22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
12/08/2025 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
07/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
06/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
05/08/2025 16:28

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
05/08/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 15:55

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
05/08/2025 15:55

Transitado em Julgado - Data: 22/07/2025
22/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
18/07/2025 18:32

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/07/2025 09:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
12/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
27/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
26/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
26/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009721-70.2024.4.02.5103/RJAUTOR: ROMERIO CARLOS LUCINDOADVOGADO(A): ROSA MARIA BERALDI RANGEL (OAB RJ130197)ADVOGADO(A): TAINA VALLADARES RANGEL (OAB RJ218810)SENTENÇADo exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA A TRANSAÇÃO realizada entre as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea ?b?, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Decorrido o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.

Intime-se o CEAB para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer, tudo conforme o disposto na proposta de acordo, ressalvando que eventual diferença financeira entre a DIP acordada e a efetiva data do início do pagamento administrativo deverá ser paga por meio de complemento positivo.

Noticiado nos autos o cumprimento da obrigação de fazer, intime-se a parte autora para ciência.

Em relação ao pagamento dos atrasados, intime-se o INSS para que proceda ao cômputo dos valores devidos à parte autora conforme os parâmetros da proposta de acordo.

Com a vinda dos cálculos, intime-se a parte autora para que se manifeste acerca dos mesmos.

Ressalte-se que qualquer impugnação quanto ao cumprimento do julgado deverá vir necessariamente acompanhada da memória de cálculo e da indicação do eventual equívoco, permitindo a comparação entre as planilhas.

Com a concordância da parte autora quanto aos cálculos apresentados pelo INSS, cadastre(m)-se a(s) minuta(s) da requisição referente(s) ao cumprimento do julgado.

Após, dê-se vista às partes acerca da(s) minuta(s) de requisitório cadastrada(s), pelo prazo de 5 (cinco) dias, na forma do art. 11 da Resolução nº 405/2016, do E.

Conselho da Justiça Federal.

Apresentadas as manifestações de anuência, ou transcorrido o prazo in albis, proceda-se ao envio dos requisitórios, ficando desde já o beneficiário cientificado de que deverá acompanhar o depósito no site do e-Proc do TRF2 (www.eproc.trf2.jus.br), bem como as informações referentes ao saque constantes do Demonstrativo de Pagamento, independentemente de nova intimação. Cumpridos e encerrados os procedimentos de execução, dê-se baixa no presente feito.
25/06/2025 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial - URGENTE
25/06/2025 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/06/2025 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/06/2025 10:00

Homologada a Transação
18/06/2025 10:29

Conclusos para julgamento
17/06/2025 20:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
17/06/2025 20:35

Juntada de Petição
12/06/2025 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
12/06/2025 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
09/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
06/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
06/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009721-70.2024.4.02.5103/RJRELATOR: JOSE CARLOS DA SILVA GARCIAAUTOR: ROMERIO CARLOS LUCINDOADVOGADO(A): ROSA MARIA BERALDI RANGEL (OAB RJ130197)ADVOGADO(A): TAINA VALLADARES RANGEL (OAB RJ218810)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 25 - 22/05/2025 - LAUDO PERICIAL
05/06/2025 15:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
05/06/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 19:06

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-CA para RJNIT03S)
29/05/2025 16:49

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
22/05/2025 17:06

Juntada de Petição
21/05/2025 16:14

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 21
12/04/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 19 e 20
25/03/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
25/03/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 17:38

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ROMERIO CARLOS LUCINDO <br/> Data: 22/05/2025 às 17:40. <br/> Local: CEPER-CA - EDUARDO - Praça do Santíssimo Salvador , 62, Centro. Campos dos Goytacazes - RJ <br/> Perito: EDUARDO FERNANDES D
15/03/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
10/03/2025 14:04

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNIT03S para CEPERJA-CA)
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
27/02/2025 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
27/02/2025 14:21

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
25/02/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 15:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/01/2025 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
31/01/2025 19:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
28/01/2025 23:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
21/01/2025 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 11:39

Decisão interlocutória
05/12/2024 03:56

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
05/12/2024 01:06

Conclusos para decisão/despacho
04/12/2024 19:02

Juntada de Petição
04/12/2024 18:39

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJCAM03S para RJNIT03S)
04/12/2024 18:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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