TRF2 - 5014332-45.2024.4.02.5110
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 17:00
Baixa Definitiva
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10/09/2025 16:10
Transitado em Julgado - Data: 02/09/2025
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02/09/2025 12:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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31/08/2025 21:17
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5026022-30.2025.4.02.9445/TRF (ADILZA DE CARVALHO NUNES)
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31/08/2025 21:17
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5026021-45.2025.4.02.9445/TRF (JUCARA CORREIA DO PRADO FARIAS)
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13/08/2025 07:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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13/08/2025 07:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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13/08/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
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12/08/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
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08/08/2025 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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08/08/2025 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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08/08/2025 15:44
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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07/08/2025 13:00
Conclusos para julgamento
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27/07/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*44-56 processada no TRF2 com o no. 50260223020254029445/TRF (ADILZA DE CARVALHO NUNES)
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27/07/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*44-56 processada no TRF2 com o no. 50260214520254029445/TRF (JUCARA CORREIA DO PRADO FARIAS)
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23/07/2025 23:36
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*44-56
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14/07/2025 15:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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10/07/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
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09/07/2025 14:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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09/07/2025 14:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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09/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
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09/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5014332-45.2024.4.02.5110/RJRELATOR: VLAMIR COSTA MAGALHÃESEXEQUENTE: JUCARA CORREIA DO PRADO FARIASADVOGADO(A): ADILZA DE CARVALHO NUNES (OAB RJ063333)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 44 - 08/07/2025 - Juntado(a) -
08/07/2025 16:29
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
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08/07/2025 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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08/07/2025 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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08/07/2025 16:08
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*44-56
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08/07/2025 15:34
Alterado o assunto processual - De: Indenização / Terço Constitucional - Para: Abono de Permanência
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08/07/2025 15:28
Alterado o assunto processual - De: Sistema Remuneratório e Benefícios - Para: Indenização / Terço Constitucional
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25/06/2025 17:55
Juntada de Certidão
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18/06/2025 19:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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18/06/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
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17/06/2025 12:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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17/06/2025 12:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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17/06/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
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17/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5014332-45.2024.4.02.5110/RJ EXEQUENTE: JUCARA CORREIA DO PRADO FARIASADVOGADO(A): ADILZA DE CARVALHO NUNES (OAB RJ063333) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos pela União - Fazenda Nacional em face da decisão proferida no evento 17.
A embargante afirma, em síntese, omissão quanto à aplicação do Tema 1.190 do STJ. É o breve relatório.
Decido.
Como cediço, os embargos de declaração tem fundamentação legalmente vinculada, sendo imprescindível, para seu cabimento, a demonstração de que a decisão embargada se mostrou obscura, contraditória ou omissa, ou ainda, que incorreu em erro material, conforme disciplina o art. 1.022, I, II e III, do CPC.
No caso concreto, não há qualquer vício que justifique a oferta dos presentes embargos de declaração.
A recorrente busca apenas a revisão da decisão embargada, que foi clara quanto ao seu fundamento.
O Tema 973 aplica-se às execuções individuais de sentença coletiva, independentemente de impugnação.
Já o entendimento do Tema 1.190 aplica-se aos cumprimentos de sentença contra a Fazenda Pública, condicionando a fixação de honorários à existência de impugnação. Isso posto, rejeito os embargos de declaração.
Mantenho, na íntegra, a decisão proferida no evento 17.
Intimem-se as partes para ciência, pelo prazo de 15 dias.
Decorrido o prazo, expeçam-se as requisições pertinentes (cf. evento 17), concedendo-se vista às partes dos relatórios de conferência, no prazo de 5 dias.
Sem oposição, voltem os autos para o envio dos ofícios requisitórios.
A seguir, tornem os autos conclusos para sentença de extinção. -
16/06/2025 19:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/06/2025 19:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/06/2025 19:50
Embargos de Declaração Não Acolhidos
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13/06/2025 14:16
Conclusos para decisão/despacho
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13/06/2025 13:35
Cancelada a movimentação processual - (Evento 30 - Conclusos para julgamento - 12/06/2025 19:34:31)
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06/06/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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29/05/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 25
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28/05/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 25
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28/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5014332-45.2024.4.02.5110/RJRELATOR: VLAMIR COSTA MAGALHÃESEXEQUENTE: JUCARA CORREIA DO PRADO FARIASADVOGADO(A): ADILZA DE CARVALHO NUNES (OAB RJ063333)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 21 - 21/05/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
27/05/2025 16:53
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 25
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27/05/2025 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/05/2025 13:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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27/05/2025 02:14
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 18
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26/05/2025 02:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 18
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21/05/2025 12:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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21/05/2025 12:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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16/05/2025 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/05/2025 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/05/2025 16:59
Determinada a intimação
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08/04/2025 14:16
Conclusos para decisão/despacho
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01/04/2025 16:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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01/04/2025 16:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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31/03/2025 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/03/2025 13:52
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
-
29/03/2025 12:57
Decisão interlocutória
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13/02/2025 14:54
Conclusos para decisão/despacho
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12/02/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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06/01/2025 17:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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26/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
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16/12/2024 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/12/2024 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/12/2024 17:10
Decisão interlocutória
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06/12/2024 18:25
Conclusos para decisão/despacho
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06/12/2024 18:25
Juntada de Certidão
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06/12/2024 15:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
09/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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