15/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
09/09/2025 02:23

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 59
08/09/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 59
05/09/2025 23:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 59
05/09/2025 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
05/09/2025 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
05/09/2025 18:33

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*59-00
27/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
08/08/2025 11:19

Juntada de Petição
03/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
24/07/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/07/2025 14:19

Despacho
23/07/2025 15:52

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
17/06/2025 21:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
06/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
06/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
29/05/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 44
28/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 44
28/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5009778-46.2024.4.02.5117/RJ REQUERENTE: PRISCILLA LIMA DA SILVAADVOGADO(A): JEAN PIERRE AMARAL MOTTA (OAB RJ146168) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista à parte autora sobre os eventos 36/38. Ainda, intime-se o réu, em execução invertida, para que apresente a planilha de cálculos dos valores atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias úteis.

Com relação aos cálculos, deverá o INSS observar as recentes alterações no texto da Resolução CJF nº 822/2023, trazidas pela Resolução CJF Nº 945, de 18/03/2025, com vigência a partir de 1º de abril de 2025, para as Requisições de Pequeno Valor, e 3 de abril de 2025, para os precatórios.

Assim, conforme cronograma previsto no art. 4º da Resolução CJF nº 945, de 18/03/2025, deverá o INSS informar ao Juízo nos cálculos, de maneira desmembrada, os "campos" abaixo a serem preenchidos no ofício requisitório: a)Valor Principal corrigido; b) Juros de poupança (se for o caso); c)Valor SELIC (a partir de 12/2021). Transcorrido o prazo in albis, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para cálculos, conforme o título executivo judicial.

Se o valor devido ultrapassar 60 salários mínimos, intime-se a parte autora para dizer, em 5 dias úteis, se prefere receber seu crédito por RPV (limitado a 60 salários mínimos) ou por Precatório (valor total dos cálculos), ciente de que, no silêncio, será expedido precatório.

Em seguida, expeçam-se as requisições de pagamento, inclusive a de ressarcimento à Seção Judiciária dos honorários antecipados, se for o caso.

Defiro, desde já, o destacamento dos honorários contratuais, desde que o respectivo contrato seja apresentado antes do cadastramento dos requisitórios, com base no art. 22, §4.º, da Lei 8.906/94 e artigo 16 da Resolução nº 822/2023 do CJF.

Após, intime-se a parte autora acerca dos cálculos e, na mesma oportunidade, intimem-se as partes da minuta do requisitório, pelo prazo de 5 dias úteis.

Sem oposição, venham os autos para o envio das requisições ao TRF.

Intimado o credor acerca do envio, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
27/05/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2025 15:37

Despacho
27/05/2025 10:37

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 10:33

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
27/05/2025 10:33

Transitado em Julgado - Data: 27/05/2025
27/05/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34
13/05/2025 07:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
11/05/2025 21:11

Juntada de Dossiê Previdenciário
11/05/2025 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 33 e 34
24/04/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/04/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/04/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
24/04/2025 15:21

Homologada a Transação Parcial
24/04/2025 12:40

Conclusos para julgamento
23/04/2025 14:03

Juntada de Petição
08/04/2025 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
08/04/2025 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
08/04/2025 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
08/04/2025 17:33

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
04/04/2025 07:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
04/04/2025 07:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
02/04/2025 17:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/04/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 17:19

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
02/04/2025 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
11/02/2025 19:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
11/02/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
05/02/2025 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
29/01/2025 10:06

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 9 e 10
20/01/2025 04:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
09/01/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 17:29

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 17:24

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: PRISCILLA LIMA DA SILVA <br/> Data: 27/02/2025 às 13:50. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 1 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói - RJ <br
09/01/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 16:05

Não Concedida a tutela provisória
09/01/2025 12:43

Juntado(a)
12/12/2024 15:06

Conclusos para decisão/despacho
10/12/2024 13:30

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
09/12/2024 16:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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