30/08/2025 22:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
26/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
25/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
22/08/2025 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 14:21

Convertido o Julgamento em Diligência
20/08/2025 07:04

Conclusos para julgamento
21/07/2025 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
21/07/2025 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
18/07/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
17/06/2025 21:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
10/06/2025 01:52

Juntada de Petição
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
05/06/2025 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
05/06/2025 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
30/05/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
29/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
29/05/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5005298-36.2025.4.02.5102/RJ IMPETRANTE: LUIZ OSVALDO IGNACIOADVOGADO(A): LUCAS CASSIMIRO FARIA (OAB RO012563) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Mandado de Segurança, com pedido de liminar, no qual o Impetrante requer que a Autoridade Coatora "efetue o pagamento dos valores de benefício correspondentes, desde a data de concessão do benefício". Inicialmente, defiro o requerimento de gratuidade de justiça da Impetrante (evento 1, PROC2).

Anote-se.

Defiro o pedido de tramitação prioritária do feito, nos termos do art. 71 da Lei 10.741/2003. Quanto ao pedido de liminar, indefiro-o, por ora, tendo em vista que (i) não há risco de ineficácia da tutela jurisdicional, caso seja deferida apenas na sentença, e (ii) considerando ainda o rito célere do mandado de segurança. Notifique-se a Autoridade indigitada coatora para que, no prazo de 10 dias, apresente as informações.

Dê-se ciência à pessoa jurídica interessada.

Após, colha-se o parecer do MPF.

Tudo cumprido, venham conclusos para sentença.
28/05/2025 20:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
28/05/2025 20:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
28/05/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
28/05/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 15:08

Não Concedida a Medida Liminar
28/05/2025 12:26

Juntada de Certidão
28/05/2025 12:08

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 21:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/05/2025 21:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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