TRF2 - 5000736-61.2025.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 28
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
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22/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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14/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 67
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13/08/2025 10:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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13/08/2025 10:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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13/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 67
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13/08/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 5000736-61.2025.4.02.0000/ES AGRAVANTE: STORM TECH ELETROELETRONICA E AUTOMACAO INDUSTRIAL LTDAADVOGADO(A): FELIPE KENJI WATANABE (OAB PR095303)ADVOGADO(A): CAROL CYPRIANO (OAB SP504396) DESPACHO/DECISÃO Conforme reiterada jurisprudência dos Tribunais superiores, "a prolação de sentença de mérito nos autos principais, enseja, como regra, a absorção dos efeitos das decisões que a antecederam, prejudicando o exame do recurso especial interposto contra decisões interlocutórias". (AgInt no AREsp 2002463/RS, Rel.
Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 25/04/2022, DJe 27/04/2022).
Assim, considerando a prolação de sentença no processo de origem, conforme comunicação eletrônica recebida nos autos, verifica-se a ocorrência da perda de objeto, pelo que declaro prejudicado o presente Agravo de Instrumento, nos termos do art. 932, III, do CPC/2015, e do art. 44, § 1º, I, do RITRF2 (Evento 61, SENT1)..
Preclusa esta decisão, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. -
12/08/2025 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/08/2025 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/08/2025 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/08/2025 14:34
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB28 -> SUB4TESP
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11/08/2025 14:34
Prejudicado o recurso
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07/08/2025 13:42
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28
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07/08/2025 13:42
Juntada de Certidão
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07/08/2025 13:41
Retirado de pauta
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07/08/2025 11:35
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000779-30.2025.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 27
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30/07/2025 09:36
Juntada de Certidão
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30/07/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/07/2025<br>Período da sessão: <b>12/08/2025 00:00 a 18/08/2025 13:00</b>
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30/07/2025 00:00
Intimação
4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 12 DE AGOSTO DE 2025, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 18 DE AGOSTO DE 2025, SEGUNDA-FEIRA, podendo ser prorrogada em até 2 dias úteis, caso haja divergência no julgamento de qualquer dos processos pautados (art. 6º § 2º da Resolução nº TRF2 RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Agravo de Instrumento Nº 5000736-61.2025.4.02.0000/ES (Pauta: 92) RELATORA: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA AGRAVANTE: STORM TECH ELETROELETRONICA E AUTOMACAO INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO(A): FELIPE KENJI WATANABE (OAB PR095303) ADVOGADO(A): CAROL CYPRIANO (OAB SP504396) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de julho de 2025.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
29/07/2025 15:36
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/07/2025
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29/07/2025 14:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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29/07/2025 14:48
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/08/2025 00:00 a 18/08/2025 13:00</b><br>Sequencial: 92
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28/07/2025 12:13
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
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01/07/2025 19:40
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28
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19/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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30/05/2025 14:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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30/05/2025 14:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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30/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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28/05/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 46
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27/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 46
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27/05/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 5000736-61.2025.4.02.0000/ES AGRAVANTE: STORM TECH ELETROELETRONICA E AUTOMACAO INDUSTRIAL LTDAADVOGADO(A): FELIPE KENJI WATANABE (OAB PR095303)ADVOGADO(A): CAROL CYPRIANO (OAB SP504396) DESPACHO/DECISÃO Evento 42.1: Diante do pedido de reconsideração da agravante e da informação de solicitação equivocada de extinção dos autos originários, reconsidero a r. decisão proferida no evento 31.1, determinando o prosseguimento do feito.
Intimem-se. Após, voltem-me conclusos. -
26/05/2025 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/05/2025 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/05/2025 21:50
Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP
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20/05/2025 21:50
Decisão interlocutória
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07/05/2025 15:06
Conclusos para decisão com Petição - SUB4TESP -> GAB28
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07/05/2025 13:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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29/04/2025 17:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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15/04/2025 18:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
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06/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 35
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01/04/2025 17:17
Juntada de Petição
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28/03/2025 06:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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28/03/2025 06:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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27/03/2025 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/03/2025 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/03/2025 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/03/2025 13:54
Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP
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27/03/2025 13:54
Extinto o processo por desistência
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26/03/2025 17:19
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB28
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26/03/2025 16:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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20/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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10/03/2025 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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08/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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22/02/2025 17:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
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09/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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06/02/2025 09:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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06/02/2025 09:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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06/02/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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04/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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03/02/2025 15:14
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12
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30/01/2025 12:05
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13
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29/01/2025 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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29/01/2025 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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29/01/2025 18:03
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13
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29/01/2025 17:50
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12
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29/01/2025 17:42
Expedição de Mandado - Prioridade - ESVITSECMA
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29/01/2025 17:41
Expedição de Mandado - Prioridade - TRF2SECOMD
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29/01/2025 17:17
Juntada de Certidão
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29/01/2025 17:17
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5000779-30.2025.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 8
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29/01/2025 15:15
Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP
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29/01/2025 15:15
Concedida em parte a Tutela Provisória
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25/01/2025 19:19
Remetidos os Autos - PLANTAO -> GAB28
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25/01/2025 19:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/01/2025 19:01
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB28 -> PLANTAO
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25/01/2025 19:01
Não Concedida a tutela provisória
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25/01/2025 13:36
Remetidos os Autos - GAB28 -> PLANTAO
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25/01/2025 13:13
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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25/01/2025 13:13
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 6 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/01/2025
Ultima Atualização
13/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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