14/08/2025 12:24

Baixa Definitiva
14/08/2025 12:24

Transitado em Julgado - Data: 26/07/2025
04/08/2025 12:35

Juntada de peças digitalizadas
01/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
31/07/2025 05:17

Juntada de peças digitalizadas
26/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
24/07/2025 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
10/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 112, 113
09/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 112, 113
08/07/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 14:43

Extinto o processo sem resolução de mérito por continência
08/07/2025 14:25

Conclusos para julgamento
07/07/2025 14:53

Juntada de Petição
07/07/2025 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
05/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
04/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 104
03/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 104
02/07/2025 16:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/07/2025 16:31

Determinada a intimação
02/07/2025 11:46

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2025 09:50

Juntada de Petição
17/06/2025 23:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
11/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 94, 95
10/06/2025 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
10/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 94, 95
10/06/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001216-79.2023.4.02.5118/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFEXECUTADO: ROBERTA BONIFACIO DE MORAESADVOGADO(A): MONIQUE INACIO DE MOURA (OAB RJ197483) DESPACHO/DECISÃO Autorizo a penhora de ativos financeiros por meio do sistema SISBAJUD, para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução, nos ativos financeiros de ROBERTA BONIFACIO DE MORAES, CPF: *88.***.*62-90, conforme requerido, independente de prévia publicação. À Secretaria para as providências cabíveis.

Feito, nos termos do disposto no § 1º do art. 854 do CPC, determino o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da resposta.

Verificado que o somatório bloqueado totaliza quantia inferior a R$ 100,00 (cem reais) e que esta representa menos de 10% (dez por cento) do valor da dívida em execução, proceda-se ao seu imediato desbloqueio.

Ressalte-se que para apuração do valor total de ordem, não deverão ser considerados os bloqueios parciais que forem iguais ou inferiores a R$ 10,00 (dez reais) por Instituição Financeira, procedendo-se ao imediato desbloqueio dessas quantias. (Regulamento do Bacen Jud art. 9º, § 1º).

Em atenção ao princípio da economia processual, determino, ainda, o desbloqueio de valores inferiores a 1% (um por cento) do valor executado, que considero de pequena monta, a não justificar a movimentação da máquina judiciária, ressalvado o bloqueio de valores superiores a R$ 1.915,38 (mil, novecentos e quinze reais e trinta e oito centavos).

Tal conclusão é amparada no artigo 836 do CPC, que dispensa a efetivação da penhora quando for evidente que o produto da execução dos bens encontrados será totalmente absorvido pelo pagamento das custas da execução, bem como na Lei 9.289/96, que fixa em 1% (um por cento) sobre o valor da causa o montante das custas judiciais devidas nas ações cíveis em geral, observado o teto de R$ 1.915,38 (mil, novecentos e quinze reais e trinta e oito centavos), correspondente a 1.800 UFIR’s.

Tornados indisponíveis os ativos financeiros do executado, intime-o para, nos termos dos §§ 2º e 3º do art. 854 do CPC, comprovar, se for o caso, a impenhorabilidades do valor bloqueado e ainda se remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, no prazo de 05 (cinco) dias.

Não apresentada manifestação da parte executada ou não sendo a parte executada localizada no endereço que foi realizada a citação, tendo em vista ser dever das partes e/ou de seus procuradores manter atualizado o endereço para fins de intimações, informando, sempre que houver qualquer modificação temporária ou definitiva de endereço, nos moldes do art. 77, V, CPC/2015, proceda-se à transferência dos valores bloqueados em conta à disposição deste Juízo, junto à agência 1334 (25 de Agosto) da Caixa Econômica Federal, nos termos do § 5º, do art. 854, do CPC/2015 e dê-se vista à parte exequente, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para requerer o que entender pertinente, apresentando, se for o caso, os dados necessários para eventual conversão em renda.

Apresentada impugnação pelo executado, venham os autos conclusos para decisão.

Sendo a penhora infrutífera ou caso os valores bloqueados sejam insuficientes para saldar o débito executado, intime-se o exequente pelo prazo de 15 (quinze) dias para requerer o que entender pertinente.

Intime-se.
09/06/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 14:15

Juntada de peças digitalizadas
05/06/2025 13:13

Decisão interlocutória
05/06/2025 11:42

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2025 14:01

Juntada de Petição
14/05/2025 05:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
13/05/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 13:06

Determinada a intimação
18/03/2025 16:08

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2025 16:07

Juntada de Certidão
08/03/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
20/02/2025 16:33

Despacho
20/02/2025 09:41

Conclusos para decisão/despacho
19/02/2025 15:09

Juntada de Petição
19/02/2025 15:07

Juntada de Petição
12/02/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
11/02/2025 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
07/02/2025 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 15:03

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 71
06/02/2025 15:03

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 72
06/02/2025 14:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 71
06/02/2025 14:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 72
05/02/2025 16:14

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
05/02/2025 16:14

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
05/02/2025 10:44

Juntada de Petição
05/02/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
25/01/2025 16:37

Juntada de Petição - (p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA para P75022850753 - ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA)
20/12/2024 05:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
19/12/2024 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 11:45

Juntada de peças digitalizadas
18/12/2024 16:35

Decisão interlocutória
18/12/2024 11:14

Conclusos para decisão/despacho
17/12/2024 13:54

Juntada de Petição
13/12/2024 05:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
12/12/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 16:11

Determinada a intimação
11/12/2024 17:05

Conclusos para decisão/despacho
07/11/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
29/10/2024 15:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 21:49

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
23/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
13/09/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 13:41

Determinada a intimação
29/08/2024 14:20

Classe Processual alterada - DE: MONITÓRIA COM EMBARGOS PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
18/07/2024 11:50

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
02/07/2024 15:46

Juntada de Petição
10/06/2024 07:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
07/06/2024 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2024 09:06

Determinada a intimação
06/06/2024 15:22

Transitado em Julgado - Data: 24/03/2024
07/05/2024 17:39

Conclusos para decisão/despacho
23/04/2024 08:43

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P75022850753 - ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA)
23/03/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
14/03/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
01/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
21/02/2024 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
20/02/2024 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/02/2024 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/02/2024 15:14

Julgado improcedente o pedido
24/08/2023 15:52

Conclusos para julgamento
17/07/2023 14:30

Classe Processual alterada - DE: MONITÓRIA PARA: MONITÓRIA COM EMBARGOS
07/07/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
30/06/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
15/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
06/06/2023 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
05/06/2023 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2023 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2023 12:15

Determinada a intimação
05/06/2023 10:24

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2023 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
27/05/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
08/05/2023 22:03

Juntada de Petição
05/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
26/04/2023 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
25/04/2023 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2023 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2023 13:35

Determinada a intimação
13/04/2023 12:25

Conclusos para decisão/despacho
13/04/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
06/04/2023 07:44

Juntada de Petição
17/03/2023 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
16/03/2023 16:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
16/03/2023 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2023 12:56

Determinada a intimação
16/03/2023 12:11

Conclusos para decisão/despacho
15/03/2023 19:07

Juntada de Petição - ROBERTA BONIFACIO DE MORAES (RJ197483 - MONIQUE INACIO DE MOURA)
17/02/2023 15:47

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA)
17/02/2023 13:53

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4
15/02/2023 17:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
15/02/2023 08:58

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
14/02/2023 13:23

Determinada a citação
14/02/2023 12:04

Conclusos para decisão/despacho
13/02/2023 17:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5000247-08.2025.4.02.5114

Alexandra de Oliveira Malinosky

Caixa Consorcios S.A Administradora de C...

Advogado: Fernao Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000558-96.2025.4.02.5114

Edilson de Gouveia Barros

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Sergio Barroso Ullmann

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5034944-40.2024.4.02.5001

Maria Sirlene Santos Bispo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Mateus de Oliveira Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003640-08.2024.4.02.5103

Marcos Leandro Nogueira Carvalho

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5008352-60.2023.4.02.5108

Vilmar Cordeiro Menezes

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 13/12/2023 16:39

Exibir Processo