TRF2 - 5087844-25.2023.4.02.5101

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SEBASTIAO MARIANO

CPF *96.***.*97-04

MARGARIDA DE OLIVEIRA PEREIRA

CPF *49.***.*65-49

Advogados

RENAN DE ARAUJO DE SOUZA

CPF *15.***.*49-08

CAROLINA DE OLIVEIRA MARTINS

OAB: 114188/RJ

CPF *82.***.*95-08

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.733/0001-48

Advogados

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

OAB: 162000/RJ

CPF *15.***.*42-76

HUGO WILKEN MAURELL

OAB: 144884/RJ

CPF *01.***.*26-45

ANA PAULA BUONOMO MACHADO

OAB: 112160/RJ

CPF *72.***.*33-79

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 11:08

    Baixa Definitiva

  • 12/09/2025 01:06

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 152 e 153

  • 29/08/2025 09:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

  • 29/08/2025 09:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

  • 28/08/2025 04:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

  • 28/08/2025 02:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

  • 27/08/2025 16:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/08/2025 16:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/08/2025 16:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/08/2025 16:08

    Determinada a intimação

  • 27/08/2025 15:45

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/08/2025 13:38

    Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO04 Número: 50878442520234025101/TRF2

  • 21/06/2024 10:48

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO04 -> TRF2

  • 21/06/2024 03:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

  • 17/06/2024 11:34

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50140219220234020000/TRF2

  • 12/06/2024 17:47

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 135 e 134

  • 12/06/2024 17:42

    Juntada de Petição

  • 28/05/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

  • 27/05/2024 20:02

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

  • 15/05/2024 03:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 123 e 125

  • 29/04/2024 10:45

    Juntada de Petição

  • 28/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

  • 19/04/2024 01:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

  • 19/04/2024 00:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

  • 18/04/2024 12:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 18/04/2024 12:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 18/04/2024 12:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 18/04/2024 11:50

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 124 e 126

  • 05/04/2024 19:22

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/05/2024 até 24/05/2024 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2024/00024

  • 04/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124, 126 e 127

  • 04/04/2024 13:11

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50140219220234020000/TRF2

  • 26/03/2024 06:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

  • 26/03/2024 01:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

  • 25/03/2024 14:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/03/2024 14:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/03/2024 14:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/03/2024 14:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/03/2024 14:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/03/2024 14:24

    Julgado improcedente o pedido

  • 25/03/2024 14:05

    Conclusos para julgamento

  • 23/03/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 107 e 109

  • 14/03/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 106 e 108

  • 02/03/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 103 e 104

  • 01/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 109

  • 29/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104

  • 23/02/2024 14:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

  • 23/02/2024 14:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

  • 21/02/2024 16:02

    Juntado(a)

  • 21/02/2024 06:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

  • 21/02/2024 01:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

  • 20/02/2024 13:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/02/2024 13:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/02/2024 13:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/02/2024 13:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/02/2024 13:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/02/2024 13:32

    Juntada de peças digitalizadas

  • 19/02/2024 17:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/02/2024 17:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/02/2024 17:38

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 100

  • 16/02/2024 17:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 100

  • 16/02/2024 17:20

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 15/02/2024 20:13

    Despacho

  • 15/02/2024 18:07

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/02/2024 01:11

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85, 86, 87 e 88

  • 02/01/2024 16:55

    Juntada de Petição

  • 29/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 88

  • 22/12/2023 09:53

    Juntada de Petição

  • 21/12/2023 14:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

  • 21/12/2023 12:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 20/12/2023 08:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 20/12/2023 01:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 19/12/2023 17:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 19/12/2023 17:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 19/12/2023 17:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 19/12/2023 17:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 19/12/2023 17:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 19/12/2023 17:00

    Determinada a intimação

  • 19/12/2023 16:45

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/12/2023 16:09

    Juntado(a)

  • 11/12/2023 15:39

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 79

  • 07/12/2023 08:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 79

  • 30/11/2023 16:53

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 29/11/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 67

  • 28/11/2023 12:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 24/11/2023 14:47

    Juntada de Petição

  • 13/11/2023 10:24

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 64

  • 13/11/2023 10:08

    Juntada de Petição

  • 03/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65, 67 e 68

  • 01/11/2023 11:55

    Juntada de Petição

  • 30/10/2023 18:40

    Juntada de Petição

  • 25/10/2023 06:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 25/10/2023 00:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 24/10/2023 13:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/10/2023 13:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/10/2023 13:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/10/2023 13:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/10/2023 13:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/10/2023 13:49

    Determinada a intimação

  • 24/10/2023 13:07

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/10/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

  • 12/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

  • 10/10/2023 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

  • 07/10/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49

  • 30/09/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 14

  • 29/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49

  • 27/09/2023 15:15

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 29, 28, 27 e 42

  • 27/09/2023 15:12

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 41

  • 27/09/2023 10:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 25/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 43 e 44

  • 21/09/2023 10:15

    Juntada de Petição

  • 21/09/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 13

  • 19/09/2023 11:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 19/09/2023 11:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 19/09/2023 11:09

    Juntada de Petição

  • 18/09/2023 06:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 18/09/2023 01:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 15/09/2023 10:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/09/2023 10:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/09/2023 10:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/09/2023 10:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/09/2023 10:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/09/2023 10:37

    Determinada a intimação

  • 15/09/2023 09:05

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/09/2023 18:04

    Juntada de Petição

  • 11/09/2023 16:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 11/09/2023 06:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 08/09/2023 07:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 08/09/2023 00:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 07/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 14, 15 e 18

  • 06/09/2023 12:58

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 16

  • 06/09/2023 12:57

    Juntada de Petição

  • 06/09/2023 12:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 06/09/2023 12:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 06/09/2023 12:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 06/09/2023 12:55

    Determinada a intimação

  • 06/09/2023 12:55

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/09/2023 12:41

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50140219220234020000/TRF2

  • 05/09/2023 13:43

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50140219220234020000/TRF2

  • 29/08/2023 06:07

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 29/08/2023 06:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 29/08/2023 01:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 29/08/2023 01:58

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 28/08/2023 17:55

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 28/08/2023 17:55

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 28/08/2023 17:55

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 28/08/2023 17:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/08/2023 17:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/08/2023 17:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/08/2023 17:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/08/2023 17:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/08/2023 17:55

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 28/08/2023 17:34

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/08/2023 16:54

    Juntada de Petição

  • 23/08/2023 03:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 17/08/2023 12:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 17/08/2023 05:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 17/08/2023 05:03

    Determinada a intimação

  • 16/08/2023 15:45

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/08/2023 15:44

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2023 13:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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