05/09/2025 14:24

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
06/08/2025 17:50

Juntada de Petição - CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A (SP484777 - NATHALIA SILVA FREITAS)
04/08/2025 17:13

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 27
29/07/2025 12:34

Juntada de Petição
22/07/2025 22:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
22/07/2025 17:17

Juntada de Petição
18/07/2025 17:59

Juntada de Petição
14/07/2025 16:29

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 26
14/07/2025 15:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27
14/07/2025 11:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26
11/07/2025 11:55

Juntado(a)
10/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
10/07/2025 14:08

Juntado(a)
10/07/2025 10:02

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
10/07/2025 07:51

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
10/07/2025 07:48

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
07/07/2025 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
04/07/2025 21:20

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A - EXCLUÍDA
04/07/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 18
04/07/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 16
04/07/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 15
01/07/2025 07:20

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
30/06/2025 18:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/06/2025 18:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/06/2025 18:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/06/2025 18:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/06/2025 18:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/06/2025 18:28

Determinada a citação
30/06/2025 16:03

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2025 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
27/06/2025 09:05

Juntada de Petição
24/06/2025 16:48

Juntada de Petição - FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (PE023255 - ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO)
17/06/2025 22:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
04/06/2025 10:58

Juntada de Petição - PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A (SP103137 - ANTONIO CARLOS FARDIN)
04/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
03/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
03/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002029-44.2025.4.02.5116/RJ AUTOR: ALVARO JOSE DIAS DA FONSECAADVOGADO(A): BIANCA DE LIMA BORBA (OAB RJ259353) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação por meio da qual a parte autora objetiva, dentre outros, a inexistência de débito e indenização por danos materiais e morais. Inicialmente, intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção, apresentando declaração de renúncia ao excedente ao teto do juizado especial federal. Na hipótese da renúncia ser assinada pelo seu advogado, o mesmo deve possuir tais poderes específicos na procuração juntada aos autos.

Defiro a prioridade de idoso/na tramitação a que se refere o art. 1048, I do CPC/15.

Defiro a inversão do ônus da prova conforme requerido na inicial e à luz do art. 6º, inciso VIII, do CDC.

Deixo para analisar o pedido de gratuidade de justiça após o contraditório e ao fim da instrução processual.

Quanto ao pedido de tutela de urgência, sua concessão fica condicionada à existência de elementos que evidenciem (1) a probabilidade do direito e (2) o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (art. 300 do CPC/2015).

O contraditório é a regra, devendo ser afastado somente em situações excepcionais, sendo certo que o caso necessita de esclarecimentos, não sendo possível reconhecer de plano a presença dos requisitos da medida liminar.

Ademais, o CPC/2015 insere o contraditório no capítulo Das Normas Fundamentais de Processo Civil.

Do exposto, indefiro o pedido de tutela de urgência.

Cumprido, cite-se o réu para que responda em até 30 (trinta) dias.

Forneça também a ré ao Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01.

Publique-se.

Intimem-se.
02/06/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 14:48

Determinada a intimação
27/05/2025 16:25

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 12:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/05/2025 12:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5087844-25.2023.4.02.5101

Margarida de Oliveira Pereira

Estado do Rio de Janeiro

Advogado: Andre da Silva Ordacgy

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 24/06/2024 18:16

Exibir Processo

Processo nº 5087844-25.2023.4.02.5101

Sebastiao Mariano

Uniao

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5007641-55.2023.4.02.5108

Moises Marinho Leite de Oliveira

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 01/07/2024 14:00

Exibir Processo

Processo nº 5084929-66.2024.4.02.5101

Lacy Alves Carneiro

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003318-63.2025.4.02.5002

Maria Luiza de Souza Cananeia Voga

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Murilo Rosa da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo