TRF2 - 5004377-81.2024.4.02.5112
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/09/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122
-
08/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
-
03/09/2025 12:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
-
03/09/2025 12:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
-
02/09/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 121
-
01/09/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 121
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004377-81.2024.4.02.5112/RJREQUERENTE: THALES FERREIRA FARIA DA SILVA DE SOUZA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): TULIO MELLO DE AZEVEDO GONCALVES DE SOUZA (OAB RJ217354)SENTENÇADiante do exposto, declaro extinta a execução, com base no art. 924, II, do Código de Processo Civil c/c art. 52 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001.
Proceda-se à baixa definitiva dos presentes autos. -
31/08/2025 09:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
-
31/08/2025 09:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
-
29/08/2025 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
29/08/2025 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
29/08/2025 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
29/08/2025 15:02
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
28/08/2025 15:44
Conclusos para julgamento
-
28/08/2025 03:13
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*50-94 processada no TRF2 com o no. 51688150820254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
-
28/08/2025 03:13
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*50-94 processada no TRF2 com o no. 51688142320254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
-
28/08/2025 03:13
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*50-94 processada no TRF2 com o no. 51688133820254029666/TRF (THALES FERREIRA FARIA DA SILVA DE SOUZA)
-
27/08/2025 10:39
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*50-94
-
26/08/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
-
19/08/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
-
16/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
-
08/08/2025 21:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
-
08/08/2025 21:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
-
08/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 104
-
07/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 104
-
06/08/2025 13:01
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 104
-
06/08/2025 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
06/08/2025 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
06/08/2025 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
06/08/2025 12:40
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*50-94
-
05/08/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
-
26/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
-
18/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 95
-
17/07/2025 15:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
-
17/07/2025 15:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
-
17/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 95
-
17/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004377-81.2024.4.02.5112/RJ REQUERENTE: THALES FERREIRA FARIA DA SILVA DE SOUZA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): TULIO MELLO DE AZEVEDO GONCALVES DE SOUZA (OAB RJ217354) DESPACHO/DECISÃO 1.
Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença que homologou o acordo entabulado entre as partes de forma líquida, expeça(m)-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento, nos moldes da Resolução CJF nº 822/2023 do CJF, aplicando-se a taxa SELIC a partir da proposta de acordo, observando o seguinte: a) havendo honorários sucumbenciais, estes deverão ser cadastrados em requisição autônoma, não devendo ser considerada como parcela integrante do valor devido à parte autora para fins de classificação como RPV ou PRECATÓRIO. b) havendo solicitação de destaque de honorários contratuais, defiro com base no art. 22, §4° da Lei nº 8.906/94 e art. 85, §§ 14 e 15 do CPC, os quais deverão ser considerados, para fins de cadastramento da requisição em favor do causídico ou da sociedade de advogados, como parte integrante do valor devido à parte autora, seguindo a mesma classificação (RPV ou PRECATÓRIO) do total da execução.
Para efetivação do destaque aqui mencionado, o respectivo contrato de honorários deverá estar juntado aos autos antes do cadastramento da requisição. 3.
Em face do disposto no art. 12 da citada Resolução, intimem-se as partes para manifestarem acerca do inteiro teor do(s) requisitório(s), pelo prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão.
Se não houver impugnação ou na ausência de manifestação, requisite(m)-se o(s) respectivo(s) pagamento(s). 4.
Os valores devidos serão depositados na CEF ou no Banco do Brasil em até 60 (sessenta) dias, em caso de RPV, ou em data oportuna, em caso de PRECATÓRIO, a contar do efetivo envio do requisitório ao TRF. 5.
A confirmação da liberação do crédito deverá ser consultada no site do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (www.trf2.jus.br), na consulta a Precatórios Federais e Requisições de Pequeno Valor - RPVs. 6.
Na impossibilidade de consulta pela internet, poderá o interessado comparecer a esta Vara Federal de Itaperuna para saber em que banco foi depositado o crédito. 7.
O beneficiário deverá comparecer diretamente a uma agência do banco indicado para sacar o valor depositado, portando originais e cópias do seu documento de identidade, CPF e comprovante de residência com data de emissão máxima de 60 (sessenta) dias, bem como cópia do extrato do depósito, impresso pela página do TRF. 8.
Transmitido o(s) requisitório(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos. -
16/07/2025 11:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/07/2025 11:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/07/2025 11:22
Determinada a intimação
-
15/07/2025 09:29
Conclusos para decisão/despacho
-
15/07/2025 09:28
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
15/07/2025 09:28
Transitado em Julgado - Data: 15/07/2025
-
15/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
-
30/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 82
-
28/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
27/06/2025 08:54
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72 e 82
-
27/06/2025 08:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
-
27/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 82
-
27/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004377-81.2024.4.02.5112/RJRELATOR: RAFAEL FRANKLIM BUSSOLARIAUTOR: THALES FERREIRA FARIA DA SILVA DE SOUZA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): TULIO MELLO DE AZEVEDO GONCALVES DE SOUZA (OAB RJ217354)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 81 - 26/06/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -
26/06/2025 14:27
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 82
-
26/06/2025 14:09
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 75
-
26/06/2025 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/06/2025 14:07
Juntada de Petição
-
25/06/2025 12:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
-
25/06/2025 12:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
24/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 72
-
23/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 72
-
23/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004377-81.2024.4.02.5112/RJAUTOR: THALES FERREIRA FARIA DA SILVA DE SOUZA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): TULIO MELLO DE AZEVEDO GONCALVES DE SOUZA (OAB RJ217354)SENTENÇAAssim, tendo em vista o consenso entre as partes, HOMOLOGO o acordo nos termos da proposta oferecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social no evento 56 e JULGO EXTINTO o feito, com base no artigo 487, III, do CPC.
Procedidas as cautelas de praxe, devolvam-se os autos ao Juízo de Origem com as nossas homenagens. -
18/06/2025 14:46
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSC-ITPJ para RJITP01S)
-
18/06/2025 11:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
18/06/2025 11:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
18/06/2025 11:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
18/06/2025 11:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
18/06/2025 11:54
Homologada a Transação
-
17/06/2025 16:06
Conclusos para julgamento
-
17/06/2025 12:17
Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJITP01S para CEJUSC-ITPJ)
-
17/06/2025 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
-
07/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
07/06/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
-
30/05/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 62
-
29/05/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 62
-
29/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004377-81.2024.4.02.5112/RJ AUTOR: THALES FERREIRA FARIA DA SILVA DE SOUZA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): TULIO MELLO DE AZEVEDO GONCALVES DE SOUZA (OAB RJ217354) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a proposta de acordo formulada pelo INSS e aceita pela parte autora, determino a REDISTRIBUIÇÃO do presente feito ao CEJUSC-IP para prolação da sentença homologatória de acordo. -
28/05/2025 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/05/2025 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/05/2025 14:59
Determinada a intimação
-
27/05/2025 09:23
Juntada de Certidão
-
27/05/2025 08:59
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
26/05/2025 13:55
Conclusos para decisão/despacho
-
26/05/2025 13:11
Juntada de Petição
-
26/05/2025 12:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
15/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
15/05/2025 11:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
15/05/2025 11:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
05/05/2025 08:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
05/05/2025 08:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
05/05/2025 07:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/05/2025 07:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/05/2025 07:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/05/2025 18:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
29/04/2025 19:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
26/04/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43
-
19/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 43
-
09/04/2025 09:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/04/2025 09:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/04/2025 09:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/04/2025 23:17
Despacho
-
03/04/2025 13:13
Conclusos para decisão/despacho
-
03/04/2025 12:53
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
03/04/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30, 31 e 32
-
26/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 31 e 32
-
20/03/2025 18:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
20/03/2025 18:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
16/03/2025 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/03/2025 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/03/2025 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/03/2025 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/03/2025 11:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
16/03/2025 11:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
06/03/2025 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/03/2025 15:45
Despacho
-
06/03/2025 15:18
Conclusos para decisão/despacho
-
01/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
-
28/01/2025 03:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17, 19 e 20
-
19/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 19 e 20
-
10/12/2024 16:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
09/12/2024 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/12/2024 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/12/2024 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/12/2024 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/12/2024 13:09
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: THALES FERREIRA FARIA DA SILVA DE SOUZA <br/> Data: 29/01/2025 às 17:30. <br/> Local: SJRJ-Itaperuna – sala 2 - Avenida Presidente Dutra, 1.172 - Itaperuna <br/> Perito: RENATA MOREIRA CORREA P
-
07/12/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
-
19/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
15/10/2024 18:16
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
15/10/2024 15:40
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6
-
15/10/2024 15:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
15/10/2024 15:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
15/10/2024 14:32
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
10/10/2024 22:47
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
-
09/10/2024 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/10/2024 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/10/2024 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/10/2024 13:42
Despacho
-
07/10/2024 14:16
Conclusos para decisão/despacho
-
07/10/2024 14:16
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5003842-55.2024.4.02.5112/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1, 6
-
07/10/2024 10:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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Processo nº 5000058-26.2022.4.02.5117
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