TRF2 - 5103912-16.2024.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/08/2025 08:38
Conclusos para decisão/despacho
-
07/06/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
-
03/06/2025 14:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
03/06/2025 14:21
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
30/05/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 9
-
29/05/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 9
-
29/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5103912-16.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: JOAO VICTOR DOS SANTOS DA SILVAADVOGADO(A): JORGE DE FREITAS FELICIANO (OAB RJ124110) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação em face do INSS, na qual o autor pleiteia a concessão do Benefício de Prestação Continuada à pessoa deficiente.
Conforme o processo administrativo juntado aos autos, o autor foi submetido às avaliações social e médica, tendo seu benefício indeferido sob o fundamento de não preencher o critério de deficiência.
Ademais, a avaliação social evidenciou o atendimento ao requisito de renda per capita (Ev.
OUT13, fls. 20).
Defiro a gratuidade de justiça requerida.
Cite-se o réu, a fim de que possa apresentar sua defesa dentro de 30 (trinta) dias, ciente de que, conforme artigo 11 da Lei 10.259/2001, incumbe ao réu fornecer ao Juízo “a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa”.
Após, venham os autos conclusos para análise da marcação de perícia médica. -
28/05/2025 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/05/2025 15:02
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
28/05/2025 15:02
Determinada a citação
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27/05/2025 15:32
Juntada de Petição
-
28/03/2025 17:34
Conclusos para decisão/despacho
-
31/01/2025 00:21
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
11/12/2024 03:11
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
-
10/12/2024 17:00
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
10/12/2024 16:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
04/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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