09/07/2025 15:45

Classe Processual alterada - DE: LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
01/07/2025 14:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 122, 123 e 124
27/06/2025 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
27/06/2025 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
24/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 122, 123, 124
23/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 122, 123, 124
23/06/2025 00:00

Intimação

LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002594-54.2024.4.02.5112/RJ AUTOR: AVANI GOUVEIA MOREIRAADVOGADO(A): TARCIO JOSE VIDOTTI (OAB SP091160)ADVOGADO(A): JOSE APARECIDO DOS SANTOS (OAB PR089827)ADVOGADO(A): PAULO LUIZ SCHMIDT (OAB RS027348)ADVOGADO(A): NATALIA LOPES RODRIGUES (OAB RJ183830)AUTOR: ELIANA MARIA GOUVEA MOREIRA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): TARCIO JOSE VIDOTTI (OAB SP091160)ADVOGADO(A): JOSE APARECIDO DOS SANTOS (OAB PR089827)ADVOGADO(A): PAULO LUIZ SCHMIDT (OAB RS027348)ADVOGADO(A): NATALIA LOPES RODRIGUES (OAB RJ183830)AUTOR: WANIA MARIA GOUVEA MOREIRAADVOGADO(A): TARCIO JOSE VIDOTTI (OAB SP091160)ADVOGADO(A): JOSE APARECIDO DOS SANTOS (OAB PR089827)ADVOGADO(A): PAULO LUIZ SCHMIDT (OAB RS027348)ADVOGADO(A): NATALIA LOPES RODRIGUES (OAB RJ183830) ATO ORDINATÓRIO Por ordem e visando esclarecer as partes acerca do andamento processual, informo que E.

TRF da 2ª Região assim decidiu quanto à cessão de crédito: "Em atendimento à solicitação do Juízo, determino que o pagamento da presente requisição seja feito com BLOQUEIO, nos termos do art. 15, § 2º, da Resolução nº TRF2-RSP-2018/00038, ressaltando que, em havendo destaque da verba honorária advocatícia, os créditos do autor e do advogado serão bloqueados (§2º do Art. 15 da Resolução/CJF n.º 822/2023)."
18/06/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 12:55

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 19:09

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50114525020244029388/TRF2
17/06/2025 19:09

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50114533520244029388/TRF2
17/06/2025 19:09

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50114542020244029388/TRF2
12/06/2025 15:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
12/06/2025 14:42

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50114525020244029388/TRF2
12/06/2025 14:42

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50114533520244029388/TRF2
12/06/2025 14:42

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50114542020244029388/TRF2
03/06/2025 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
03/06/2025 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
03/06/2025 13:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 105, 106 e 107
30/05/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 105, 106, 107
29/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 105, 106, 107
29/05/2025 00:00

Intimação

LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002594-54.2024.4.02.5112/RJ AUTOR: AVANI GOUVEIA MOREIRAADVOGADO(A): TARCIO JOSE VIDOTTI (OAB SP091160)ADVOGADO(A): JOSE APARECIDO DOS SANTOS (OAB PR089827)ADVOGADO(A): PAULO LUIZ SCHMIDT (OAB RS027348)ADVOGADO(A): NATALIA LOPES RODRIGUES (OAB RJ183830)AUTOR: ELIANA MARIA GOUVEA MOREIRA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): TARCIO JOSE VIDOTTI (OAB SP091160)ADVOGADO(A): JOSE APARECIDO DOS SANTOS (OAB PR089827)ADVOGADO(A): PAULO LUIZ SCHMIDT (OAB RS027348)ADVOGADO(A): NATALIA LOPES RODRIGUES (OAB RJ183830)AUTOR: WANIA MARIA GOUVEA MOREIRAADVOGADO(A): TARCIO JOSE VIDOTTI (OAB SP091160)ADVOGADO(A): JOSE APARECIDO DOS SANTOS (OAB PR089827)ADVOGADO(A): PAULO LUIZ SCHMIDT (OAB RS027348)ADVOGADO(A): NATALIA LOPES RODRIGUES (OAB RJ183830) DESPACHO/DECISÃO Consta destes autos a juntada de comunicação por parte da PRECATO IV FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS (PRECATO-IV FIDC-NP), noticiando a aquisição dos créditos das exequentes, aos quais constam dos precatórios expedidos neste feito.

Visando colher a anuência das exequentes com a cessão de crédito noticiada, este Juízo as intimou para que se pronunciassem no feito, pelo que ficaram silentes, autorizando a conclusão de que, de forma tácita, concordaram com a medida.

Ante os documentos juntados eventos 88, 89, 90, 91, 92 e 93 informando as cessões dos créditos constantes dos precatórios nº PRC 5011452-50.2024.4.02.9388, PRC 5011453-35.2024.4.02.9388 e PRC 5011454-20.2024.4.02.9388 expedidos nos presentes autos, realizadas pelas autoras ELIANA MARIA GOUVEA MOREIRA DE OLIVEIRA, AVANI GOUVEIA MOREIRA e WANIA MARIA GOUVEA MOREIRA em favor da PRECATO IV FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS (PRECATO-IV FIDC-NP), homologo as referidas cessões de crédito, devendo ser anotada em todos os registros do TRF/2ª Região, operando-se as necessárias retificações de titularidade dos créditos, caso ainda possível, e averbações devidas.

Por outro lado, não havendo possibilidade de alteração do beneficiário, os valores deverão ser depositados à disposição do juízo (depositados com bloqueio), a fim de que sejam liberados ao cessionário mediante a expedição de alvará, no momento oportuno, tudo com fulcro nos Artigos 16 e seus parágrafos, da Resolução 115/2010 do Conselho Nacional de Justiça, c/c Arts. 19 e 21, da Resolução 458/2017 do Conselho de Justiça Federal.

Comunique-se a cessão ora homologada ao TRF/2ª Região.
28/05/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/05/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/05/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/05/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/05/2025 14:59

Decisão interlocutória
26/05/2025 11:00

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2025 10:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 97, 98 e 99
29/04/2025 21:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97, 98 e 99
15/04/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/04/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/04/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/04/2025 13:47

Despacho
14/04/2025 12:17

Conclusos para decisão/despacho
14/04/2025 12:17

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/04/2025 12:11

Juntada de peças digitalizadas
09/04/2025 12:10

Juntada de peças digitalizadas
09/04/2025 12:09

Juntada de peças digitalizadas
04/04/2025 16:43

Juntada de Petição
04/04/2025 16:33

Juntada de Petição
04/04/2025 16:23

Juntada de Petição
21/03/2025 09:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 77, 78 e 79
21/03/2025 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
21/03/2025 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
21/03/2025 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
15/03/2025 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
15/03/2025 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
13/03/2025 13:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
13/03/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 13:11

Despacho
11/03/2025 12:36

Conclusos para decisão/despacho
26/02/2025 15:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 67, 68 e 69
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67, 68 e 69
19/02/2025 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
19/02/2025 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
10/02/2025 20:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/02/2025 20:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/02/2025 20:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/02/2025 20:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/02/2025 20:44

Decisão interlocutória
06/02/2025 14:32

Conclusos para decisão/despacho
03/01/2025 17:24

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2025 - 5030233-46.2024.4.02.9445/TRF (SANTOS & MALATESTA SOCIEDADE DE ADVOGADOS)
03/01/2025 17:24

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2025 - 5030232-61.2024.4.02.9445/TRF (VIDOTTI SOCIEDADE DE ADVOGADOS)
03/01/2025 17:24

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2025 - 5030231-76.2024.4.02.9445/TRF (PAULO LUIZ SCHMIDT - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
03/01/2025 17:24

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2025 - 5030230-91.2024.4.02.9445/TRF (NATALIA LOPES RODRIGUES)
30/11/2024 06:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*64-72 processada no TRF2 com o no. 50302334620244029445/TRF (SANTOS & MALATESTA SOCIEDADE DE ADVOGADOS)
30/11/2024 06:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*64-72 processada no TRF2 com o no. 50302326120244029445/TRF (VIDOTTI SOCIEDADE DE ADVOGADOS)
30/11/2024 06:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*64-72 processada no TRF2 com o no. 50302317620244029445/TRF (PAULO LUIZ SCHMIDT - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
30/11/2024 06:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*64-72 processada no TRF2 com o no. 50302309120244029445/TRF (NATALIA LOPES RODRIGUES)
30/11/2024 06:13

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*64-72 processada no TRF2 com o no. 50114542020244029388/TRF (VIDOTTI SOCIEDADE DE ADVOGADOS)
30/11/2024 06:13

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*64-72 processada no TRF2 com o no. 50114542020244029388/TRF (PAULO LUIZ SCHMIDT - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
30/11/2024 06:13

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*64-72 processada no TRF2 com o no. 50114542020244029388/TRF (SANTOS & MALATESTA SOCIEDADE DE ADVOGADOS)
30/11/2024 06:13

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*64-72 processada no TRF2 com o no. 50114542020244029388/TRF (NATALIA LOPES RODRIGUES)
30/11/2024 06:13

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*64-72 processada no TRF2 com o no. 50114542020244029388/TRF (WANIA MARIA GOUVEA MOREIRA)
30/11/2024 06:13

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*64-72 processada no TRF2 com o no. 50114533520244029388/TRF (PAULO LUIZ SCHMIDT - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
30/11/2024 06:13

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*64-72 processada no TRF2 com o no. 50114533520244029388/TRF (SANTOS & MALATESTA SOCIEDADE DE ADVOGADOS)
30/11/2024 06:13

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*64-72 processada no TRF2 com o no. 50114533520244029388/TRF (VIDOTTI SOCIEDADE DE ADVOGADOS)
30/11/2024 06:13

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*64-72 processada no TRF2 com o no. 50114533520244029388/TRF (NATALIA LOPES RODRIGUES)
30/11/2024 06:13

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*64-72 processada no TRF2 com o no. 50114533520244029388/TRF (ELIANA MARIA GOUVEA MOREIRA DE OLIVEIRA)
30/11/2024 06:13

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*64-72 processada no TRF2 com o no. 50114525020244029388/TRF (SANTOS & MALATESTA SOCIEDADE DE ADVOGADOS)
30/11/2024 06:13

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*64-72 processada no TRF2 com o no. 50114525020244029388/TRF (VIDOTTI SOCIEDADE DE ADVOGADOS)
30/11/2024 06:13

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*64-72 processada no TRF2 com o no. 50114525020244029388/TRF (PAULO LUIZ SCHMIDT - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
30/11/2024 06:13

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*64-72 processada no TRF2 com o no. 50114525020244029388/TRF (NATALIA LOPES RODRIGUES)
30/11/2024 06:13

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*64-72 processada no TRF2 com o no. 50114525020244029388/TRF (AVANI GOUVEIA MOREIRA)
14/11/2024 12:22

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*64-72
28/10/2024 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
28/10/2024 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
25/10/2024 11:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31, 32 e 33
25/10/2024 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
25/10/2024 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
25/10/2024 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
24/10/2024 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
24/10/2024 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
24/10/2024 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
24/10/2024 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
24/10/2024 17:15

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*64-72
09/10/2024 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
09/10/2024 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
07/10/2024 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
07/10/2024 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
03/10/2024 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 08:40

Decisão interlocutória
01/10/2024 12:21

Conclusos para decisão/despacho
16/09/2024 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
16/09/2024 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
06/09/2024 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
06/09/2024 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
06/09/2024 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 12:36

Despacho
05/09/2024 13:08

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2024 15:38

Juntada de Petição
09/08/2024 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
09/08/2024 10:59

Juntada de Petição
06/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
04/07/2024 06:31

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 03/07/2024 Número de referência: 1195474
03/07/2024 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
03/07/2024 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
26/06/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 16:52

Despacho
25/06/2024 15:46

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública PARA: LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM
25/06/2024 15:45

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2024 14:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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