TRF2 - 5010155-59.2024.4.02.5103
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 59
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16/09/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 59
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15/09/2025 20:24
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 59
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15/09/2025 20:19
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 59
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15/09/2025 19:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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15/09/2025 19:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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15/09/2025 19:43
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*60-77
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11/09/2025 15:24
Transitado em Julgado - Data: 03/07/2025
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11/09/2025 12:27
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 53
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11/09/2025 08:38
Juntada de Petição
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07/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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28/08/2025 19:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/08/2025 19:14
Determinada a intimação
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28/08/2025 17:31
Conclusos para decisão/despacho
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28/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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13/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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03/07/2025 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/07/2025 16:20
Ato ordinatório praticado
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03/07/2025 16:19
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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03/07/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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23/06/2025 17:24
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 38
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20/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
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18/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
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18/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010155-59.2024.4.02.5103/RJRELATOR: SÉRGIO BOCAYUVA TAVARES DE OLIVEIRA DIASAUTOR: SAMUEL DOS SANTOS MENDESADVOGADO(A): VANESSA REIS SANTOS (OAB RJ101067)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 36 - 17/06/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -
17/06/2025 22:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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17/06/2025 21:05
Juntada de Dossiê Previdenciário
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17/06/2025 14:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
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17/06/2025 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/06/2025 13:39
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 32
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17/06/2025 10:54
Juntada de Petição
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15/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
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09/06/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
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06/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
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06/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010155-59.2024.4.02.5103/RJAUTOR: SAMUEL DOS SANTOS MENDESADVOGADO(A): VANESSA REIS SANTOS (OAB RJ101067)SENTENÇAAnte o exposto, com fundamento no artigo 487, I, do CPC: (i) julgo improcedente os pedidos de aposentadoria por incapacidade permanente e majoração de 25%; (ii) julgo procedente o pedido para condenar o INSS a implantar o benefício previdenciário de auxílio por incapacidade temporária, em favor do autor: (SAMUEL DOS SANTOS MENDES - CPF: *43.***.*26-69)?, observando-se os seguintes dados: (iii) julgo procedente o pedido para condenar o INSS a pagar à parte autora as prestações devidas de auxílio por incapacidade temporária, desde 07/08/2024 até sua efetiva implantação.
Tais valores deverão ser corrigidos e acrescidos de juros, sendo a correção monetária pelo INPC (Tema 905, STJ), desde quando devida cada parcela, e os juros de mora segundo a remuneração oficial da caderneta de poupança (art. 1º-F da Lei 9.494/97, com redação dada pela Lei n. 11.960/2009), a contar da citação.
A partir de 09/12/2021, nos termos do art. 3º da EC 113/2021, para fins de atualização monetária e juros de mora, incidirá, uma única vez, o índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente, até o efetivo pagamento, descontados da condenação eventuais pagamentos de benefícios gozados no período mencionado acima, cuja acumulação seja vedada por lei.
Deve-se observar ainda o teto dos Juizados Especiais Federais, conforme consignado na fundamentação.
Intime-se o Gerente Executivo do INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, a cumprir o item "ii", com RMI a ser calculada pelo INSS.
Em igual prazo, deverá informar à parte autora o cumprimento desta decisão judicial, bem como noticiá-lo nestes autos. -
05/06/2025 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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05/06/2025 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/06/2025 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/06/2025 14:45
Julgado procedente em parte o pedido
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15/05/2025 16:55
Conclusos para julgamento
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07/05/2025 12:38
Juntada de peças digitalizadas
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06/05/2025 18:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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29/04/2025 18:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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15/04/2025 08:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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11/04/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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03/04/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
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24/03/2025 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/03/2025 13:12
Expedida/certificada a citação eletrônica
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22/03/2025 11:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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22/03/2025 06:15
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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06/03/2025 09:09
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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04/03/2025 06:15
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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16/02/2025 21:26
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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14/02/2025 13:54
Juntada de peças digitalizadas
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08/02/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 10
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31/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 9 e 10
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29/01/2025 06:00
Juntada de Dossiê Previdenciário
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21/01/2025 10:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/01/2025 10:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/01/2025 10:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/01/2025 10:28
Não Concedida a tutela provisória
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16/01/2025 13:06
Juntada de Certidão
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16/01/2025 13:06
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: SAMUEL DOS SANTOS MENDES <br/> Data: 14/03/2025 às 11:45. <br/> Local: SJRJ-Campos – sala 2 - Praça do Santíssimo Salvador , 62, Centro. Campos dos Goytacazes - RJ <br/> Perito: FLAVIO MUSSA TA
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16/01/2025 12:58
Conclusos para decisão/despacho
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19/12/2024 12:06
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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18/12/2024 13:27
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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18/12/2024 13:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
18/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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