14/09/2025 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
03/09/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2025 14:02

Despacho
02/09/2025 14:36

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127
29/08/2025 18:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
21/07/2025 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
17/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
09/07/2025 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
09/07/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 126
08/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 126
08/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005992-62.2022.4.02.5117/RJ REQUERENTE: ANA URSULA SIQUEIRA FRANCISCOADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301)ADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)ADVOGADO(A): LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO (OAB RJ232753) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a União para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, bem como para se manifestar acerca da planilha de cálculos apresentada pela parte autora no evento 120.

Prazo: 30 (trinta) dias úteis.

Havendo manifestação contrária, venham-me os autos conclusos.

Sem manifestação contrária, expeça-se a requisição de pagamento com base nos referidos cálculos.

Após, intimem-se as partes da minuta do requisitório, pelo prazo de 5 dias úteis.

Sem oposição, venham os autos para o envio das requisições ao TRF.

Intimado o credor acerca do envio, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
07/07/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2025 17:43

Despacho
04/07/2025 16:37

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 21:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 15:03

Juntada de Petição
06/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
30/05/2025 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
29/05/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 116
28/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 116
28/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005992-62.2022.4.02.5117/RJ REQUERENTE: ANA URSULA SIQUEIRA FRANCISCOADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301)ADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)ADVOGADO(A): LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO (OAB RJ232753) DESPACHO/DECISÃO Ante o trânsito em julgado, intime-se a UNIÃO para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer, conforme determinado na sentença (evento 88). Prazo: 30 (trinta) dias úteis. (...) a) MAJORAR o adicional de insalubridade recebido pela parte autora para o grau máximo de 20% (vinte por cento) sobre o salário base (...) Cumprido, dê-se vista à parte autora, bem como intime-se para que apresente planilha de cálculos dos valores atrasados, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, conforme art. 534 do CPC.

Com relação aos cálculos, deverá observar as recentes alterações no texto da Resolução CJF nº 822/2023, trazidas pela Resolução CJF Nº 945, de 18/03/2025, com vigência a partir de 1º de abril de 2025, para as Requisições de Pequeno Valor, e 3 de abril de 2025, para os precatórios.

Assim, conforme cronograma previsto no art. 4º da Resolução CJF nº 945, de 18/03/2025, deverá informar ao Juízo nos cálculos, de maneira desmembrada, os "campos" abaixo a serem preenchidos no ofício requisitório: a)Valor Principal corrigido; b) Juros de poupança (se for o caso); c)Valor SELIC (a partir de 12/2021). Feito isso, intime-se a União para que se manifeste no prazo de 30 (trinta) dias úteis, nos termos do art. 535 do CPC. Sem oposição, expeçam-se as requisições de pagamento, inclusive a de ressarcimento à Seção Judiciária dos honorários antecipados, se for o caso.

Defiro, desde já, o destacamento dos honorários contratuais, desde que o respectivo contrato seja apresentado antes do cadastramento dos requisitórios, com base no art. 22, §4.º, da Lei 8.906/94 e artigo 16 da Resolução nº 822/2023 do CJF.

Após, intime-se a parte autora acerca dos cálculos e, na mesma oportunidade, intimem-se as partes da minuta do requisitório, pelo prazo de 5 dias úteis.

Sem oposição, venham os autos para o envio das requisições ao TRF.

Intimado o credor acerca do envio, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
27/05/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2025 15:37

Despacho
27/05/2025 10:22

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 10:21

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
27/05/2025 09:32

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G02 -> RJSGO04
27/05/2025 09:04

Transitado em Julgado - Data: 27/05/2025
15/05/2025 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
05/05/2025 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
29/04/2025 20:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 106
11/04/2025 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/04/2025 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/04/2025 17:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
11/04/2025 13:25

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
09/04/2025 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
09/04/2025 15:33

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 09/04/2025 14:00 Sequencial: 103
08/04/2025 14:11

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
03/04/2025 11:37

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
03/04/2025 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
17/03/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/03/2025 15:59

Determinada a intimação
14/03/2025 13:25

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2025 20:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
06/03/2025 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90
12/02/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/02/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/02/2025 14:41

Julgado procedente o pedido
11/02/2025 15:21

Conclusos para julgamento
25/01/2025 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
25/01/2025 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
21/01/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 13:56

Determinada a intimação
17/01/2025 16:24

Conclusos para decisão/despacho
22/10/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
17/10/2024 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
10/10/2024 22:10

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
06/10/2024 04:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
02/10/2024 20:37

Juntada de Petição
25/09/2024 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 14:38

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
12/09/2024 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
12/09/2024 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
11/09/2024 23:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
11/09/2024 23:24

Despacho
11/09/2024 18:03

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2024 20:19

Juntada de peças digitalizadas
22/06/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
20/06/2024 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
10/06/2024 19:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 58
07/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
06/06/2024 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
03/06/2024 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
03/06/2024 12:17

Juntada de Petição
03/06/2024 08:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58
29/05/2024 19:56

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
28/05/2024 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 52
17/05/2024 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
17/05/2024 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
17/05/2024 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024 16:30

Determinada a intimação
29/04/2024 17:58

Conclusos para decisão/despacho
23/02/2024 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
30/01/2024 21:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
29/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
19/01/2024 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2024 16:34

Despacho
19/01/2024 13:08

Conclusos para decisão/despacho
20/10/2023 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
13/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
03/10/2023 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2023 17:29

Determinada a intimação
03/10/2023 16:54

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2023 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
30/07/2023 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
27/07/2023 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2023 12:50

Determinada a intimação
27/07/2023 11:48

Conclusos para decisão/despacho
20/07/2023 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
14/07/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
13/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
07/07/2023 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
07/07/2023 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
06/07/2023 20:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
03/07/2023 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2023 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2023 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2023 13:54

Determinada a intimação
29/06/2023 19:03

Conclusos para decisão/despacho
19/06/2023 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
10/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
08/06/2023 08:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
08/06/2023 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
31/05/2023 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2023 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2023 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
17/04/2023 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
15/04/2023 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2023 16:58

Determinada a intimação
04/04/2023 16:50

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2022 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
12/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
02/12/2022 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2022 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
25/08/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
15/08/2022 15:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/08/2022 15:25

Determinada a intimação
10/08/2022 18:46

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2022 14:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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