STJ - 0007708-34.2006.4.02.5001

12/08/2025 00:00

Intimação

10/07/2025 00:00

Intimação

06/06/2025 00:00

Intimação

02/06/2022 17:05

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

02/06/2022 17:05

Transitado em Julgado em 02/06/2022

12/04/2022 20:46

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 280649/2022

12/04/2022 20:44

Protocolizada Petição 280649/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/04/2022

08/04/2022 05:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/04/2022

07/04/2022 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/04/2022 16:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/04/2022

07/04/2022 16:50

Não conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL

19/11/2019 15:36

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

19/11/2019 15:35

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 761063/2019

12/11/2019 15:58

Ato ordinatório praticado (Petição 761063/2019 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO)

12/11/2019 15:37

Protocolizada Petição 761063/2019 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 12/11/2019

11/11/2019 10:11

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

16/10/2019 05:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/10/2019 Petição Nº 686486/2018 - AgInt

15/10/2019 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/10/2019 08:17

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2018/0686486 - AgInt no REsp 1750871 - Publicação prevista para 16/10/2019

15/10/2019 08:17

Revogada decisão anterior datada de 03/10/2018 fls. 1200/1201

10/12/2018 15:42

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) com agravo interno e impugnação

10/12/2018 15:41

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 730848/2018

10/12/2018 15:23

Ato ordinatório praticado (Petição 730848/2018 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

07/12/2018 13:57

Protocolizada Petição 730848/2018 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 07/12/2018

23/11/2018 05:35

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 23/11/2018 Petição Nº 686486/2018 -

22/11/2018 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

22/11/2018 13:27

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt. Publicação prevista para 23/11/2018)

22/11/2018 13:26

Juntada de Petição de agravo interno nº 686486/2018

22/11/2018 11:57

Ato ordinatório praticado (Petição 686486/2018 (AGRAVO INTERNO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

22/11/2018 11:57

Protocolizada Petição 686486/2018 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 22/11/2018

05/10/2018 17:26

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 577351/2018 (Juntada Automática)

05/10/2018 17:26

Protocolizada Petição 577351/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/10/2018

03/10/2018 06:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/10/2018

02/10/2018 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/10/2018 13:03

Não conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL (Ante o exposto, não conheço do recurso especial. ) (Publicação prevista para 03/10/2018)

02/10/2018 13:02

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

15/08/2018 10:29

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) com petição

15/08/2018 10:27

Juntada de Petição de nº 434830/2018

14/08/2018 19:23

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

14/08/2018 16:11

Ato ordinatório praticado (Petição 434830/2018 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

14/08/2018 15:59

Protocolizada Petição 434830/2018 (PET - PETIÇÃO) em 14/08/2018

09/08/2018 14:09

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

09/08/2018 14:00

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 417348/2018

08/08/2018 18:41

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

08/08/2018 11:36

Ato ordinatório praticado (Petição 417348/2018 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

08/08/2018 11:22

Protocolizada Petição 417348/2018 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 08/08/2018

05/07/2018 17:47

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

05/07/2018 17:45

Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

28/06/2018 19:05

Juntada de Certidão : Certifico que o apenso não foi digitalizado pelo tribunal de origem.

28/06/2018 19:04

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF2 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO