TRF2 - 5001625-27.2024.4.02.5116
1ª instância - 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/08/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 77
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04/08/2025 11:16
Baixa Definitiva
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04/08/2025 02:31
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 77
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04/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001625-27.2024.4.02.5116/RJRELATOR: DANILO DIAS VASCONCELOS DE ALMEIDAREQUERENTE: PATRICK GARCIA HENRIQUE MACHADOADVOGADO(A): PEDRO FERREIRA DAMIAO (OAB MG138073)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 76 - 31/07/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada Evento 75 - 31/07/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada -
01/08/2025 17:26
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 77
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01/08/2025 17:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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01/08/2025 17:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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01/08/2025 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2025 01:08
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5141341-62.2025.4.02.9666/TRF (PEDRO FERREIRA DAMIAO)
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31/07/2025 01:08
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5141340-77.2025.4.02.9666/TRF (PATRICK GARCIA HENRIQUE MACHADO)
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25/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 69
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23/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 69
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23/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001625-27.2024.4.02.5116/RJ REQUERENTE: PATRICK GARCIA HENRIQUE MACHADOADVOGADO(A): PEDRO FERREIRA DAMIAO (OAB MG138073) ATO ORDINATÓRIO 1) De ordem do(a) MM.
Juiz(a) Federal, intime-se o beneficiário da Requisição de Pagamento acerca de seu envio ao Eg.
TRF 2ª Região.
Ciente a parte de que em caso de RPV a requisição será paga em até 60 dias e em caso de precatórios enviados até o dia 2 de abril, o pagamento será no exercício financeiro seguinte. 2) O beneficiário do(s) requisitório(s) poderá acompanhar através da página do TRF-2ª Região na rede mundial de computadores (http://eproc.trf2.jus.br - utilize a opção “Consulta Pública de Processos”, informe o número do processo gerado no Tribunal e a chave de acesso, que deverá ser solicitada presencialmente na Secretaria da Vara) a data do depósito e a Instituição Bancária em que o valor foi creditado, que estará disponível para levantamento do valor corrigido a partir do 5º dia útil após a data de depósito informada. 3) Para proceder ao levantamento, caso a requisição não tenha bloqueio, deverá o beneficiário, independentemente de alvará judicial, portando CPF, documento de identidade (original e cópia simples) e comprovante de residência (com data de emissão máxima de 90 dias), conforme instituição bancária: CEF – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 100.000,00, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.
Caso o valor ultrapasse o limite indicado, o beneficiário deverá buscar uma das agências de relacionamento com o poder judiciário – se o beneficiário possuir conta na CEF há mais de um ano, poderá buscar sua própria agência para levantamento dos valores;BANCO DO BRASIL – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 99.999,99, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.
Caso o valor ultrapasse o limite indicado, deverá buscar uma das agências com “perfil de centralizados” (lista pode ser encontrada na Secretaria do Juizado).Os bancos informam os seguintes canais de denúncia e ouvidoria a serviço do sacadores/beneficiários e representantes legais: • Banco do Brasil: SAC 0800 729 0722 – 24hOuvidoria: dias úteis das 08h às 18h – 0800 729 5678 • Caixa Econômica Federal: SAC 0800 726 0 01Ouvidoria: 0800 7257474 Informações mínimas recomendadas: - identificação da agência bancária;- conta judicial do RPV ou Precatório;- número e vara federal do processo vinculado;- atendente bancário (nome ou matrícula);- resumo da ocorrência;- outras informações relevantes. 4) Constatado o depósito, a Secretaria do Juízo deverá cientificar o beneficiário para recebimento do valor depositado, na forma acima. 5) Após o depósito, dê-se baixa e arquive-se. -
18/06/2025 13:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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18/06/2025 13:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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18/06/2025 12:49
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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18/06/2025 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/06/2025 12:44
Ato ordinatório praticado
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18/06/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*27-84 processada no TRF2 com o no. 51413416220254029666/TRF (PEDRO FERREIRA DAMIAO)
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18/06/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*27-84 processada no TRF2 com o no. 51413407720254029666/TRF (PATRICK GARCIA HENRIQUE MACHADO)
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17/06/2025 16:13
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*27-84
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17/06/2025 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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07/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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30/05/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 56
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29/05/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 56
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29/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001625-27.2024.4.02.5116/RJRELATOR: DANILO DIAS VASCONCELOS DE ALMEIDAREQUERENTE: PATRICK GARCIA HENRIQUE MACHADOADVOGADO(A): PEDRO FERREIRA DAMIAO (OAB MG138073)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 55 - 28/05/2025 - Juntado(a) -
28/05/2025 15:51
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 56
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28/05/2025 15:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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28/05/2025 15:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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28/05/2025 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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28/05/2025 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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28/05/2025 15:06
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*27-84
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08/04/2025 19:30
Despacho
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08/04/2025 19:26
Conclusos para decisão/despacho
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31/03/2025 14:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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31/03/2025 14:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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31/03/2025 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/03/2025 13:00
Ato ordinatório praticado
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18/03/2025 09:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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22/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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12/02/2025 20:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/02/2025 20:12
Ato ordinatório praticado
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06/12/2024 11:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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06/12/2024 11:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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05/12/2024 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/12/2024 18:28
Determinada a intimação
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05/12/2024 17:04
Conclusos para decisão/despacho
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05/12/2024 17:04
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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27/11/2024 13:15
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G02 -> RJMAC01
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27/11/2024 13:14
Transitado em Julgado - Data: 27/11/2024
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27/11/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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27/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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18/10/2024 18:23
Juntada de Petição
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17/10/2024 13:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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17/10/2024 13:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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17/10/2024 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/10/2024 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/10/2024 18:31
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/10/2024 16:48
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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16/10/2024 16:05
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
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16/09/2024 15:26
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
-
13/09/2024 11:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
13/09/2024 11:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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13/09/2024 10:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/09/2024 10:30
Ato ordinatório praticado
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13/09/2024 10:29
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 17
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13/09/2024 04:56
Juntada de Petição
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07/09/2024 09:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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07/09/2024 09:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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06/09/2024 20:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
06/09/2024 20:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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06/09/2024 20:28
Julgado procedente em parte o pedido
-
03/07/2024 16:15
Conclusos para julgamento
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20/06/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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27/05/2024 21:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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09/05/2024 09:15
Juntada de Petição
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26/04/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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17/04/2024 17:25
Juntada de Petição
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16/04/2024 16:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
16/04/2024 16:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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16/04/2024 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/04/2024 15:14
Expedida/certificada a citação eletrônica
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16/04/2024 15:14
Determinada a intimação
-
16/04/2024 15:00
Conclusos para decisão/despacho
-
11/04/2024 09:47
Juntada de Petição
-
11/04/2024 09:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/09/2024
Ultima Atualização
04/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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