TRF2 - 0001009-28.2007.4.02.5054
1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - Es
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/07/2025 19:27
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
28/07/2025 11:48
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03
-
26/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177
-
11/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
-
11/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170
-
01/07/2025 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
01/07/2025 15:49
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2025 15:49
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 168 e 169
-
19/06/2025 13:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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15/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
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09/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 168, 169
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06/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 168, 169
-
06/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 0001009-28.2007.4.02.5054/ES AUTOR: KESIA LEONELADVOGADO(A): EDILMAR PIOTO (OAB ES036688)ADVOGADO(A): ADENILSON VIANA NERY (OAB ES007025)AUTOR: KENIA LEONEL BOTAZINIADVOGADO(A): EDILMAR PIOTO (OAB ES036688)ADVOGADO(A): ADENILSON VIANA NERY (OAB ES007025) DESPACHO/DECISÃO Em julgamento de recursos repetitivos (Tema 1.141), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu a tese de que a pretensão de expedição de novo precatório ou de requisição de pequeno valor (RPV), com base nos artigos 2º e 3º da Lei 13.463/2017, está sujeita ao prazo prescricional de cinco anos previsto no artigo 1º do Decreto 20.910/1932. De acordo com o colegiado, o marco inicial da contagem do prazo é a notificação do credor, nos termos do artigo 2º, parágrafo 4º, da Lei 13.463/2017.
Consta nos autos físicos, 152.1 página 126 que o despacho dando ciência do depósito das requisições foi publicado no DJE às fls. 87/103 em 22/07/2010.
Veja-se: O processo foi baixado em 30/08/2010 e o pedido de reinclusão das requisições se deu em 21/01/2025.
Evidente, portanto, que operado o prazo prescricional.
DIANTE DO EXPOSTO, reconheço a ocorrência de prescrição, determinando o retorno dos autos à baixa e arquivamento. -
05/06/2025 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/06/2025 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/06/2025 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/06/2025 15:23
Determinada a intimação
-
16/05/2025 14:54
Conclusos para decisão/despacho
-
08/05/2025 14:04
Juntada de Petição
-
08/05/2025 14:04
Juntada de Petição
-
22/04/2025 06:20
Juntada de Petição
-
11/04/2025 05:46
Juntada de Petição
-
20/03/2025 16:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
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03/03/2025 21:11
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 156 e 157
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22/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 156, 157 e 158
-
12/02/2025 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/02/2025 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/02/2025 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/02/2025 16:39
Determinada a intimação
-
11/02/2025 10:04
Conclusos para decisão/despacho
-
11/02/2025 10:04
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
-
10/02/2025 16:31
Juntada de peças digitalizadas
-
21/01/2025 11:05
Juntada de Petição
-
03/02/2022 17:23
Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema
-
26/04/2011 17:35
Remessa Interna - (JESMRB-MARINALDO BARBOSA)
-
01/09/2010 14:08
Arquivamento - (JESMRB-MARINALDO BARBOSA)
-
30/08/2010 16:30
Remessa Interna - (JESJUAT-Juliana Aparecida Torezani)
-
30/08/2010 16:27
Baixa de BAIXA - FINDO - (JESJUAT-Juliana Aparecida Torezani)
-
30/08/2010 12:15
Localização Interna - (JESACC-Ana Carolina de Cassia Oliveira Cota)
-
30/08/2010 12:14
Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA AO ARQUIVO - (JESACC-Ana Carolina de Cassia Oliveira Cota)
-
21/07/2010 15:59
Localização Interna - (JESXSIM-SIRLA MOSKEN TAMANHÃO)
-
21/07/2010 15:56
Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESXSIM-SIRLA MOSKEN TAMANHÃO)
-
13/07/2010 16:50
Localização Interna - (JESACC-Ana Carolina de Cassia Oliveira Cota)
-
12/07/2010 15:54
Localização Interna - (JESXSIM-SIRLA MOSKEN TAMANHÃO)
-
12/07/2010 15:51
Intimação de Despacho - Publicação - (JESXSIM-SIRLA MOSKEN TAMANHÃO)
-
08/07/2010 17:22
Localização Interna - (JESFADS-FABIO ALDROVANDO DA SILVA)
-
05/07/2010 16:57
Localização Interna - (JESXLAC-LAYS CHIEPPE MARTINELLI)
-
05/07/2010 16:07
Conclusão para Despacho - de Expediente - (JESXLAC-LAYS CHIEPPE MARTINELLI)
-
14/05/2010 14:36
Localização Interna - (JESACC-Ana Carolina de Cassia Oliveira Cota)
-
14/05/2010 14:34
Movimentação Cartorária tipo AGUARDA DEPÓSITO DE PRECATÓRIO/RPV - (JESACC-Ana Carolina de Cassia Oliveira Cota)
-
14/05/2010 14:31
CERTIDAO - (JESACC-Ana Carolina de Cassia Oliveira Cota)
-
05/05/2010 16:36
Localização Interna - (JESACC-Ana Carolina de Cassia Oliveira Cota)
-
05/05/2010 16:34
Movimentação Cartorária tipo COM DIRETOR PARA CONFERIR EXPEDIENTE - (JESACC-Ana Carolina de Cassia Oliveira Cota)
-
29/04/2010 19:24
Localização Interna - (JESACC-Ana Carolina de Cassia Oliveira Cota)
-
14/04/2010 15:11
Localização Interna - (JESFADS-FABIO ALDROVANDO DA SILVA)
-
24/03/2010 11:18
Localização Interna - (JESFADS-FABIO ALDROVANDO DA SILVA)
-
24/03/2010 11:14
Movimentação Cartorária tipo AGUARDA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV - (JESFADS-FABIO ALDROVANDO DA SILVA)
-
16/03/2010 16:33
Localização Interna - (JESXSIM-SIRLA MOSKEN TAMANHÃO)
-
16/03/2010 16:30
Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO ASSINATURA - JUIZ SUBSTITUTO - (JESXSIM-SIRLA MOSKEN TAMANHÃO)
-
16/03/2010 14:31
Localização Interna - (JESACC-Ana Carolina de Cassia Oliveira Cota)
-
10/03/2010 14:51
Localização Interna - (JESACC-Ana Carolina de Cassia Oliveira Cota)
-
10/03/2010 14:45
Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESACC-Ana Carolina de Cassia Oliveira Cota)
-
08/03/2010 14:32
Localização Interna - (JESXLAC-LAYS CHIEPPE MARTINELLI)
-
08/03/2010 14:22
Intimação de Despacho - Publicação - (JESXLAC-LAYS CHIEPPE MARTINELLI)
-
03/03/2010 08:50
Localização Interna - (JESFADS-FABIO ALDROVANDO DA SILVA)
-
24/02/2010 14:00
Localização Interna - (JESFADS-FABIO ALDROVANDO DA SILVA)
-
23/02/2010 17:34
Conclusão para Despacho - de Expediente - (JESFADS-FABIO ALDROVANDO DA SILVA)
-
23/02/2010 17:24
CERTIDAO - (JESFADS-FABIO ALDROVANDO DA SILVA)
-
23/02/2010 16:30
CERTIDAO - (JESFADS-FABIO ALDROVANDO DA SILVA)
-
18/02/2010 18:59
Localização Interna - (JESACC-Ana Carolina de Cassia Oliveira Cota)
-
18/02/2010 18:58
Movimentação Cartorária tipo COM DIRETOR PARA CONFERIR EXPEDIENTE - (JESACC-Ana Carolina de Cassia Oliveira Cota)
-
01/02/2010 15:52
Localização Interna - (JESACC-Ana Carolina de Cassia Oliveira Cota)
-
01/02/2010 15:51
Movimentação Cartorária tipo AGUARDA CADASTRO DE PRECATÓRIO / RPV - (JESACC-Ana Carolina de Cassia Oliveira Cota)
-
29/01/2010 16:34
Remessa Interna - (JESNIB-Nielsen Balmant)
-
26/11/2009 15:19
Remessa Interna - (JESXEMR-Emilli Romanha)
-
26/11/2009 14:38
Localização Interna - (JESXEMR-Emilli Romanha)
-
26/11/2009 14:37
Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA À SCONT - (JESXEMR-Emilli Romanha)
-
26/11/2009 14:34
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESXEMR-Emilli Romanha)
-
24/11/2009 18:07
Localização Interna - (JESFADS-FABIO ALDROVANDO DA SILVA)
-
20/11/2009 15:52
Localização Interna - (JESACC-Ana Carolina de Cassia Oliveira Cota)
-
20/11/2009 15:51
Conclusão para Despacho - Determina a Execução de Sentença/Acordão - (JESACC-Ana Carolina de Cassia Oliveira Cota)
-
20/11/2009 15:50
Procedimento de Execução de Sentença - (JESACC-Ana Carolina de Cassia Oliveira Cota)
-
15/10/2009 14:47
Localização Interna - (JESJUAT-Juliana Aparecida Torezani)
-
15/10/2009 14:46
Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESJUAT-Juliana Aparecida Torezani)
-
15/10/2009 14:45
Procedimento de Execução de Sentença - (JESJUAT-Juliana Aparecida Torezani)
-
09/10/2009 15:15
Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
-
28/09/2009 14:41
Remessa Automática Interna - (JESALFC-ALINE FRAGA CARDOSO)
-
17/09/2009 16:40
Remessa Automática Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
-
17/09/2009 15:20
Remessa Automática Interna - (JESALFC-ALINE FRAGA CARDOSO)
-
02/09/2009 15:55
Remessa Automática Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
-
28/07/2009 16:43
Remessa Automática Interna - (JESTFN-Tiago Fraga Nogueira)
-
08/07/2009 13:32
Remessa Automática Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
-
26/06/2009 15:21
Remessa Interna para MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO - (JESXJOE-JOÃO SEIDEL JÚNIOR)
-
22/06/2009 17:26
Localização Interna - (JESACC-Ana Carolina de Cassia Oliveira Cota)
-
22/06/2009 17:25
Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO REMESSA À TURMA RECURSAL - (JESACC-Ana Carolina de Cassia Oliveira Cota)
-
22/06/2009 16:22
Juntada - (JESXJOE-JOÃO SEIDEL JÚNIOR)
-
04/06/2009 16:48
Localização Interna - (JESACC-Ana Carolina de Cassia Oliveira Cota)
-
04/06/2009 16:46
Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESACC-Ana Carolina de Cassia Oliveira Cota)
-
02/06/2009 14:22
Localização Interna - (JESXEMR-Emilli Romanha)
-
02/06/2009 14:21
Intimação de Despacho - Publicação - (JESXEMR-Emilli Romanha)
-
15/05/2009 14:58
Localização Interna - (JESXEMR-Emilli Romanha)
-
13/05/2009 13:42
Localização Interna - (JESACC-Ana Carolina de Cassia Oliveira Cota)
-
13/05/2009 13:39
Conclusão para Despacho - de Expediente - (JESACC-Ana Carolina de Cassia Oliveira Cota)
-
31/03/2009 18:38
Localização Interna - (JESJUAT-Juliana Aparecida Torezani)
-
31/03/2009 18:37
Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESJUAT-Juliana Aparecida Torezani)
-
22/01/2009 14:11
Localização Interna - (JESXJOE-JOÃO SEIDEL JÚNIOR)
-
09/01/2009 15:10
Localização Interna - (JESJUAT-Juliana Aparecida Torezani)
-
09/01/2009 15:07
Juntada - (JESJUAT-Juliana Aparecida Torezani)
-
09/01/2009 15:06
Juntada - (JESJUAT-Juliana Aparecida Torezani)
-
19/12/2008 16:49
Localização Interna - (JESJUAT-Juliana Aparecida Torezani)
-
19/12/2008 16:20
Movimentação Cartorária tipo AGUARDA JUNTADA DE PETIÇÕES - (JESJUAT-Juliana Aparecida Torezani)
-
19/12/2008 13:46
Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESJUAT-Juliana Aparecida Torezani)
-
19/12/2008 13:34
Devolução de Remessa - (JESJUAT-Juliana Aparecida Torezani)
-
12/11/2008 17:52
Remessa, Carga Para INSS - (JESJUAT-Juliana Aparecida Torezani)
-
12/11/2008 15:37
Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JESXEVS-EVELLIN SOELLA MONTEIRO)
-
12/11/2008 15:36
Conclusão para Sentença/Julgamento - Resolução de Mérito - Pedido Procedente - (JESXEVS-EVELLIN SOELLA MONTEIRO)
-
12/11/2008 15:32
Resultado de Audiência foi Cumprida com Julgamento - (JESXEVS-EVELLIN SOELLA MONTEIRO)
-
12/11/2008 15:25
Audiência tipo Instrução - (JESXEVS-EVELLIN SOELLA MONTEIRO)
-
12/11/2008 08:57
Localização Interna - (JESLTA-Luciano TarcÃsio Agrizzi Altoé)
-
06/11/2008 18:34
Localização Interna - (JESJUAT-Juliana Aparecida Torezani)
-
06/11/2008 18:33
Movimentação Cartorária tipo AGUARDA AUDIENCIA - (JESJUAT-Juliana Aparecida Torezani)
-
06/11/2008 18:31
Localização Interna - (JESJUAT-Juliana Aparecida Torezani)
-
04/11/2008 13:46
Localização Interna - (JESJUAT-Juliana Aparecida Torezani)
-
04/11/2008 13:40
Movimentação Cartorária tipo AGUARDA AUDIENCIA - (JESJUAT-Juliana Aparecida Torezani)
-
04/11/2008 13:31
Remessa Interna - (JESNIB-Nielsen Balmant)
-
14/10/2008 15:42
Remessa Interna - (JESXEMR-Emilli Romanha)
-
09/10/2008 14:33
Localização Interna - (JESXEMR-Emilli Romanha)
-
09/10/2008 14:32
Movimentação Cartorária tipo AGUARDA RETORNO DE A.R. - (JESXEMR-Emilli Romanha)
-
09/10/2008 14:31
Juntada - (JESXEMR-Emilli Romanha)
-
07/10/2008 14:16
Localização Interna - (JESXEMR-Emilli Romanha)
-
07/10/2008 14:14
Movimentação Cartorária tipo AGUARDA RETORNO DE A.R. - (JESXEMR-Emilli Romanha)
-
03/10/2008 16:02
Localização Interna - (JESXEMR-Emilli Romanha)
-
03/10/2008 16:00
Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESXEMR-Emilli Romanha)
-
03/10/2008 15:37
Devolução de Remessa - (JESXEMR-Emilli Romanha)
-
23/09/2008 15:21
Remessa, Carga Para MINISTERIO PUBLICO - (JESXADS-ANDERSON DE SOUZA ROCHA)
-
19/09/2008 17:19
Localização Interna - (JESJUAT-Juliana Aparecida Torezani)
-
19/09/2008 17:18
Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA MPF - (JESJUAT-Juliana Aparecida Torezani)
-
16/09/2008 17:50
Localização Interna - (JESACC-Ana Carolina de Cassia Oliveira Cota)
-
16/09/2008 17:49
Movimentação Cartorária tipo AGUARDA AUDIENCIA - (JESACC-Ana Carolina de Cassia Oliveira Cota)
-
11/09/2008 13:05
Localização Interna - (JESJUAT-Juliana Aparecida Torezani)
-
11/09/2008 13:03
Intimação de Despacho - Publicação - (JESJUAT-Juliana Aparecida Torezani)
-
09/09/2008 12:48
Localização Interna - (JESXADS-ANDERSON DE SOUZA ROCHA)
-
05/09/2008 14:14
Localização Interna - (JESJUAT-Juliana Aparecida Torezani)
-
05/09/2008 13:15
Conclusão para Despacho - de Expediente - (JESJUAT-Juliana Aparecida Torezani)
-
26/08/2008 13:12
Localização Interna - (JESACC-Ana Carolina de Cassia Oliveira Cota)
-
26/08/2008 13:11
Movimentação Cartorária tipo DESIGNAR AUDIENCIA - (JESACC-Ana Carolina de Cassia Oliveira Cota)
-
25/08/2008 18:42
Localização Interna - (JESACC-Ana Carolina de Cassia Oliveira Cota)
-
25/08/2008 18:39
Devolução de Remessa - (JESACC-Ana Carolina de Cassia Oliveira Cota)
-
13/08/2008 11:58
Remessa, Carga Para INSS - (JESJUAT-Juliana Aparecida Torezani)
-
07/08/2008 16:42
Localização Interna - (JESACC-Ana Carolina de Cassia Oliveira Cota)
-
07/08/2008 16:41
Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA AO INSS - (JESACC-Ana Carolina de Cassia Oliveira Cota)
-
07/08/2008 16:40
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESACC-Ana Carolina de Cassia Oliveira Cota)
-
05/08/2008 12:48
Localização Interna - (JESXADS-ANDERSON DE SOUZA ROCHA)
-
31/07/2008 13:03
Localização Interna - (JESJUAT-Juliana Aparecida Torezani)
-
31/07/2008 12:58
Conclusão para Despacho - de Expediente - (JESJUAT-Juliana Aparecida Torezani)
-
14/07/2008 18:04
Localização Interna - (JESACC-Ana Carolina de Cassia Oliveira Cota)
-
14/07/2008 18:03
Movimentação Cartorária tipo DESIGNAR AUDIENCIA - (JESACC-Ana Carolina de Cassia Oliveira Cota)
-
26/05/2008 13:34
Localização Interna - (JESXEMR-Emilli Romanha)
-
26/05/2008 13:16
Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESXEMR-Emilli Romanha)
-
20/05/2008 13:43
Juntada - (JESXEMR-Emilli Romanha)
-
12/05/2008 14:18
Devolução de Remessa - (JESXEMR-Emilli Romanha)
-
16/04/2008 13:09
Remessa, Carga Para INSS - (JESACC-Ana Carolina de Cassia Oliveira Cota)
-
25/02/2008 13:13
Localização Interna - (JESACC-Ana Carolina de Cassia Oliveira Cota)
-
25/02/2008 13:12
Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA - (JESACC-Ana Carolina de Cassia Oliveira Cota)
-
13/02/2008 15:04
Localização Interna - (JESXEMR-Emilli Romanha)
-
13/02/2008 15:01
Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESXEMR-Emilli Romanha)
-
12/02/2008 15:21
Juntada - (JESXEMR-Emilli Romanha)
-
29/01/2008 15:10
Localização Interna - (JESACC-Ana Carolina de Cassia Oliveira Cota)
-
29/01/2008 15:07
Localização Interna - (JESACC-Ana Carolina de Cassia Oliveira Cota)
-
29/01/2008 15:02
Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESACC-Ana Carolina de Cassia Oliveira Cota)
-
25/01/2008 15:35
Localização Interna - (JESXEVS-EVELLIN SOELLA MONTEIRO)
-
25/01/2008 15:15
Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PRAZO PÓS-PUBLICAÇÃO - (JESXEVS-EVELLIN SOELLA MONTEIRO)
-
23/01/2008 14:05
Localização Interna - (JESXEVS-EVELLIN SOELLA MONTEIRO)
-
23/01/2008 13:59
Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESXEVS-EVELLIN SOELLA MONTEIRO)
-
17/01/2008 14:46
Localização Interna - (JESXEVS-EVELLIN SOELLA MONTEIRO)
-
17/01/2008 14:28
Intimação de Decisão - Publicação - (JESXEVS-EVELLIN SOELLA MONTEIRO)
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11/01/2008 13:41
Localização Interna - (JESXEVS-EVELLIN SOELLA MONTEIRO)
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08/01/2008 12:49
Localização Interna - (JESJUAT-Juliana Aparecida Torezani)
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08/01/2008 12:20
Conclusão para Decisão - (JESJUAT-Juliana Aparecida Torezani)
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27/12/2007 15:09
Localização Interna - (JESJUAT-Juliana Aparecida Torezani)
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13/12/2007 13:31
Localização Interna - (JESJUAT-Juliana Aparecida Torezani)
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12/12/2007 17:08
Remessa Interna - (JESLEF-Leônidas Eduardo Fachetti de Oliveira)
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12/12/2007 14:35
Distribuição - Sorteio Automático - (JESLEF-Leônidas Eduardo Fachetti de Oliveira)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/07/2025
Ultima Atualização
28/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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