TRF2 - 5007457-54.2022.4.02.5102
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/08/2025 19:42
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5152681-03.2025.4.02.9666/TRF (ROSA DOS SANTOS PEREIRA FILHA)
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05/08/2025 11:58
Baixa Definitiva
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15/07/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*36-98 processada no TRF2 com o no. 51526810320254029666/TRF (ROSA DOS SANTOS PEREIRA FILHA)
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11/07/2025 16:14
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*36-98
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27/06/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 53
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17/06/2025 22:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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15/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 53
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09/06/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
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09/06/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 52
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06/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
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06/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 52
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06/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5007457-54.2022.4.02.5102/RJ REQUERENTE: ROSA DOS SANTOS PEREIRA FILHAADVOGADO(A): ALINE DOS SANTOS CORREA (OAB RJ225502)ADVOGADO(A): CAROLINE VIDAL LEITAO (OAB RJ246683) DESPACHO/DECISÃO A Contadoria do Juízo elaborou cálculos no Evento 43 (evento 43, CALCULO 1).
A autora tomou ciência do cálculo e requereu a expedição de RPV, conforme petição do Evento 49 (evento 49, RPV1).
A União manifesta sua concordância com os cálculos, conforme Evento 48 (evento 48, PARECERTEC2).
Tendo em vista a manifestação da Contadoria Judicial, e considerando que não remanesce controvérsia a respeito do valor devido, homologo os cálculos de Evento 43.
Intimem-se.
Cadastre(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento. Após, intimem-se as partes para manifestação acerca do inteiro teor do(s) requisitório(s) de pagamento cadastrado(s), em obediência ao disposto no art. 12 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal, facultando às partes que informem sua concordância ou, em sendo o caso, que apresentem as impugnações que entenderem cabíveis. Prazo: 5 (cinco) dias.
Cumprido o item supra e não havendo discordância das partes, requisite(m)-se o(s) pagamento(s).
A(s) verba(s) será(ão) depositada(s) na CEF ou no Banco do Brasil em até 60 (sessenta) dias, a contar do efetivo envio do(s) requisitório(s) ao TRF.
Ressalto que o acompanhamento da movimentação do(s) ofício(s) requisitório(s) e a futura obtenção dos dados relativos ao pagamento deverão ser feitos através do site www.trf2.jus.br, no link Precatório e RPV / CONSULTA.
O levantamento do(s) crédito(s) será(ão) disponibilizado(s) na CEF ou no Banco do Brasil, mediante a apresentação do documento de identidade e CPF originais, comprovante de residência, e o número do processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.
Cientifique(m)-se ao(s) beneficiário(s) de que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.
Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, deverá o(a) beneficiário, no momento do saque, fazer a declaração de dispensa da retenção do imposto perante o banco, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.
Tudo feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. -
05/06/2025 17:26
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
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05/06/2025 16:46
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 55
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05/06/2025 16:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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05/06/2025 16:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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05/06/2025 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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05/06/2025 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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05/06/2025 15:53
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*36-98
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05/06/2025 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/06/2025 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/06/2025 14:44
Decisão interlocutória
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04/06/2025 18:44
Conclusos para decisão/despacho
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10/04/2025 15:38
Juntada de Petição
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30/03/2025 18:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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19/03/2025 16:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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17/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
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07/03/2025 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/03/2025 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/03/2025 18:59
Remetidos os Autos - RJNITSECONT -> RJNIT07
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20/02/2025 14:13
Remetidos os Autos - RJNIT07 -> RJNITSECONT
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19/02/2025 16:59
Decisão interlocutória
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19/02/2025 16:39
Conclusos para decisão/despacho
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15/10/2024 18:54
Juntada de Petição
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11/10/2024 14:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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10/10/2024 21:37
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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12/09/2024 20:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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09/09/2024 16:45
Juntada de Petição
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05/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
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05/09/2024 22:11
Juntada de Petição
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26/08/2024 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/08/2024 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/08/2024 17:01
Determinada a intimação
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26/08/2024 14:27
Conclusos para decisão/despacho
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07/08/2024 16:16
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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06/08/2024 18:09
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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06/08/2024 18:08
Transitado em Julgado - Data: 17/06/2024
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17/06/2024 22:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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17/06/2024 10:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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03/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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31/05/2024 09:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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24/05/2024 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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24/05/2024 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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24/05/2024 17:33
Julgado procedente o pedido
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21/08/2023 16:41
Conclusos para julgamento
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20/07/2023 10:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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07/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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27/06/2023 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/05/2023 20:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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16/04/2023 09:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFRJ-EDT-2023/00026
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09/04/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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30/03/2023 14:34
Expedida/certificada a citação eletrônica
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30/03/2023 14:34
Determinada a citação
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29/03/2023 16:04
Conclusos para decisão/despacho
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06/02/2023 18:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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26/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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16/12/2022 22:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/12/2022 22:26
Determinada a intimação
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16/12/2022 14:47
Conclusos para decisão/despacho
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29/11/2022 10:23
Juntada de Petição
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21/11/2022 10:13
Juntada de Petição
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06/10/2022 19:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
05/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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