19/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 100
18/09/2025 16:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 100
18/09/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/09/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/09/2025 16:21

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*62-05
16/09/2025 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
11/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 94
10/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 94
10/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5009703-52.2024.4.02.5102/RJRELATOR: JOSE CARLOS DA SILVA GARCIAREQUERENTE: SERGIO FALHEIRO RODRIGUESADVOGADO(A): WILLIAN CUNHA RODRIGUES (OAB RJ170618)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 89 - 25/08/2025 - PETIÇÃO
09/09/2025 13:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 94
09/09/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
02/09/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
29/08/2025 18:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
25/08/2025 08:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
22/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 84
21/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 84
21/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5009703-52.2024.4.02.5102/RJ REQUERENTE: SERGIO FALHEIRO RODRIGUESADVOGADO(A): WILLIAN CUNHA RODRIGUES (OAB RJ170618) DESPACHO/DECISÃO Evento 81.1.

O autor requer a nulidade do acordo celebrado entre as partes, alegando que o INSS agiu de má-fé por não ter informado no acordo que aplicaria as regras introduzidas pela Emenda Constitucional nº 103/2024.

Salienta que "a nova regra de aposentadoria por invalidez, não atinge a parte autora, haja vista que, o mesmo recebe auxilio doença, desde março de 2018, já que a nova regra só se deu em 2019." Tendo em vista que, no acordo celebrado entre as partes, ficou expressamente previsto que a DII permanente seria em 08/11/2024, o que tem respaldo no laudo pericial judicial, atraindo, assim, a aplicação das regras da reforma da previdência, afasto a alegação de nulidade.

Aguarde-se o decurso do prazo do evento 78.

Com a vinda dos cálculos, sem impugnações: I - Expeça(m)-se Requisitório(s), observada a RESOLUÇÃO N. 822/2023 - CJF, de 20 de março de 2023, do Conselho da Justiça Federal, para pagamento do valor devido, conforme planilha apresentada, devendo ser registrado o número de meses que abrange o período de liquidação do julgado.

II – Intimem-se as partes para ciência do(s) Requisitório(s), de acordo com o art. 11 da referida Resolução.

III – Nada sendo requerido, requisite-se o pagamento através do(s) Requisitório(s).

Registra-se que a requisição será depositada na CEF ou no Banco do Brasil, e que a confirmação da liberação do crédito poderá ser consultada na página do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

IV – Cumprido o item III, aguarde-se o depósito da requisição. V - Com a comunicação da efetivação do depósito, intimem-se as partes para ciência, nos termos do art. 50 da RESOLUÇÃO N. 822/2023 - CJF.

VI - Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.
20/08/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 16:46

Decisão interlocutória
20/08/2025 13:31

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2025 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
15/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 77
14/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 77
14/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5009703-52.2024.4.02.5102/RJ REQUERENTE: SERGIO FALHEIRO RODRIGUESADVOGADO(A): WILLIAN CUNHA RODRIGUES (OAB RJ170618) DESPACHO/DECISÃO I - Intime-se a parte ré, em execução invertida, para apresentar, no prazo de 45 dias, planilha de cálculos dos valores pretéritos.

II - Com a vinda dos cálculos, dê-se vista à parte autora.

III - Sem impugnações, expeça(m)-se Requisitório(s), observada a RESOLUÇÃO N. 822/2023 - CJF, de 20 de março de 2023, do Conselho da Justiça Federal, para pagamento do valor devido, conforme planilha apresentada, devendo ser registrado o número de meses que abrange o período de liquidação do julgado.

IV – Intimem-se as partes para ciência do(s) Requisitório(s), de acordo com o art. 11 da referida Resolução.

V – Nada sendo requerido, requisite-se o pagamento através do(s) Requisitório(s).

Registra-se que a requisição será depositada na CEF ou no Banco do Brasil, e que a confirmação da liberação do crédito poderá ser consultada na página do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

VI – Cumprido o item V, aguarde-se o depósito da requisição. VII - Com a comunicação da efetivação do depósito, intimem-se as partes para ciência, nos termos do art. 50 da RESOLUÇÃO N. 822/2023 - CJF.

VIII - Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.
13/08/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 18:16

Decisão interlocutória
12/08/2025 12:51

Conclusos para decisão/despacho
09/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
05/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
18/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 68
17/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 68
17/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5009703-52.2024.4.02.5102/RJ REQUERENTE: SERGIO FALHEIRO RODRIGUESADVOGADO(A): WILLIAN CUNHA RODRIGUES (OAB RJ170618) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de impugnação ao cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença do evento 34.1, que homologou o acordo realizado entre as partes, conforme proposta juntada no evento 29.1.

O autor impugna o cálculo da renda mensal aplicada pelo INSS, ressaltando que o início da doença se deu em 08/04/2018, ou seja, antes da reforma introduzida pela Emenda Constitucional nº 103/2019 (evento 46.1).

Analisando a proposta de acordo, observa-se que constou da transação que, em relação ao cálculos da RMI, deveria ser considerada a DII permanente em 08/11/2024, conforme a seguir: Desta forma, considerando que, no acordo celebrado entre as partes, ficou ajustado que a DII permanente foi 08/11/2024, ou seja, após a reforma introduzida pela Emenda Constitucional nº 103/2024, rejeito a impugnação apresentada pelo autor, devendo ser mantida a RMI apurada pelo INSS.

Preclusa a presente decisão, voltem conclusos para dar prosseguimento ao cumprimento da obrigação de pagar.

Intimem-se.
16/07/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2025 07:05

Decisão interlocutória
03/07/2025 12:18

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2025 15:21

Juntada de Petição
02/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 58
17/06/2025 22:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
12/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
04/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 56
03/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 56
03/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5009703-52.2024.4.02.5102/RJ REQUERENTE: SERGIO FALHEIRO RODRIGUESADVOGADO(A): WILLIAN CUNHA RODRIGUES (OAB RJ170618) DESPACHO/DECISÃO I - Intimem-se o INSS e a CEAB/DJ para que se manifestem, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a impugnação ao valor da RMI, apresentada no evento 46.

II - Atendido o item I, vista ao requerente.

III - Após, venham os autos conclusos.
02/06/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 14:45

Despacho
28/05/2025 14:27

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2025 14:21

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
13/05/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
29/04/2025 20:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
12/04/2025 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
11/04/2025 16:01

Transitado em Julgado - Data: 21/03/2025
11/04/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 12:10

Juntada de Petição
01/04/2025 19:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
01/04/2025 14:53

Juntada de Petição
17/03/2025 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
07/03/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
06/03/2025 14:10

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 37
25/02/2025 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
25/02/2025 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
19/02/2025 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
19/02/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 18:29

Homologada a Transação
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
17/02/2025 14:36

Conclusos para julgamento
14/02/2025 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
14/02/2025 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
12/02/2025 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
12/02/2025 15:32

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
07/02/2025 17:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/02/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 17:24

Juntada de Petição
29/01/2025 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
18/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
08/01/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 17:10

Despacho
12/12/2024 11:30

Juntada de Petição
04/12/2024 13:12

Conclusos para decisão/despacho
07/11/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14
05/11/2024 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
27/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14
17/10/2024 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 13:31

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: SERGIO FALHEIRO RODRIGUES <br/> Data: 08/11/2024 às 14:10. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 1 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói - RJ <
16/10/2024 19:08

Cancelada a movimentação processual - (Evento 9 - Expedida/certificada a citação eletrônica - 16/10/2024 19:07:12)
04/10/2024 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
04/10/2024 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
02/10/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 17:12

Despacho
16/09/2024 11:34

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2024 19:54

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
12/09/2024 19:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/09/2024 14:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CARTA DE INDEFERIMENTO • Arquivo

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