14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
09/09/2025 02:15

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 46
08/09/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 46
04/09/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 16:54

Determinada a intimação
03/09/2025 18:16

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2025 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
02/09/2025 15:27

Juntada de Petição
29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
26/08/2025 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
25/08/2025 15:38

Juntada de Petição
21/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
20/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
20/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002215-09.2025.4.02.5006/ESRELATOR: DANIELA ALEXANDRA PARDAL ARAUJOAUTOR: EDMILSON ELIAS DE JESUSADVOGADO(A): YANDRIA GAUDIO CARNEIRO (OAB ES017177)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 33 - 18/08/2025 - Juntada de mandado cumprido Evento 23 - 01/07/2025 - Determinada a intimação
19/08/2025 09:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
19/08/2025 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 17:45

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 27
26/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
23/07/2025 15:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27
11/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
10/07/2025 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
03/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
02/07/2025 16:50

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
02/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
02/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002215-09.2025.4.02.5006/ES AUTOR: EDMILSON ELIAS DE JESUSADVOGADO(A): YANDRIA GAUDIO CARNEIRO (OAB ES017177) DESPACHO/DECISÃO Inicialmente, destaco que o Provimento Conjunto nº TRF2-PRC-2018/00004, de 24 de setembro de 2018, editado pela Corregedora Regional da Justiça Federal da 2ª Região e pelo Coordenador dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, recomenda que seja evitado o procedimento de nomeação de assistentes sociais, priorizando a realização da diligência de verificação das condições sociais pelos oficiais de justiça.

Considerando que o Ministério da Saúde declarou o encerramento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) pela Covid-19, por meio da Portaria GM/MS N.º 913 (DOU de 22 de abril de 2022), tal rotina deverá ser realizada presencialmente.

Tratando-se de localidade de risco, fica autorizado, desde já, o seu cumprimento na forma remota, o que deverá ser devidamente certificado nos autos pelo(a) oficial(a) de justiça.

Ante o exposto, determino a expedição de mandado de verificação das condições sociais, devendo o(a) sr(a). oficial(a) de justiça apresentar informações conforme os itens abaixo: 1.

Entrevistar a parte autora, relatando quem são as pessoas que moram na residência, devendo informar nome completo, CPF e data de nascimento de todos os residentes, bem como o grau de parentesco entre eles.

Também deverá certificar todas as circunstâncias e fatos com os quais se deparar durante a diligência, que guardem relação com o pedido de Benefício Assistencial.

Considerando a natureza assistencial do referido benefício, a diligência deve privilegiar a verificação da vulnerabilidade socioeconômica (ou seja, a situação de miserabilidade) do beneficiário, para fins do art. 20 da Lei nº 8.742/93. 1.1.

Das pessoas descritas na resposta ao quesito 1, quais auferem renda fixa? Quanto percebe mensalmente cada uma delas, inclusive a própria autora? 1.2.

Das pessoas descritas na resposta ao quesito 1, quais auferem renda variável? Qual a frequência destes recebimentos? Qual(is) a(s) atividade(s), mesmo que informal ou “bicos”? Qual o rendimento médio nos últimos 12 (doze) meses? 1.3. A parte autora ou algum membro de sua família participa de outros programas sociais mantidos pela União, Estado ou Município, por exemplo, Bolsa Família ou Assistência Social da Prefeitura? Em sendo a resposta positiva, especificar qual seria o programa e o benefício econômico ou material auferido através dele, bem como o NIS dos beneficiários. 1.4. O imóvel em que reside a parte autora é próprio, pertence a alguém de sua família ou é alugado? Possui fornecimento de luz, rede de água e esgoto? 1.5. Quais as despesas da família (alimentação, remédios, tratamentos médicos etc)? 2.

Fotografar/filmar a parte externa da residência de forma ampla e fotografar/filmar a parte interna, identificando a quantidade de cômodos e camas existentes no local.

Sendo edificação familiar de vários pavimentos, apenas certificar a quantidade de andares e os familiares que ali residem, com base nas informações prestadas na entrevista já iniciada. 3.

Registrar os bens que compõem o patrimônio da parte autora e da sua família por meio de fotografia/vídeo. 4.

A rua na qual se localiza a residência é asfaltada? Há hospital/UPA/Posto de Saúde e transporte público nas proximidades? 5.

Relatar os fatos e indícios relevantes com objetividade, sem suas impressões pessoais.

Tirar foto/filmar, conforme o caso.

Cumprido o mandado, intimem-se as partes para manifestação acerca do relatório de diligência apresentado pelo(a) Oficial(a) de Justiça, no prazo de 05 (cinco) dias úteis.

Após, venham os autos conclusos.
01/07/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 15:05

Determinada a intimação
01/07/2025 08:40

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2025 20:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
27/06/2025 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
27/06/2025 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
23/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
20/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
20/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002215-09.2025.4.02.5006/ES AUTOR: EDMILSON ELIAS DE JESUSADVOGADO(A): YANDRIA GAUDIO CARNEIRO (OAB ES017177) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes para especificar as provas que pretendem produzir ou requerer o julgamento antecipado da lide.

Caso tenham interesse na produção de provas, o requerimento deve ser individualizado e justificado, esclarecendo sua pertinência no deslinde da causa. Havendo requerimento de prova testemunhal, devem identificar e qualificar as testemunhas, devendo ser observado, quanto à intimação, o disposto no art. 455 do CPC/2015.

Ficam as partes cientificadas de que o requerimento genérico de prova, sem a devida fundamentação, será indeferido.

Prazo: 05 (cinco) dias.
18/06/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 16:05

Determinada a intimação
18/06/2025 09:26

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 23:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
27/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 8
26/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 8
26/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002215-09.2025.4.02.5006/ESRELATOR: CAIO SOUTO ARAÚJOAUTOR: EDMILSON ELIAS DE JESUSADVOGADO(A): YANDRIA GAUDIO CARNEIRO (OAB ES017177)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 7 - 16/05/2025 - CONTESTAÇÃO Evento 4 - 06/05/2025 - Determinada a citação
16/05/2025 14:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 8
16/05/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
16/05/2025 14:04

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
06/05/2025 14:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/05/2025 14:45

Determinada a citação
05/05/2025 15:11

Conclusos para decisão/despacho
02/05/2025 10:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/05/2025 10:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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