2025 14:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/02/2025 14:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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