TRF2 - 5087844-25.2023.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 31

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SEBASTIAO MARIANO

CPF *96.***.*97-04

MARGARIDA DE OLIVEIRA PEREIRA

CPF *49.***.*65-49

Advogados

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF *22.***.*85-90

OSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA

CPF *69.***.*18-56

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.733/0001-48

Advogados

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF *99.***.*71-20

HUGO WILKEN MAURELL

OAB: 144884/RJ

CPF *01.***.*26-45

ANA PAULA BUONOMO MACHADO

OAB: 112160/RJ

CPF *72.***.*33-79

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/08/2025 13:38

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO04

  • 27/08/2025 11:36

    Transitado em Julgado

  • 23/08/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40, 43 e 44

  • 15/08/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 42

  • 10/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40, 43 e 44

  • 02/07/2025 15:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 02/07/2025 15:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 01/07/2025 02:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 01/07/2025 02:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 30/06/2025 19:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/06/2025 19:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/06/2025 19:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/06/2025 19:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/06/2025 19:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/06/2025 19:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/06/2025 17:43

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP

  • 26/06/2025 16:34

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 17/06/2025 18:33

    Juntado(a)

  • 10/06/2025 10:54

    Juntada de Petição

  • 09/06/2025 00:00

    Intimação

    7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - Aditamento do dia 25 de junho de 2025, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serãojulgadosemSESSÃOPRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ouSessõessubsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Ficam aspartescientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2 RSP 2020/00016, de 22 deabril de2020 e TRF2 RSP 2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentaçãooral,noscasos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferênciautilizando-separa tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da2ªRegião.Os pedidosde sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processantecorrespondente, até 24(vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meiodo formulárioeletrônico disponibilizado na página do Tribunal https://www.trf2.jus.br/trf2/form/pedido-preferencia-sustentacao-oral/mod1?id=1533 , nos termos do disposto no§1º A do art. 2º aResoluçãonºTRF2RSP2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nºTRF2RSP2020/00029,DE01/07/2020,não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mailinstitucional,petição, memorial ou quaisquer outros meios.

    Por fim, informamos que as sessões dejulgamentorealizadaspor meio de videoconferência da7ª.

    Turma Especializada serão transmitidas ao vivo,inclusive, pormeio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF 2ª.

    Região, nocanaldesta7ª.TurmaEspecializada.https://www.youtube.com/@7aturmaespecializada650.

    Apelação Cível Nº 5087844-25.2023.4.02.5101/RJ (Aditamento: 41) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO APELANTE: MARGARIDA DE OLIVEIRA PEREIRA (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001) (AUTOR) ADVOGADO(A): ÓSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA (DPU) REPRESENTANTE LEGAL DO APELANTE: SEBASTIAO MARIANO (Representante) (AUTOR) ADVOGADO(A): ÓSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA (DPU) APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL APELADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de junho de 2025.

    Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

  • 06/06/2025 14:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 06/06/2025 14:30

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 41

  • 06/06/2025 14:05

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP

  • 06/05/2025 12:08

    Juntada de Petição

  • 11/03/2025 12:39

    Juntada de Petição

  • 20/02/2025 11:58

    Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB31

  • 19/02/2025 21:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 30/01/2025 15:16

    Juntada de Petição

  • 06/01/2025 16:59

    Juntada de Petição

  • 08/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 28/11/2024 10:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 28/11/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

  • 15/11/2024 18:28

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 13

  • 14/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 13 e 14

  • 13/11/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 12

  • 11/11/2024 15:45

    Juntada de Petição

  • 09/11/2024 11:56

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

  • 09/11/2024 11:51

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

  • 05/11/2024 01:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 05/11/2024 00:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 04/11/2024 19:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/11/2024 19:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/11/2024 19:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/11/2024 19:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/11/2024 19:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/11/2024 18:08

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB31 -> SUB7TESP

  • 10/07/2024 08:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

  • 01/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

  • 24/06/2024 18:16

    Redistribuído por prevenção ao colegiado - (de GAB20 para GAB31)

  • 24/06/2024 17:23

    Remetidos os Autos para redistribuir - GAB20 -> CODRA

  • 24/06/2024 16:50

    Declarada incompetência

  • 21/06/2024 13:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 21/06/2024 13:27

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2024 10:48

    Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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