TRF2 - 5006497-64.2023.4.02.5005
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - Es
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
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15/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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10/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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30/06/2025 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/06/2025 18:59
Determinada a intimação
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27/06/2025 12:55
Conclusos para decisão/despacho
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19/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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17/06/2025 23:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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11/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 61
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10/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 61
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10/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5006497-64.2023.4.02.5005/ES RELATORA: Juíza Federal ROSANGELA LUCIA MARTINSRECORRIDO: ESTEVAO TERCI DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): LETICIA BERNABE DE SOUZA (OAB ES029424) DIREITO ADMINISTRATIVO.
RECURSO INOMINADO.
SERVIDOR PÚBLICO.
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE.
NECESSIDADE DE LAUDO PERICIAL ATUAL.
OCUPAÇÃO DE CARGO DE CHEFIA.
ANULAÇÃO DA SENTENÇA.
ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal 4.0 do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, ANULAR A SENTENÇA para determinar o retorno dos autos ao Juizado de origem, com vistas à realização de perícia técnica capaz de atestar a exposição habitual e permanente da parte autora a agente insalubre, indicar o respectivo grau e discorrer sobre a mudança de suas atribuições desde o último laudo administrativo, em razão da superveniência de cargo de chefia, bem como se atua ou atuou em regime remoto de trabalho.
Dispensado o reencaminhamento do processo ao segundo grau, na hipótese de ausência de novo recurso.
Sem custas (art. 4º, inciso I, da Lei nº 9.289/1996) e honorários de advogado, eis que não configurada a premissa sucumbencial.
Decorrido o prazo recursal, certifique-se o necessário, dê-se baixa e encaminhe-se ao Juízo de origem.
Intimem-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 04 de junho de 2025. -
09/06/2025 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/06/2025 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/06/2025 18:10
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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06/06/2025 16:02
Prejudicado o recurso - por unanimidade
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04/06/2025 17:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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04/06/2025 17:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 8
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03/06/2025 16:08
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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03/06/2025 16:08
Cancelada a movimentação processual - (Evento 54 - Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - 02/06/2025 18:09:08)
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25/04/2025 11:20
Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR02GAB03 para RJRIOTR06G03)
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25/04/2025 11:20
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03
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25/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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17/04/2025 07:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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04/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
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26/03/2025 13:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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26/03/2025 13:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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25/03/2025 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
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25/03/2025 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/03/2025 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/03/2025 15:45
Determinada a intimação
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21/03/2025 16:53
Conclusos para decisão/despacho
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12/02/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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20/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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13/01/2025 15:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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13/01/2025 15:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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10/01/2025 11:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/01/2025 11:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/01/2025 11:07
Determinada a intimação
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09/01/2025 14:52
Conclusos para decisão/despacho
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05/12/2024 23:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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21/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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11/11/2024 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/11/2024 15:52
Determinada a intimação
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11/11/2024 11:25
Conclusos para decisão/despacho
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26/08/2024 14:59
Juntada de Petição
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26/08/2024 14:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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09/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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30/07/2024 09:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/07/2024 09:33
Ato ordinatório praticado
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30/07/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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29/07/2024 21:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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14/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
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04/07/2024 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/07/2024 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/07/2024 17:51
Julgado procedente o pedido
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13/03/2024 09:20
Conclusos para julgamento
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12/03/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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19/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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09/02/2024 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/02/2024 14:15
Ato ordinatório praticado
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08/02/2024 20:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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24/11/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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14/11/2023 13:54
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
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14/11/2023 13:54
Determinada a citação
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14/11/2023 11:07
Conclusos para decisão/despacho
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14/11/2023 11:04
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
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13/11/2023 11:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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13/11/2023 11:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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09/11/2023 11:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/11/2023 11:10
Decisão interlocutória
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07/11/2023 11:09
Conclusos para decisão/despacho
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06/11/2023 14:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/04/2025
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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